Boletim Eletrônico da ASPAS - 07 de março de 2022
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| 07 de março de 2022 | ||
| SERPROS coloca em consulta pública proposta de alterações no Estatuto. Sede em Brasília será revista em abril, informa a Diretoria
O SERPROS está divulgando em seu site as alterações propostas em seu Estatuto, já aprovadas pelo Conselho Deliberativo da entidade, pela Patrocinadora Serpro e seu Conselho de Administração, e que seguirá para análise e aprovação da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A Consulta Pública junto aos participantes e assistidos é uma exigência do órgão fiscalizador - Previc, sempre que houver mudanças no Estatuto das EFPC. A proposta de novo Estatuto está disponibilizada, portanto, para a avaliação e crítica dos participantes. A ASPAS conclama todos a enviarem suas contribuições para o "Fale Conosco" (clique aqui para opinar) no site do SERPROS. O site informa que "a proposta de alteração do Estatuto Social do Serpros deve-se, principalmente, à necessidade de atender aos dispositivos da Resolução CNPC n° 35/2019". A Resolução CNPC nº 35 estabelece a revisão da estrutura organizacional das EFPC, que tiveram um prazo de dois anos para se adequarem, prazo este vencido em 26/02/2022. CONQUISTAS DO NOVO ESTATUTO Em seus pontos positivos, o novo Estatuto consolida conquistas importantes para os participantes, como a eleição direta do Diretor de Seguridade pelos participantes, ativos e assistidos. Outras alterações muito importantes são a autorização para o SERPROS administrar planos de benefícios instituídos, o que abre excelentes perspectivas para o crescimento e ainda maior solidez do nosso Fundo, e a formalização da redução da Diretoria Executiva do SERPROS de 4 para 3 diretores, o que consolida uma importante economia nos custos administrativos do Fundo. PONTOS DISCORDANTES DA PROPOSTA EM CONSULTA PÚBLICA Os Conselheiros Eleitos do CDE já se manifestaram para que o Estatuto seja rediscutido, ainda este ano, quanto às cláusulas divergentes. A Diretoria do SERPROS confirma que a revisão das alterações estatutárias começa já no mês que vem, ou seja, em abril. Daí a importância de todos opinarem desde já no "Fale Conosco" do site do Fundo, apontando os pontos que não concordam. Em ofício enviado ao presidente do SERPROS, no último dia 25/2, a ASPAS manifestou sua posição sobre o novo Estatuto, apoiando os avanços nele contidos, mas discordando da mudança da sede do Fundo do Rio de Janeiro para Brasília, sobretudo pelos impactos financeiros, técnicos e humanos que tal mudança representaria. Além da transferência da sede para Brasília, há outra alteração que precisa ser revista no novo Estatuto. Trata-se da proposta que estabelece a proibição de que dirigentes da ASPAS e sindicalistas se candidatem ao CDE, COF ou Diretoria do SERPROS. Ou seja, uma discriminação que tenta afastar lideranças que já atuem representando os participantes, ativos ou assistidos, em outras esferas. Ao mesmo tempo, e contraditoriamente, a atual proposta de Estatuto permite que ocupantes de cargos gerenciais, com vínculos funcionais com o Patrocinador, se candidatem aos Conselhos e Diretoria do Fundo. PARTICIPE! Para garantir as conquistas e também a revisão dos pontos discordantes, em abril de 2022, não deixe de enviar agora sua opinião sobre as alterações no estatuto do SERPROS na seção "Fale Conosco" no site do Fundo.
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| INSS libera informe de rendimentos para o Imposto de Renda 2022; e o SERPROS, também. Saiba como consultar
Aposentados, pensionistas e demais segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) já podem consultar o informe de rendimentos para fazer a declaração do Imposto de Renda 2022. Deve prestar contas à Receita quem recebeu rendimentos tributáveis de mais de R$ 28.559,70 no ano de 2021, entre outras regras. A consulta pode ser feita pelo computador ou celular, no Portal Meu INSS. Para isso, é preciso ter senha de acesso do sistema gov.br. No entanto, há uma outra forma de fazer a conferência dos dados sem precisar de senha: no site extratoir.inss.gov.br. Para isso, o segurado precisa ter dados como o número de benefício, entre outros. Para fazer a consulta, acesse o site e digite todos os dados do benefício, como número do benefício, data de nascimento, nome completo do beneficiário e número do CPF. Depois, vá em "Sou humano" e, em seguida, em "Consulta". Em cima, deve estar "Ano calendário 2021". Isso ocorre porque a declaração entregue em 2022 tem como base o ano passado. No entanto, neste mesmo site, também é possível conseguir o documento de anos anteriores. Basta informar a data na página inicial. Se quiser, o aposentado pode imprimir o documento. Para isso, é preciso ir até o final da página e clicar em "Imprimir".
A declaração do IR é enviada pela internet anualmente entre o início de março e o final de abril. As normas e as datas de início e final do prazo para envio do documento ainda serão divulgadas pela Receita Federal. O contribuinte deve ficar atento às que o obrigam a declarar, pois não são apenas financeiras. No entanto, quem é obrigado a prestar contas não pode deixar nada de fora. O informe de rendimentos do INSS também deve ser usado por aposentados e pensionistas que vão estar na declaração de filhos e netos como dependentes. O titular terá de informar todos os rendimentos recebidos pelo dependente, além de bens e direitos, como conta-corrente e aplicações financeiras. O programa do IR simula se vale a pena ou não informar dependente com renda. Isso pode aumentar o imposto a pagar ou diminuir a restituição. Quem informa dependente e não declara a sua renda cai na malha fina. Para os aposentados acima de 65 anos, a isenção do imposto a partir do mês de aniversário. Neste caso, se o segurado for realmente dependente do titular, vale a pena informá-lo na declaração. (Folha de S.Paulo) COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DO SERPROS O Comprovante de Rendimentos do SERPROS, referente ao ano-calendário de 2021, está disponível na Área Restrita do site do Fundo. Os assistidos que receberam, em 2021, aposentadoria mensal, pensão por morte, auxílio-doença; participantes autopatrocinados; participantes que realizaram aportes na Contribuição Espontânea Esporádica e participantes que resgataram o saldo de contas naquele ano terão acesso ao documento.
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| Imposto de Renda 2022 traz inovações para o contribuinte
Em comemoração aos 100 anos do Imposto de Renda no país, a Receita Federal e o Serpro lançam várias novidades tecnológicas aos contribuintes. A principal delas é a ampliação do acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível em todas as plataformas de preenchimento da declaração, com autenticação feita pelas contas nível ouro ou prata do gov.br. Além disso, também será possível receber a restituição por PIX e utilizar a mesma tecnologia para o pagamento dos DARFs. Essas e outras novidades foram anunciadas nesta quinta-feira, 24, pela Receita Federal, que divulgou, ainda, o cronograma do IRPF 2022. A partir do dia 7 de março, já será possível preencher e enviar a declaração, sendo 29 de abril o último dia de entrega. Para ter acesso à declaração pré-preenchida, que estará disponível a partir do dia 14 de março, o contribuinte não precisa ter necessariamente certificado digital. Basta possuir cadastro níveis prata ou ouro no gov.br, que a facilidade estará disponível em qualquer uma das soluções utilizadas para envio do IRPF: programa gerador (PGD), aplicativo Meu Imposto de Renda ou e-CAC - Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. As restituições realizadas via PIX, que agiliza e facilita o pagamento dos valores para os contribuintes, têm expectativa de ocorrer entre os meses de maio e setembro. O Imposto de Renda também traz melhoria na interface e novas orientações para facilitar o processo de preenchimento, como criação de novos tipos de bens, com possibilidade de vinculação dos rendimentos e importação de demonstrativos do carnê leão web. "É um longo caminho de desenvolvimento de serviços para facilitar a vida do contribuinte brasileiro", relembrou o presidente do Serpro, Gileno Barreto. "Começamos com os disquetes do início da década de noventa, passamos para a entrega via internet, em 1997, e vimos o surgimento dos primeiros aplicativos de entrega em 2013. Agora, em 2022, lançamos o acesso à declaração pré-preenchida em larga escala, a partir de todas as plataformas, utilizando o login das contas nível prata e ouro do gov.br", anunciou. "É uma tecnologia possuída por poucas administrações tributárias do mundo e que funciona, ainda, em multiplataforma. Ou seja, é possível que o contribuinte comece o preenchimento pelo aplicativo, continue a partir do programa que baixou em seu computador e finalize no e-CAC, ou realize todos esses procedimentos em qualquer outra ordem que preferir", explicou o subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal, Frederico Igor Leite Faber. COMO DECLARAR São duas as formas de realizar a declaração do IRPF: por meio do Programa Gerador de Declaração ou, ainda, a partir do ambiente "Meu Imposto de Renda", acessível pelo portal da Receita Federal, pelo e-CAC e pelo aplicativo disponível gratuitamente na App Store e Google Play. No aplicativo Meu Imposto de Renda, os contribuintes poderão gerar os DARFs com QR Code, que permite o pagamento por PIX. Já no Programa Gerador, o contribuinte poderá salvar e recuperar a sua declaração, em preenchimento, utilizando o login gov.br, qualquer que seja a sua conta. Neste ano, as despesas para diagnóstico de Covid-19 ocorridas em 2021 poderão ser deduzidas na declaração. Mas isso só é possível para os exames realizados em hospitais, laboratórios e clínicas. Testes em farmácia não poderão ser utilizados, mesmo com nota fiscal. Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, caso tenham direito. Idosos, portadores de doenças graves e pessoas com deficiência possuem prioridade. PRATA E OURO Qualquer pessoa pode criar uma conta no gov.br, bastando acessar a plataforma, inserir as informações demandadas e realizar os procedimentos de confirmação. A identidade digital prata é fornecida para aqueles que acessam o gov.br a partir de bancos integrados à plataforma. Já a ouro é garantida automaticamente a todas as pessoas com biometria facial. Mas também é possível fazer a validação biométrica no próprio celular, a partir do aplicativo do gov.br na App Store ou Google Play, e passar do nível bronze para o nível ouro. Para garantir a segurança do processo de entrega do Imposto de Renda, o Serpro realiza, a partir de uma sala de comando, a monitoração contínua das declarações, com acompanhamento remoto dos envios e tratamento em tempo real de qualquer incidente. No ano passado, essa estrutura assegurou a integridade de todas as cerca de 34 milhões de declarações enviadas pelos contribuintes. (Do site do Serpro)
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| A importância de celebrar o Dia Internacional da Mulher
Nesta semana é celebrada internacionalmente uma data que ganhou crescente importância ao longo da história: o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Oficializada pela Organização das Nações Unidas durante a década de 1970, a data demarca a luta das mulheres pela equidade entre os gêneros. Nas pautas levantadas desde a origem da celebração estão presentes temas como a igualdade salarial e o acesso à educação formal por todas as mulheres, além de propor uma reflexão sobre a violência sexual e doméstica, temáticas que, infelizmente, são bastante contemporâneas. É por isso que, mais do que uma homenagem festiva ao sexo feminino, a data convida todos - tanto homens, quanto mulheres - a refletirem sobre questões fundamentais, que permanecem desafiando sociedades de todo o mundo. Pensar sobre o lugar da mulher envolve, acima de tudo, enfrentar uma questão: como conseguiremos superar diferenças históricas, tão profundamente arraigadas, para alcançar um lugar de efetiva igualdade? A reflexão vale para as nossas relações pessoais, no campo afetivo ou familiar, mas também para as questões sociais e coletivas, como as relações no mercado de trabalho. Como se sabe, mesmo com a adoção de diversas políticas voltadas a contornar a desigualdade de gênero, ainda hoje as mulheres sofrem com a discriminação de gênero no campo profissional, com salários inferiores e condições desfavoráveis em relação aos homens. RENDA É FATOR DE COMBATE À VIOLÊNCIA No Brasil, por exemplo, apesar do nível de escolaridade das mulheres ser superior ao alcançado pelos homens, o número de vagas ocupadas por trabalhadoras do sexo feminino ainda é sensivelmente inferior em comparação à mão de obra masculina. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, a força feminina no mercado de trabalho em 2020 correspondia a apenas 45,8% das mulheres do país, a taxa mais baixa já registrada desde 1991. Já entre os homens a participação era bem mais alta, 65,7%. Para muitos especialistas, combater a desigualdade no mundo do trabalho também abriria portas para evoluirmos em outras discussões, em especial sobre as variadas formas de violência sofridas pelas mulheres. "O desemprego agrava vulnerabilidades, leva a um aumento de todos os tipos de violência, incluindo a sexual e a doméstica. Trabalhar a questão da renda das mulheres é lidar com as violências que elas sofrem", analisou Arthur Goerck, líder do Programa da Fundação FEAC, em entrevista postada no portal da organização. Essa é uma discussão urgente, que coloca em xeque inclusive o direito à vida das vítimas. Segundo informações do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o Brasil registrou 105.821 casos de violência contra a mulher apenas no ano de 2020 - o que representa uma denúncia a cada 5 minutos. Dentre as violações, a maior parte dos casos fatais é concentrada no grupo representado pelas mulheres negras, outro dado importante que aponta para um inquestionável recorte racial na dinâmica de violência contra a mulher. MUDANÇA DE CULTURA É NECESSÁRIA O 8 de março é uma data que permite que todos e todas nós possamos refletir a respeito da desigualdade e da violência que as mulheres sofrem no Brasil e no mundo. Conhecer os impactantes números sobre mercado de trabalho e dar visibilidade à violência perpetrada cotidianamente contra as mulheres são maneiras de combater o silenciamento que ainda paira sobre essas questões. Cada um pode contribuir para essa transformação, mantendo-se aberto para ouvir e entender melhor, estando disposto a livrar-se de preconceitos e a disseminar essa mudança cultural para os seus filhos, familiares e colegas. Quanto mais dialogarmos e buscarmos informações sobre a persistência da desigualdade entre os gêneros, mais aptos estaremos a viver uma realidade em que sejamos todos iguais em nossas diferenças.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 07 ALUYSIO PROVETI DA SILVA RJ
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=> Consulta pública no site do Fundo abre proposta
=> Veja o passo-a-passo para obter o seu Informe de Rendimentos. Declaração de I.R. já pode ser enviada pela internet 
=> Principais novidades são a disponibilização da declaração pré-preenchida para mais pessoas físicas, além da restituição e pagamento por PIX. Envio já será possível a partir do dia 7 de março 
=> Para além de uma simples homenagem ao sexo feminino, a data joga luz sobre a desigualdade entre os gêneros na atualidade 
