Boletim Eletrônico da ASPAS - 20 de dezembro de 2021
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| 20 de dezembro de 2021 | ||
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| Comissão do Senado aprova desaposentadoria e projeto pode virar lei
Por Agência O Globo, em 17/12/2021 A desaposentação voltou a ser discutida, mesmo após ter sido considerada ilegal em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou não haver previsão em lei para o mecanismo que garantisse a troca de um benefício antigo por outro mais vantajoso, considerando novas contribuições feitas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a aposentadoria (caso de quem continua trabalhando). No entanto, uma nova expectativa surge: a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o Projeto de Lei 172/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que permite a troca do benefício. "O STF declarou ilegal e não inconstitucional porque não havia lei, mas agora, se aprovado o PL 172, a desaposentaçao terá validade jurídica se convertida em lei", avalia o vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Diego Cherulli. Segundo Paim, "aproveitar as contribuições previdenciárias realizadas após a aposentadoria é um pleito justo". "A permissão para desaposentar e em seguida pedir nova aposentadoria para levar em consideração as contribuições realizadas após a aposentadoria renunciada foi reconhecida em vários casos analisados pelo Poder Judiciário. Todavia, o Supremo Tribunal Federal entendeu que era necessário a previsão em lei", explica o senador Paulo Paim, acrescentando que "é urgente a aprovação do PLS 172 pelo Congresso Nacional". É importante destacar que o texto aprovado na CAS prevê a aplicação desse critério de cálculo à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado. A expectativa do senador é que a Câmara dos Deputados delibere sobre o projeto no primeiro semestre do ano. "Sabemos que esse ano não será apreciado, porque é necessário aguardar até o dia 22, quando se encerra o prazo regimental para a interposição de recurso. Não havendo recurso da base do governo para votação no plenário do Senado, o projeto será enviado para a Câmara dos Deputados", acrescenta Paim. COMO FUNCIONA? O mecanismo da desaposentação permite ao aposentado que volta a trabalhar pedir uma revisão para que o valor de seu benefício leve em conta as novas contribuições pagas. Além disso, o texto prevê a aplicação desse critério de cálculo à pensão devida aos beneficiários do segurado desaposentado.
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| Resultados do Serpro indicam fechamento positivo do ano
Comunicação do Serpro, em 13/12/2021 Ao longo de 2021, o Serpro vem acumulando resultados positivos que confirmam o seu protagonismo na transformação digital do país. "Temos melhorado e ampliado a qualidade dos nossos resultados por meio do aumento de receitas e redução de despesas. O bom desempenho econômico-financeiro do Serpro tem se tornado uma constante, mantendo, ao mesmo tempo, o investimento em infraestrutura e evitando a obsolescência do parque tecnológico da empresa", afirmou o presidente do Serpro, Gileno Barreto, nesta segunda-feira, 13, durante live realizada para todo o corpo funcional. As soluções desenvolvidas pelo Serpro de maior destaque no ano foram o gov.br, que já reúne mais de 117 milhões de pessoas cadastradas, e o Embarque +Seguro, que está levando a tecnologia de ponta de reconhecimento facial aos aeroportos brasileiros. Também houve novas entregas para novos clientes, como o Ministério da Agricultura e do Meio Ambiente. O primeiro recebeu o Titula Brasil, solução que facilita a regularização fundiária de imóveis rurais em todo o país. Para a segunda pasta, uma grande entrega, que deve acontecer nos próximos meses, será a infraestrutura tecnológica para apoiar o Floresta +, programa que visa a criar e consolidar o mercado de serviços ambientais. "Nossos resultados decorrem da diligência e boa gestão de todos. Temos que nos tornar uma usina de novos produtos e serviços, um trabalho que envolve a todos nós. O Serpro vai romper as barreiras da inovação, se firmando como empresa de excelência no setor público e privado", projetou Gileno Barreto. DESAFIOS "Neste ano, fomos desafiados a assumir novas parcerias e tivemos, também, um recorde de entregas", salientou o diretor de Desenvolvimento do Serpro, Ricardo Jucá. "Um total de 160 startups já estão cadastrada na plataforma Booster do Serpro Ventures. Também estão sendo analisadas seis parcerias estratégicas para o setor privada e 12 para o setor público, com quatro delas já em fase de execução", afirmou Jucá. Também foram citados pelo diretor o concurso para contratação temporária de 165 analistas e o fechamento de mais um acordo Multicloud, desta vez, com a Oracle, tornando ainda mais robusta a nuvem do Serpro, que já reúne parcerias com AWS, Huawei e Microsoft. Em 2021, o Serpro também investiu em segurança, um dos principais ativos da empresa. De acordo com o diretor de Operações do Serpro, Antonino Guerra Neto, em um triênio, a aplicação em custeio chegou a R$ 1 bilhão. "Durante o ano, o Serpro também apoiou outros órgãos e entidades da administração pública que sofreram ataques de hackers, independente de terem ou não contratos vigentes com a empresa. O problema pode até não ter sido nosso, mas é da sociedade, a quem a gente serve", salientou Antonino. Já o diretor Jurídico e de Governança e Gestão, André Luiz Sucupira, ressaltou que a transformação digital acontece, também, de forma interna, com a digitalização de mais de 100 modelos de documentos. "Isso agiliza as operações, facilita o rastreio, reduz os custos e garante o tratamento adequado de todas essas informações", afirmou. Segundo estimativas da área, 70% dos processos de documentação devem migrar para o digital em 2022, com a meta de 100% prevista para o ano subsequente. Um outro projeto é a parceria do Serpro com escolas públicas para o ensino de noções da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). ALÉM DOS NÚMEROS O diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero, ressaltou o ano desafiador provocado pela pandemia e os bons resultados alcançados pelo Serpro ao longo de 2021. "Soubemos suportar o atendimento relâmpago causado pela Covid-19 e reforçamos uma estratégia empresarial que tem dado certo, com parcerias, inovação, subcontratação e lançamento de novos produtos". Para o diretor, muito além dos números é importante destacar o impacto que a empresa vem tendo junto à sociedade. "Estamos melhorando o ambiente de negócios do país e isso não tem preço", concluiu.
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| Recesso de fim de ano na ASPAS Informamos aos nossos associados, amigos e empresas conveniadas que a ASPAS estará em recesso no período de 23 de dezembro de 2021 a 2 de janeiro de 2022, retornando às suas atividades no dia 3. Assim, este é o último Boletim da ASPAS do ano. Voltaremos com nova edição no dia 10 de janeiro.
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| Cuidados para celebrar o fim de ano com muita saúde
Todos os anos, o período natalino marca o encerramento de um ciclo, o que é comemorado com confraternização entre colegas, amigos e familiares - um momento reservado à alegria, normalmente celebrado com uma grande diversidade de atividades, acompanhadas de muitas comidas e bebidas. As festividades de fim de ano costumam ser um momento muito animado, mas com grande potencial de debilitar a saúde dos mais velhos, em especial os que enfrentam comorbidades e precisam seguir hábitos mais regrados. Além disso, assim como aconteceu no ano passado, as celebrações em 2021 ainda inspiram muito cuidado, em função da persistência do risco de infecção pelo coronavírus da covid-19. Com a adoção de pequenas medidas, porém, é possível garantir que a pessoa idosa aproveite os festejos da melhor forma, sem descuidar da saúde. ALIMENTAÇÃO Uma grande parcela dos danos à saúde do idoso durante as festas de fim de ano são causados pela alimentação exagerada, e inadequada, durante as celebrações. Quadros como sobrecarga hepática e renal, descontrole do diabetes e da hipertensão, além de problemas no sistema digestivo são comuns nessa época do ano, ao lado do rápido ganho de peso. Para amenizar possíveis danos ao bem-estar, podem ser adotadas algumas medidas simples, mas que fazem toda a diferença. Uma boa sugestão é fracionar as refeições, evitando pratos muito volumosos na hora da ceia. É possível provar de tudo um pouco, mas o ideal é que isso aconteça ao longo do dia, ao invés do exagero no momento da ceia. Outra dica valiosa é incluir verduras, legumes e frutas no cardápio festivo. Além de serem nutritivos e ricos em vitaminas e minerais, esses alimentos muitas vezes combinam com os pratos principais da ceia de Natal e Ano Novo e ajudam a balancear a refeição. Escolher carnes magras, como peixes e aves sem pele, também pode ser uma boa sugestão, em especial para os hipertensos. Durante a preparação dos alimentos, também pode ser tomado o cuidado de cozinhar com moderação nos óleos, dando sempre prioridade aos de origem vegetal, assim como é recomendado evitar temperos prontos e o excesso de sal nas receitas. CUIDADOS COM A MEDICAÇÃO Para os pacientes com doenças crônicas que tenham decidido sair em viagens de férias, outro cuidado importante é estar atento à manutenção da rotina dos remédios, caso haja uso diário de alguma medicação. É fundamental que os medicamentos sigam sendo tomados da mesma maneira e no mesmo horário, inclusive para que haja um melhor controle do organismo nesse momento de quebra da rotina. Vale reforçar que os medicamentos que devem ser mantidos são os de uso contínuo, com prescrição médica. Já a ingestão de medicamentos sem prescrição, conhecida como automedicação, deve ser evitada. Em um período de pausa em muitos consultórios médicos, é comum que pacientes tentem solucionar sintomas com o uso de medicamentos de compra livre, como anti-inflamatórios, medicamentos que podem trazer efeitos bastante adversos, como lesões renais e sangramento no estômago. Os idosos estão mais propícios a esse tipo de reação, devido à sensibilidade do organismo. HIDRATAÇÃO É MELHOR ALIADA As férias de fim de ano acontecem no verão, quando os termômetros marcam altas temperaturas em todo o país. Por isso, a pessoa idosa deve redobrar os cuidados e ficar atenta à desidratação - em especial para os que consumam bebidas alcoólicas durante as festas. O recomendável é ingerir cerca de dois litros de líquidos por dia, prioritariamente água, mas também chás naturais, sucos naturais e água de coco. Frutas ricas em água e sopas também ajudam na hidratação. Já os líquidos industrializados, em especial os refrigerantes, não devem ser consumidos em excesso, em especial por possuírem muito sódio, além das altas taxas de açúcar. ATENÇÃO À COVID-19 Mesmo que estejamos vivendo um momento bastante diferente do que o vivido no final do ano passado, ainda estamos em um cenário de pandemia. Apesar do avanço da vacinação e da melhora nos números de óbitos pela covid-19, a situação ainda exige cuidados. O uso adequado da máscara segue sendo fundamental. Em viagens, é preciso estar atento para evitar aglomerações, lugares fechados e manter a correta higienização das mãos. Além de todas as medidas e cuidados para evitar o contágio, o mais importante para um fim de ano seguro para o idoso é o recebimento da dose de reforço da vacina contra a covid-19. A terceira dose aumenta expressivamente a proteção contra a doença, trazendo mais segurança.
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| Parabenize os aniversariantes Dezembro: 20 SONIA XAVIER RJ Janeiro: 01 REGINA MARIA KARAM PR
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