Boletim Eletrônico da ASPAS - 29 de novembro de 2021
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| 29 de novembro de 2021 | ||
| Associadas da Abrapp aprovam negociação de acordo para as OFNDs com a Procuradoria Regional da União
Alexandre Sammogini Reunidas em Assembleia Geral Extraordinária (AGE), nesta terça-feira, 23 de novembro, as associadas da Abrapp aprovaram o prosseguimento da negociação que visa o acordo para resolução do litígio judicial das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Realizada em formato virtual online, a assembleia contou com a participação de mais de 120 representantes das associadas, que aprovaram por expressiva ampla maioria que a Abrapp pode avançar com o acordo com a Procuradoria Regional da União da 2a Região. A questão envolvendo as Entidades Fechadas e a União tem origem em 1986, ou seja, há 35 anos, com a realização de investimentos compulsórios aplicados nas OFNDs. No início da década de 90, o conflito foi parar na Justiça quando a Abrapp entrou com ação para reclamar a correção dos ativos pelo IPC - Índice de Preços ao Consumidor. "A aprovação do acordo com a Procuradoria Regional da União será um marco histórico para a Abrapp e nossas associadas", disse Luís Ricardo Martins, Diretor Presidente da Abrapp. Ele explicou que a Abrapp tem realizado uma intensa interlocução com a Previc e demais órgãos de governo para propor a contabilização dos valores da OFNDs imediatamente após a publicação do acordo. O Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, apresentou um histórico do conflito que envolve as OFNDs, e destacou que o FND - Fundo Nacional de Desenvolvimento sempre manteve uma carteira de ativos, lastreando a emissão destes títulos com uma boa gestão do BNDES. Lembrou que em 2010, houve realização de provisão de 100% para perdas da União relativas às OFNDs no valor de R$ 7 bilhões e que os valores corrigidos devem chegar na ordem de R$ 14 bilhões. Ele explicou que a concretização do acordo afasta os riscos das ações individuais de liquidação em curso na Justiça. Além disso, Devanir Silva, reforçou a tese que o acordo definirá um valor incontroverso para a restituição dos ativos para as EFPC, o que abrirá caminho para levá-los ao resultado contábil, que espera ocorrer possivelmente ainda para o fechamento de 2021. O Diretor-Presidente da Previ, Daniel Stieler, explicou que a direção e a área jurídica da entidade fizeram uma análise minuciosa das bases do acordo com a PRU e levantaram diversos pontos positivos para sua concretização. "O acordo possibilita a superação de uma série de problemas e dificuldades para resolver a questão das OFNDs", disse. O dirigente defendeu que o acordo com a PRU é o caminho mais curto e seguro para as associadas da Abrapp. "Após considerar todos os riscos e todos os cenários, concluímos que a opção pelo acordo é muito mais vantajosa. É muito melhor que o prosseguimento do litígio judicial", comentou Stieler. Ele informou que a Previ já aprovou por unanimidade pelo acordo em todos os seus órgãos de governança. "Temos a convicção que a negociação para o acordo irá nos levar a um desfecho vitorioso", concluiu o Diretor-Presidente da Previ. COMITÊ DE ENTIDADES Frademir Vicente de Oliveira, Consultor Jurídico da Previ e Coordenador do comitê de associadas criado para analisar o tema, também defendeu o avanço para o acordo com a União. Ele esclareceu que o desconto do valor inicial não se trata de um deságio, mas sim, de uma mudança de premissas jurisprudenciais. É que os valores iniciais pleiteados pelas entidades já não são mais viáveis de serem alcançados mesmo com o prosseguimento do litígio judicial. Ou seja, além do risco jurídico de prorrogar o conflito na Justiça, o resultado, mesmo que favorável, deve garantir, na melhor das hipóteses, o mesmo valor que será obtido através do acordo. O advogado patrono das ações, Carlos Eduardo Martins, que vem se dedicando ao tema nos últimos anos, realizou uma apresentação técnica sobre a proposta e as negociações para o acordo e tirou as dúvidas dos participantes da Assembleia. Ao final, foi realizada uma votação que aprovou que a Abrapp pode continuar com as tratativas para o acordo com a União para a resolução do conflito. De outra parte, foi aprovado também o Acordo, que será confirmado, individualmente pelas entidades, através de Termo de Adesão, até o dia 26. EFEITOS NO SERPROS E NO PS-I O SERPROS é associado à Abrapp e estará incluído no acordo para pôr fim aos processos dos Fundos de Pensão pela atualização das OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento). Na ação movida pelo SERPROS, uma perícia judicial indicou o valor total de R$ 98.081.950,04 a ser ressarcido ao PS-I, mas sobre este valor ainda há discussões, e restaria aguardar um longo tempo até o desfecho da causa. A partir do acordo da Abrapp com a Procuradoria Regional da União da 2ª Região, o ressarcimento ao PS-I estaria garantido, ainda que em valor menor que os R$ 98 milhões inicialmente avaliados, e seria rapidamente contabilizado, o que atualmente seria muito importante para afastar a necessidade de novo equacionamento do déficit do plano.
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| Previdência complementar aberta: lucro gordo para os bancos
Por José Ricardo Sasseron O Relatório Gerencial de Previdência Complementar do 4º bimestre de 2021, publicado há poucos dias pelo Ministério do Trabalho e Previdência, é o primeiro que divulga as taxas de administração e a rentabilidade dos ativos das entidades fechadas e das entidades abertas de previdência complementar, os dois subsistemas que, teoricamente, administram a aposentadoria adicional ao INSS de milhões de brasileiros. O comparativo confirma os abusos que vimos mostrando há tempos. Os planos de previdência privada vendidos a milhões de clientes nas agências bancárias são altamente lucrativos para os bancos e nem de longe são alternativa para a aposentadoria dos trabalhadores, de seus filhos e netos. O Relatório mostra que os bancos cobram uma taxa de administração média de 1,3% ao ano para administrar os VGBL e PGBL de 13 milhões de clientes, a chamada previdência aberta. O patrimônio acumulado por estes planos é de R$ 1,11 trilhão, o que significa que, para gerir este patrimônio, em 2021 os bancos vão subtrair R$ 14 bilhões, mais R$ 14 bilhões em 2022, outros R$ 14 bilhões em 2023, e assim por diante. Isto se os depósitos mensais dos clientes não aumentarem ao longo do tempo. Em 30 anos, os banqueiros embolsam cerca de um terço de toda a poupança do cidadão. Segundo o mesmo Relatório, nos fundos de pensão fechados, aqueles patrocinados por empresas para seus empregados, a taxa de administração média é de 0,27% ao ano (esta taxa é cobrada na forma de um percentual descontado das contribuições mensais). O patrimônio acumulado nestes fundos é de R$ 1,13 trilhão, o que significa que as entidades fechadas de previdência complementar (EFPC) destinarão em 2021 R$ 3 bilhões para administrar os planos de previdência de 3,7 milhões de participantes. Em outras palavras, o custo de administração cobrado pelos bancos é quase 5 vezes maior que o praticado pelas entidades fechadas. A discrepância das taxas de administração explica, em grande medida, a diferença de rentabilidade entre os dois segmentos. O Relatório mostra que, de 2012 até agosto de 2021, a rentabilidade média acumulada pelos investimentos da previdência privada dos bancos foi de 108,8%, enquanto nos fundos de pensão fechados foi de 171,4%. A diferença brutal mostra o quanto os banqueiros lucraram com o sonho de aposentadoria complementar da população.
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| Testes mostram a importância da dose de reforço da vacina contra a Covid-19
O avanço das pesquisas sobre a vacinação contra a Covid-19 em todo o mundo trouxe à luz a necessidade de uma nova dose para reforço da proteção contra a doença, que tem demonstrado resultados excelentes de imunização. Segundo divulgado pelo Instituto de Pesquisa Clalit de Israel, a terceira dose da vacina Pfizer / BioNTech reduziu ainda mais a hospitalização relacionada à Covid-19. Em comparação com os pacientes que receberam apenas duas doses da vacina, foi reduzida em 93% a necessidade de internação e as mortes apresentaram redução de 81%. Os resultados são parte do maior estudo realizado até agora para medir a efetividade da terceira dose da vacina contra Covid-19. Essa é uma notícia especialmente boa para os brasileiros, já que por enquanto, para o reforço da vacinação, o Ministério da Saúde optou pelo uso do imunizante da farmacêutica Pfizer / BioNTech, mesmo para pacientes que antes receberam vacinas de outros laboratórios. Assim, o estudo israelense dialoga diretamente com a realidade do nosso país. Nessa nova fase da luta contra a Covid-19, os primeiros a receber o reforço são os pacientes com mais de 60 anos ou imunossuprimidos e os profissionais da saúde, que cumpriram o ciclo inicial de imunização ainda no primeiro semestre do ano. Israel foi o país escolhido para esta testagem pelo fato de ter liderado as taxas globais de vacinação contra a Covid-19, inclusive implementando a terceira dose antes da maior parte dos países. Foram examinados dados de mais de um milhão de pessoas, entre vacinados com a terceira dose e os que ainda não haviam recebido o reforço, de forma a comparar a resposta desses organismos a uma eventual exposição ao Coronavírus. A eficácia da terceira dose foi atestada e resultados mostraram que a imunização funcionou para diferentes sexos, faixas etárias e até mesmo em pacientes com comorbidades. Durante o período da pesquisa, a variante Delta era o tipo da doença mais presente no país, o que indica que a dose de reforço também protege contra essa nova mutação do vírus. META DO GOVERNO É VACINAR IDOSOS Em uma audiência pública da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados, o representante do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde, Victor Porto, informou que o, já em andamento, reforço na imunização de idosos deve ser completado em breve no Brasil. "A expectativa é que até o fim do ano nós vamos ter vacinas suficientes para dar doses de reforço a toda a população acima de 60 anos. Pelo cronograma dos contratos já firmados pelo Ministério da Saúde, a expectativa é receber um total de mais de 500 milhões de doses até o fim do ano", disse Victor. Após os idosos, segundo informações do Ministério da Saúde, a fila por idade deve andar de forma decrescente, como aconteceu nas primeiras doses da vacina. Toda a população brasileira, com mais de 18 anos, deve receber o reforço. Para essa nova etapa, o Ministério também anunciou a redução de seis para cinco meses no intervalo entre o primeiro esquema vacinal e a dose de reforço, além de decidir que os brasileiros que receberam a dose única da vacina Janssen também precisarão de um reforço - nesse caso, a dose aplicada não será da Pzifer /BioNTech, mas sim da própria Janssen, segundo recomendação da Anvisa.
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| Parabenize os aniversariantes da semana Novembro: 29 JOSÉ ALBERTO CARNEIRO DA CUNHA CADAIS DF Dezembro: 01 LUIZ RIBERTO PETTINARI SP
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=> Fundos de Pensão filiados avaliam que o acordo será muito mais vantajoso do que manter ações na Justiça. PS-I do SERPROS seria beneficiado 
=> O custo de administração cobrado pelos bancos é quase 5 vezes maior do que o praticado pelas entidades fechadas 
=> Em Israel, a terceira dose reduziu em 93% os casos de internação 
