Boletim Eletrônico da ASPAS - 30 de agosto de 2021

 
 
 
30 de agosto de 2021
 
 

Dar encaminhamento ao novo Estatuto, mantendo a sede do Fundo no Rio, será a primeira tarefa crucial dos novos Conselheiros e Diretores do SERPROS

=> O documento é essencial para o futuro do nosso Fundo. Mas é imprescindível preservar a sede do SERPROS no Rio

A Comissão Eleitoral do SERPROS publicou o resultado final das eleições para Conselheiros Deliberativos e Fiscais deste ano (quadro ao lado), confirmando a eleição dos candidatos associados da ASPAS, conforme já divulgado na última edição deste Boletim. A posse dos Conselheiros Eleitos, dos novos Conselheiros Indicados e da nova Diretoria Executiva do SERPROS está prevista para a segunda quinzena de setembro.

A nova Diretoria e os Conselheiros, tanto Eleitos quanto Indicados, terão pela frente alguns temas cruciais para o futuro do nosso Fundo. O primeiro deles é dar encaminhamento ao tema do novo Estatuto do SERPROS. As alterações estatutárias em andamento incluem ações recomendadas pelo Interventor em 2016. É essencial, no novo Estatuto, manter a sede do SERPROS na cidade do Rio de Janeiro, evitando gastos desnecessários e danos ao nosso Fundo.

GANHOS IMPORTANTES COM O NOVO ESTATUTO

O novo Estatuto, em vigor, é fundamental para garantirmos as seguintes conquistas:

  • Redução permanente das despesas administrativas com a formalização de 3 diretorias (Presidência, Investimentos e Seguridade), em vez de 4 (Administração), prática já adotada desde 2017 com ganhos para os processos e economia de cerca de R$ 1 milhão de reais por ano;
  • Eleição do Diretor de Seguridade, que possibilitará a presença de representante dos participantes também na Diretoria, o que proporcionará importante incremento no nível de governança da entidade, principalmente na segurança das decisões de investimentos;
  • Administração de Planos de Benefícios Instituídos, fundamentais para a busca da sustentabilidade econômico-financeira da entidade, com vista a ser alcançada por meio do compartilhamento das despesas de operação do PSI e PSII com outros planos de benefícios, possibilitando a implantação do Plano Família do SERPROS, com projeto praticamente concluído, voltado para os familiares dos participantes ativos e assistidos e dos próprios participantes.

30/08/21

 
     
 

STF votará em breve a revisão do FGTS. Quer participar da ação movida pela ASPAS? Associe-se já!

=> Decisão pode beneficiar apenas os que tenham ingressado na Justiça pedindo a revisão. ASPAS entrará representando seus associados

Estão nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF) as esperanças dos trabalhadores que aguardam a ação que revisa o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O objetivo da ação é que seja afastada a taxa de correção mensal do FGTS (hoje a TR - taxa referencial), pois a mesma não acompanha a inflação. Com isso, seria aplicado outro índice mais vantajoso, gerando "atrasados" a receber para aqueles que trabalhavam com carteira assinada entre 1999 e 2013, desde que ingressem ou tenham ingressado na Justiça pedindo a reparação.

A ASPAS entrará muito em breve com ação neste sentido em nome de seus associados. Julgada procedente a ação coletiva a ser proposta pela ASPAS, a apuração do valor devido ao sócio/trabalhador será examinada em processo individual de cobrança. Conforme a jurisprudência, apenas quem for associado, na data do ajuizamento da ação, poderá se beneficiar da ação coletiva para em seguida ajuizar a cobrança individual. Portanto, se você tem interesse em fazer parte desta ação, associe-se já à ASPAS. Informações pelo WhatsApp (21) 98055-3939.

HISTÓRICO

A ADI 5090 (Ação Direta de Constitucionalidade) foi impetrada pelo partido Solidariedade, em 2014, sob justificativa de que a TR atual gerava perdas ao trabalhador. Desde o final de 2017, o índice está em 0 e é menor que a inflação desde 1999, quando foi criada.

Em 2018, por 8 votos a 3, o STF decidiu que a TR é inadequada, porém não estipulou o novo índice de reajuste. Um levantamento do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT) aponta que, considerando o INPC (Índice de Preços Nacional ao Consumidor) as perdas para o trabalhador, acumuladas desde janeiro de 1999, chegam a R$ 538 bilhões.

Todas as pessoas que tiveram carteira assinada no período (1999 a 2013) poderiam receber o valor proporcional ao reajuste. Mas é possível que o STF estabeleça que esse direito só caiba aos que ingressaram com esse pedido na Justiça até a data da decisão do Supremo.

30/08/21

 
     
 

The Intercept Brasil: Megabanco de dados pessoais virou negócio para o Serpro

The Intercept Brasil

A desculpa era "modernizar o estado brasileiro" e "desburocratizar o governo". Na época, em 2017, parecia uma boa ideia: criar um enorme banco de dados que reunia todos os tipos de informações sobre as pessoas, a um clique de distância, para ajudar gestores públicos a prevenir fraudes e na tomada de decisões. Mas o projeto GovData, criado por Michel Temer e engordado por Bolsonaro e Paulo Guedes com pelo menos 29 bases diferentes de dados - muitas delas ultrassensíveis -, está prestes a cair nas mãos da iniciativa privada.

Lançado pelo Ministério do Planejamento e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro, em maio daquele ano, o GovData fazia parte de uma tendência mundial de "governança digital" para melhorar o funcionamento da máquina pública. Sob Bolsonaro, o projeto foi incorporado ao Ministério da Economia, junto ao extinto Ministério do Planejamento, e descontinuado em 2019 como ferramenta de governo. Desde então, ficou sob os cuidados do Serpro.

GOVDATA EM MÃOS PRIVADAS?

Hoje, o uso do GovData é nebuloso. Apesar dos poucos detalhes públicos sobre o programa, dá para saber que ele reúne dezenas de bases de dados diferentes, com vários níveis de complexidade e sensibilidade. Algumas delas são mais administrativas e servem para contextualizar informações, como detalhes sobre o território brasileiro e nomenclaturas de bancos de dados. Mas outras contêm dados extremamente sensíveis sobre a população, especialmente a parcela mais vulnerável que recebe auxílio do governo.

A mais delicada delas é a do Cadastro Único para Programas Sociais, o CadÚnico. Sigilosa e de uso exclusivo de entes federais ou pesquisas, ela tem informações sobre famílias brasileiras em situação de pobreza e extrema pobreza. Por meio dela, é possível saber, por exemplo, se a pessoa recebe ajuda financeira de vizinhos, se tem uma boa relação com a família ou se faz parte de algum movimento social.

A real dimensão do GovData, no entanto, não está somente nas bases individuais que o compõem, mas sim em sua capacidade de cruzar diferentes conjuntos de dados que não foram desenhados para conversar entre si. Com isso, é possível descobrir ainda mais sobre pessoas cadastradas a partir dos chamados data lakes, do inglês lago de dados - aglomerados de bases de dados que passam a ser cruzadas.

Continue lendo aqui.

30/08/21

 
     
   
     
 

Nota de falecimento

Registramos com pesar o falecimento, no último dia 28/08, do nosso associado Wesley Martins de Souza. Analista de sistemas, atualmente aposentado e participante do SERPROS, Wesley sofreu um infarto. A cerimônia de cremação ocorreu no dia 29 no Cemitério da Paciência, no Caju, cidade do Rio de Janeiro.

30/08/21

 
     
   
     
 

Coronavírus: é seguro receber doses de vacinas produzidas por laboratórios diferentes?

=> Entenda como funciona a combinação de diferentes imunizantes e por que os especialistas defendem essa prática

Com o avanço da campanha de vacinação contra a Covid-19 no Brasil, novas estratégias têm surgido visando garantir que a população complete seu ciclo de imunização de forma efetiva. Dentre as medidas adotadas, está a aprovação da combinação dos imunizantes das farmacêuticas AstraZeneca e Pfizer. A liberação para essa prática foi dada pelo Ministério da Saúde no dia 14 de agosto, com a liberação para a aplicação do imunizante produzido pela Pfizer nas pessoas que receberam a vacina AstraZeneca na primeira dose - um procedimento denominado "intercâmbio de vacinas".

A medida foi tomada, inicialmente, para evitar que pacientes que receberam o imunizante da AstraZeneca ficassem sem a segunda dose, em função dos problemas ocorridos com a importação dos insumos necessários à sua produção. A escolha da substituição pela vacina da fabricante Pfizer é explicada pelo componente comum utilizado na produção dessas vacinas pelas duas gigantes farmacêuticas. Apesar de utilizarem tecnologias diferentes - as vacinas da Pfizer e da Moderna usam RNA mensageiro (mRNA), enquanto a da AstraZeneca é produzida a partir dos "adenovírus" - ambos os imunizantes empregam a mesma parte do coronavírus para estimular o sistema imunológico (a proteína "Spike"), induzindo à produção de anticorpos.

OS BONS RESULTADOS DO INTERCÂMBIO DE VACINAS

Além dos diversos estudos que comprovam a eficácia da vacinação cruzada, realizados por instituições como a Universidade de Oxford, trabalhos científicos recentes têm demonstrado também que o uso combinado dos imunizantes da Pfizer e AstraZeneca pode gerar resultados inclusive superiores ao da vacinação com doses de substâncias idênticas. Um estudo alemão, publicado na renomada revista Nature Medicine, demonstrou que a resposta imune gerada por meio da mistura dessas vacinas é superior à obtida através de duas doses do mesmo fabricante. Considerando esses estudos, o Comitê Permanente de Vacinação Alemão (STIKO) recomendou que os cidadãos alemães que tenham recebido a primeira dose da vacina AstraZeneca recebam uma vacina de mRNA como segunda dose, como a Pfizer ou a Moderna (imunizante largamente utilizado no exterior, mas que não tem distribuição no Brasil).

O CASO BRASILEIRO

Por enquanto, a maior parte dos estudos internacionais avaliam as relações entre as vacinas produzidas pelos fabricantes AstraZeneca, Pfizer e Moderna. Assim, esses bons números ainda não podem ser estendidos a imunizantes produzidos por outros laboratórios, como a CoronaVac. A aplicação do intercâmbio de doses à realidade brasileira demanda a realização de uma série de estudos. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, o estudo "PaqueTá Vacinada" baseou-se na administração de uma terceira dose da vacina contra a Covid-19 em todos os idosos da Ilha de Paquetá - inclusive nos que receberam as primeiras duas doses da CoronaVac - com doses de Pfizer e AstraZeneca, como forma de estudar a interação entre esses imunizantes.

A confirmação da necessidade de administração de uma terceira dose em idosos e pacientes imunossuprimidos determinará a realização de estudos adicionais, em maior escala. Segundo comunicado do Governo Federal, a terceira dose da vacina contra a Covid-19 será aplicada a partir de setembro, preferencialmente com a utilização da vacina da Pfizer - mesmo nos pacientes antes vacinados com a CoronaVac. Na falta deste imunizante, devem ser usadas outras vacinas de vetor viral, que no Brasil são distribuídas pelos laboratórios Janssen e AstraZeneca. Assim, tudo indica que o intercâmbio de imunizantes será amplamente utilizado no país nos próximos meses. Aguardemos as orientações sanitárias oficiais.

30/08/21

 
     
   
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

Agosto:

30 ARTUR NEVES RJ
30 DANILO DOS SANTOS MAIA DF
30 MARIA ELIZABETH CONCEICAO PINTO MG
30 MIRIAM HITOMI SIMOFUSA DF
31 MARIA LUIZA CAMPOS LINHARES MG
31 TANIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA NEHRER RJ
31 HELIO ANDRADE COSTA RJ

Setembro:

01 WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS RS
01 HELIO FERNANDES RJ
01 MARIA CECILIA DE MELO PATTI DF
02 DIVA ISABEL RANGEL DA SILVA RJ
02 ROBERTO MENDES DA SILVA RJ
03 MARIA REGINA MANINI MG
03 OSMAR DE AGUIAR FILHO ES
03 ANNA MARIA BARRETO DUARTE RJ
03 JOAO BOSCO PEREIRA CAMPOS RN
04 ANA LUCIA MEROLA RJ
04 MARIA ETELVINA LUZ DA SILVA RJ
04 ROBERTO COSTA DE ANDRADE PA
04 POMPILHO VALVERDE MACHADO ES
05 MAURO ROBERTO SIMIÃO PR

30/08/21

 
     
 

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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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