Boletim Eletrônico da ASPAS - 16 de novembro de 2021
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| 16 de novembro de 2021 | ||
| Estudo detalha problemas na privatização do Serpro
A Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa lançou, em julho último, uma análise detalhada sobre os problemas envolvidos na privatização do Serpro, o Serviço Federal de Processamento de Dados. Fundado em 1964 e hoje a maior empresa pública de tecnologia de informação do mundo, o Serpro foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal no ano passado. O texto, chamado "Desafios Jurídicos e Regulatórios da Privatização do Serpro", escrito por Diogo Coutinho, professor de Direito Econômico da USP, avalia como um conjunto de particularidades do órgão demanda um debate mais aprofundado a respeito de como a privatização ou desestatização seria factível. "Sem uma solução ou engenharia jurídicas que antecipem ajustes e modificações legislativas e regulatórias, a mera transposição do status de empresa estatal para empresa privada no caso do Serpro seria, no mínimo, problemática", escreve Coutinho. Entre outras razões, explica o professor, porque criaria um agente privado com vantagens competitivas injustificáveis dado seu acesso às bases públicas de dados. RISCOS Segundo Coutinho, discutir a privatização do Serpro exige que antes sejam analisados os privilégios da estatal como prestadora de serviços públicos, assim como o regime híbrido no qual opera frente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Além disso, o professor enumera diversos desafios regulatórios que precisariam desde logo ser enfrentados caso isso seja feito. O texto mostra, por exemplo, que o regime jurídico de atuação do Serpro precisaria ser alterado para evitar quatro consequências negativas de uma eventual privatização. São elas: evitar que políticas públicas dependentes da estatal sejam afetadas; evitar que dados pessoais aos quais o Serpro tem acesso sejam usados de forma indevida ou vendidos; evitar um monopólio privado desregulado; e evitar que a privatização seja feita à partir de uma avaliação equivocada do valor de mercado da empresa. Entre outras conclusões, Coutinho destaca que, até agora, o governo não foi capaz de oferecer uma justificativa robusta sobre as necessidades e ganhos de privatizar o Serpro. Mesmo frente a tantos indicativos contrários, caso este plano siga em frente o professor afirma que é essencial a participação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) neste processo. Leia aqui a íntegra do texto Desafios Jurídicos e regulatórios da Privatização do Serpro.
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| Fundos de pensão podem ajudar país a recuperar emprego e renda
=> Investimentos dos fundos de pensão podem contribuir para a retomada da economia, com mais emprego e renda, se governo adotar políticas que busquem o crescimento da economia real, afirma representante do setor Os investimentos dos fundos de pensão no país podem ajudar a criar emprego e renda, e contribuir para a retomada do crescimento da economia. Mas para que parte do capital de R$ 1 trilhão (cerca de 13% do PIB) que os fundos mantêm seja destinada ao fomento de projetos de infraestrutura econômica e social, é preciso que "o governo realinhe o modelo de desenvolvimento, visando o crescimento da economia real". É o que diz o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Fundos de Pensão e dos Beneficiários de Planos de Saúde de Autogestão (Anapar), Antônio Bráulio de Carvalho. Ele considera que o governo precisa criar políticas para o aumento de empregos e da renda dos trabalhadores. Em entrevista (dada em janeiro deste ano), Carvalho analisa a conjuntura e fala dos desafios dos fundos de pensão neste momento ainda de pandemia e de incertezas não apenas no Brasil, mas no mundo. "A novidade trazida por essa virada de ano é que o mundo inteiro deverá conviver com taxas de juros muito baixas ou negativas por um longo período. E o desafio é que os gestores dos fundos de pensão no Brasil não estão habituados a essa nova realidade, por terem sido educados para atuar tão somente na especulação financeira", afirma.
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| Começa a surgir a verdadeira medicação contra a covid
Após muita especulação sobre supostos medicamentos de uso cotidiano que poderiam auxiliar na recuperação de pacientes com a Covid-19, finalmente começam a surgir drogas efetivamente voltadas ao combate da doença, fruto do grande esforço empreendido por cientistas de todo o mundo. As pioneiras na elaboração desses novos medicamentos são as farmacêuticas americanas MSD (Merck Sharp & Dohme) e Pfizer. Com eficácia já comprovada, o antiviral Molnupiravir, produzido pela MSD, teve seu uso aprovado no Reino Unido. Já o Paxlovid, da Pfizer, encontra-se em etapa menos avançada de desenvolvimento, mas apresentou resultados preliminares que apontam para uma incrível redução, da ordem de 89%, no risco de hospitalização ou morte de adultos vulneráveis, resultado extremamente animador, que indica o enorme potencial da pesquisa científica para o combate ao novo Coronavírus. Basicamente, podemos afirmar que os tratamentos antivirais consistem em terapias voltadas para o paciente já diagnosticado com a doença, nesse caso a Covid-19. A sua principal função é impedir o agressivo desenvolvimento do vírus no organismo do paciente. Tanto o Paxlovid quanto o Molnupiravir têm como principal função inibir as enzimas que o vírus da Covid utiliza para se multiplicar. Esses medicamentos atuam, assim, fazendo um bloqueio ao avanço da doença. Além disso, pesquisadores dedicam-se agora a realizar novos testes com essas medicações, com o objetivo de comprovar se a droga também pode evitar que pacientes já contaminados transmitam a Covid-19 para outras pessoas. Para isso, os testes devem investigar as taxas de transmissão das pessoas que convivem com pacientes diagnosticados com Coronavírus e que receberam o tratamento antiviral. Conheça, abaixo, as principais características de cada um dos medicamentos. MOLNUPIRAVIR Ensaios clínicos para testar o Molnupiravir, realizados com 775 pacientes diagnosticados com o Coronavírus, mostraram que apenas 7,3% dos participantes do teste que receberam o medicamento foram hospitalizados, sendo inexistentes as mortes neste grupo, números que se revelam muito promissores. Foram estes resultados, parte de um estudo ainda não divulgado integralmente, que levaram a agência de medicamentos do Reino Unido a investir na compra de 480 mil tratamentos, com as primeiras entregas previstas para novembro. A ideia do governo britânico é, inicialmente, administrar o medicamento para pacientes vacinados e não vacinados, como parte de um grande estudo nacional. O uso do Molnupiravir também já está em análise pelas agências reguladoras FDA (dos Estados Unidos) e EMA (da União Europeia). No Brasil, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) também já estuda firmar parceria para a produção do medicamento. Em nota, o Instituto de Tecnologia em Fármacos (Farmanguinhos/Fiocruz) informou que está em "conversas avançadas para definir a melhor forma de acesso à população brasileira". PAXLOVID No caso do Paxlovid, a farmacêutica Pfizer ainda deve enfrentar algumas etapas formais antes de iniciar a comercialização do medicamento. Após resultado positivo nos estudos preliminares, que indicaram um potencial bastante alto de redução nos casos de hospitalização ou morte em pacientes com alto risco de doença grave, o antiviral começa agora a ser testado em humanos. O Brasil integrará essa etapa, com voluntários nos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Para serem realizados no Brasil, os estudos devem ser previamente autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), segundo dados da Agência Brasil. MEDICAMENTOS NÃO SUBSTITUEM VACINA Apesar de ser uma ferramenta fundamental para salvar vidas e ampliar o combate à Covid-19, médicos ressaltam que os medicamentos antivirais jamais substituirão a vacina. "O medicamento não substitui a vacinação. Será no futuro um complemento à vacina", ressaltou a pesquisadora Margareth Dalcolmo em entrevista à CNN Brasil. É importante que vejamos as duas medidas como ações complementares, que visam criar uma proteção completa para os pacientes.
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| Parabenize os aniversariantes da semana 15 SUELY BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC RJ
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=> Para pesquisador, o governo não foi capaz de oferecer uma justificativa robusta sobre as necessidades e ganhos de privatizar o Serpro 
=> Pesquisas com comprimidos antivirais para tratar especificamente os pacientes diagnosticados com covid avançam com resultados promissores. Enfim, agora sim, há esperança de remédios eficazes contra a doença 
