30 de agosto de 2021 | ||
Dar encaminhamento ao novo Estatuto, mantendo a sede do Fundo no Rio, será a primeira tarefa crucial dos novos Conselheiros e Diretores do SERPROS
=> O documento é essencial para o futuro do nosso Fundo. Mas é imprescindível preservar a sede do SERPROS no Rio A Comissão Eleitoral do SERPROS publicou o resultado final das eleições para Conselheiros Deliberativos e Fiscais deste ano (quadro ao lado), confirmando a eleição dos candidatos associados da ASPAS, conforme já divulgado na última edição deste Boletim. A posse dos Conselheiros Eleitos, dos novos Conselheiros Indicados e da nova Diretoria Executiva do SERPROS está prevista para a segunda quinzena de setembro. A nova Diretoria e os Conselheiros, tanto Eleitos quanto Indicados, terão pela frente alguns temas cruciais para o futuro do nosso Fundo. O primeiro deles é dar encaminhamento ao tema do novo Estatuto do SERPROS. As alterações estatutárias em andamento incluem ações recomendadas pelo Interventor em 2016. É essencial, no novo Estatuto, manter a sede do SERPROS na cidade do Rio de Janeiro, evitando gastos desnecessários e danos ao nosso Fundo. GANHOS IMPORTANTES COM O NOVO ESTATUTO O novo Estatuto, em vigor, é fundamental para garantirmos as seguintes conquistas:
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STF votará em breve a revisão do FGTS. Quer participar da ação movida pela ASPAS? Associe-se já!
=> Decisão pode beneficiar apenas os que tenham ingressado na Justiça pedindo a revisão. ASPAS entrará representando seus associados Estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) as esperanças dos trabalhadores que aguardam a ação que revisa o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo da ação é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS (hoje a TR - taxa referencial), pois a mesma não acompanha a inflação. Com isso, seria aplicado outro índice mais vantajoso, gerando "atrasados" a receber para aqueles que trabalhavam com carteira assinada entre 1999 e 2013, desde que ingressem ou tenham ingressado na Justiça pedindo a reparação. A ASPAS entrará muito em breve com ação neste sentido em nome de seus associados. Julgada procedente a ação coletiva a ser proposta pela ASPAS, a apuração do valor devido ao sócio/trabalhador será examinada em processo individual de cobrança. Conforme a jurisprudência, apenas quem for associado, na data do ajuizamento da ação, poderá se beneficiar da ação coletiva para em seguida ajuizar a cobrança individual. Portanto, se você tem interesse em fazer parte desta ação, associe-se já à ASPAS. Informações pelo WhatsApp (21) 98055-3939. HISTÓRICO A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi impetrada pelo partido Solidariedade, em 2014, sob justificativa de que a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada. Em 2018, por 8 votos a 3, o STF decidiu que a TR é inadequada, porém não estipulou o novo índice de reajuste. Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões. Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período (1999 a 2013) poderiam receber o valor proporcional ao reajuste. Mas é possível que o STF estabeleça que esse direito só caiba aos que ingressaram com esse pedido na Justiça até a data da decisão do Supremo.
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The Intercept Brasil: Megabanco de dados pessoais virou negócio para o Serpro The Intercept Brasil A desculpa era "modernizar o estado brasileiro" e "desburocratizar o governo". Na época, em 2017, parecia uma boa ideia: criar um enorme banco de dados que reunia todos os tipos de informações sobre as pessoas, a um clique de distância, para ajudar gestores públicos a prevenir fraudes e na tomada de decisões. Mas o projeto GovData, criado por Michel Temer e engordado por Bolsonaro e Paulo Guedes com pelo menos 29 bases diferentes de dados - muitas delas ultrassensíveis -, está prestes a cair nas mãos da iniciativa privada. Lançado pelo Ministério do Planejamento e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, em maio daquele ano, o GovData fazia parte de uma tendência mundial de "governança digital" para melhorar o funcionamento da máquina pública. Sob Bolsonaro, o projeto foi incorporado ao Ministério da Economia, junto ao extinto Ministério do Planejamento, e descontinuado em 2019 como ferramenta de governo. Desde então, ficou sob os cuidados do Serpro. GOVDATA EM MÃOS PRIVADAS? Hoje, o uso do GovData é nebuloso. Apesar dos poucos detalhes públicos sobre o programa, dá para saber que ele reúne dezenas de bases de dados diferentes, com vários níveis de complexidade e sensibilidade. Algumas delas são mais administrativas e servem para contextualizar informações, como detalhes sobre o território brasileiro e nomenclaturas de bancos de dados. Mas outras contêm dados extremamente sensíveis sobre a população, especialmente a parcela mais vulnerável que recebe auxílio do governo. A mais delicada delas é a do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Sigilosa e de uso exclusivo de entes federais ou pesquisas, ela tem informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Por meio dela, é possível saber, por exemplo, se a pessoa recebe ajuda financeira de vizinhos, se tem uma boa relação com a família ou se faz parte de algum movimento social. A real dimensão do GovData, no entanto, não está somente nas bases individuais que o compõem, mas sim em sua capacidade de cruzar diferentes conjuntos de dados que não foram desenhados para conversar entre si. Com isso, é possível descobrir ainda mais sobre pessoas cadastradas a partir dos chamados data lakes, do inglês lago de dados - aglomerados de bases de dados que passam a ser cruzadas.
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Nota de falecimento Registramos com pesar o falecimento, no último dia 28/08, do nosso associado Wesley Martins de Souza. Analista de sistemas, atualmente aposentado e participante do SERPROS, Wesley sofreu um infarto. A cerimônia de cremação ocorreu no dia 29 no Cemitério da Paciência, no Caju, cidade do Rio de Janeiro.
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Coronavírus: é seguro receber doses de vacinas produzidas por laboratórios diferentes?
=> Entenda como funciona a combinação de diferentes imunizantes e por que os especialistas defendem essa prática Com o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, novas estratégias têm surgido visando garantir que a população complete seu ciclo de imunização de forma efetiva. Dentre as medidas adotadas, está a aprovação da combinação dos imunizantes das farmacêuticas AstraZeneca e Pfizer. A liberação para essa prática foi dada pelo Ministério da Saúde no dia 14 de agosto, com a liberação para a aplicação do imunizante produzido pela Pfizer nas pessoas que receberam a vacina AstraZeneca na primeira dose - um procedimento denominado "intercâmbio de vacinas". A medida foi tomada, inicialmente, para evitar que pacientes que receberam o imunizante da AstraZeneca ficassem sem a segunda dose, em função dos problemas ocorridos com a importação dos insumos necessários à sua produção. A escolha da substituição pela vacina da fabricante Pfizer é explicada pelo componente comum utilizado na produção dessas vacinas pelas duas gigantes farmacêuticas. Apesar de utilizarem tecnologias diferentes - as vacinas da Pfizer e da Moderna usam RNA mensageiro (mRNA), enquanto a da AstraZeneca é produzida a partir dos "adenovírus" - ambos os imunizantes empregam a mesma parte do coronavírus para estimular o sistema imunológico (a proteína "Spike"), induzindo à produção de anticorpos. OS BONS RESULTADOS DO INTERCÂMBIO DE VACINAS Além dos diversos estudos que comprovam a eficácia da vacinação cruzada, realizados por instituições como a Universidade de Oxford, trabalhos científicos recentes têm demonstrado também que o uso combinado dos imunizantes da Pfizer e AstraZeneca pode gerar resultados inclusive superiores ao da vacinação com doses de substâncias idênticas. Um estudo alemão, publicado na renomada revista Nature Medicine, demonstrou que a resposta imune gerada por meio da mistura dessas vacinas é superior à obtida através de duas doses do mesmo fabricante. Considerando esses estudos, o Comitê Permanente de Vacinação Alemão (STIKO) recomendou que os cidadãos alemães que tenham recebido a primeira dose da vacina AstraZeneca recebam uma vacina de mRNA como segunda dose, como a Pfizer ou a Moderna (imunizante largamente utilizado no exterior, mas que não tem distribuição no Brasil). O CASO BRASILEIRO Por enquanto, a maior parte dos estudos internacionais avaliam as relações entre as vacinas produzidas pelos fabricantes AstraZeneca, Pfizer e Moderna. Assim, esses bons números ainda não podem ser estendidos a imunizantes produzidos por outros laboratórios, como a CoronaVac. A aplicação do intercâmbio de doses à realidade brasileira demanda a realização de uma série de estudos. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o estudo "PaqueTá Vacinada" baseou-se na administração de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 em todos os idosos da Ilha de Paquetá - inclusive nos que receberam as primeiras duas doses da CoronaVac - com doses de Pfizer e AstraZeneca, como forma de estudar a interação entre esses imunizantes. A confirmação da necessidade de administração de uma terceira dose em idosos e pacientes imunossuprimidos determinará a realização de estudos adicionais, em maior escala. Segundo comunicado do Governo Federal, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 será aplicada a partir de setembro, preferencialmente com a utilização da vacina da Pfizer - mesmo nos pacientes antes vacinados com a CoronaVac. Na falta deste imunizante, devem ser usadas outras vacinas de vetor viral, que no Brasil são distribuídas pelos laboratórios Janssen e AstraZeneca. Assim, tudo indica que o intercâmbio de imunizantes será amplamente utilizado no país nos próximos meses. Aguardemos as orientações sanitárias oficiais.
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Parabenize os aniversariantes da semana Agosto: 30 ARTUR NEVES RJ Setembro: 01 WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS RS
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