Boletim Eletrônico da ASPAS - 12 de julho de 2021
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| 12 de julho de 2021 | ||
| SERPROS publica os candidatos inscritos aos Conselhos. Agora pensionistas poderão votar e chapa com suplente também é novidade
Terminadas as inscrições para as eleições do SERPROS, marcadas para agosto, cinco candidatos, com seus respectivos suplentes, se inscreveram para concorrer às duas vagas de Conselheiros Deliberativos do SERPROS. Para o Conselho Fiscal, três candidatos, também com seus respectivos suplentes, concorrerão a uma única vaga de Conselheiro. A divulgação final das candidaturas, após o período de impugnações, será feita no site do SERPROS na próxima 5ª feira, dia 15/7. Poderão votar os participantes ativos, os assistidos (aposentados) e também os pensionistas. A votação será feita exclusivamente pela internet e ocorrerá entre as 8 horas do dia 5 de agosto e as 12 horas do dia 19/08/2021. Para conseguirem votar, os participantes devem estar cadastrados para acesso à área restrita no site do SERPROS. Este ano há uma novidade importante. Cada candidato a uma vaga no CDE ou no COF terá o seu suplente, que o substituirá em qualquer ausência ou vacância definitiva, formando uma dupla composta de Titular/Suplente para cada vaga em disputa. Dessa forma, fica melhor preservada a vontade do eleitor, já que haverá maior afinidade entre o titular e seu eventual substituto. Os nomes dos candidatos inscritos podem ser vistos aqui.
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| Eleições para Conselheiros do SERPROS: ASPAS ajuda a atualizar seu cadastro para votar
As eleições para o Conselho Deliberativo e para o Conselho Fiscal do SERPROS ocorrerão entre 5 e 19 de agosto próximo. Como a votação acontecerá exclusivamente pela internet, será necessário que cada eleitor esteja cadastrado e com sua senha em mãos. A votação ocorrerá num site especial criado pelo Fundo, mas com acesso utilizando a mesma senha cadastrada para acesso à área restrita do site do SERPROS. O procedimento é simples: bastam seu CPF e a senha cadastrada no site do SERPROS. Porém, visando evitar contratempos e dificuldades de acesso que, em eleições anteriores, excluíram muitos assistidos e pensionistas do pleito, a ASPAS está à disposição desde já dos interessados para assessorar neste procedimento de cadastro e senha. Nestas eleições, poderão votar os participantes ativos, os assistidos (aposentados) e também os pensionistas. Portanto, não deixe para atualizar o seu cadastro no site do SERPROS em cima da hora. Faça já. Conte com a ASPAS para ajudá-lo, se precisar. Seu voto é fundamental para um SERPROS forte e dos participantes.
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Serpro recebe Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família
=> Iniciativa do Governo Federal reconhece a implementação de boas práticas que favorecem o equilíbrio entre o trabalho e a família no contexto da pandemia de Covid-19 O Serpro possui uma política forte de gestão de pessoas com foco em valores e ações de cuidado integral. E isso foi reconhecido agora pelo Governo Federal. No contexto da pandemia de Covid-19, diversas iniciativas da empresa tiveram como objetivo a promoção do equilíbrio entre trabalho e família, que foram reconhecidas com o Prêmio Melhores Práticas em Equilíbrio Trabalho-Família, concedido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH). O Serpro conquistou o segundo lugar na categoria "Empresa estatal do Poder Executivo Federal, Estadual, Distrital ou Municipal". Em sua primeira edição, o prêmio busca reconhecer as melhores práticas de instituições brasileiras, públicas e privadas, na implementação de condições para que as pessoas pudessem continuar trabalhando durante a pandemia, com produtividade, sem que a saúde e o bem-estar fossem colocados em situação de risco. "O fato de o Serpro ser uma empresa de tecnologia e inteligência digital permitiu a rápida adoção do trabalho remoto domiciliar sem a interrupção das atividades, e a implementação de uma comunicação interna inovadora. Nosso corpo funcional passou a trabalhar de casa, seguro e com toda a assistência possível, de modo que pudéssemos continuar entregando para o Estado e a sociedade produtos e serviços viabilizadores da transformação digital do Brasil. Serviços esses que, por sua natureza, se mostraram indispensáveis para o Brasil durante a pandemia", ressalta o presidente do Serpro, Gileno Barreto, que recebeu a premiação durante cerimônia realizada no dia 5 de julho, no MMFDH. SEGURANÇA FAMILIAR NA PANDEMIA De acordo com os critérios do Prêmio, as práticas adotadas pelo Serpro foram reconhecidas por seu valor social, eficácia, inovação, voluntariedade e replicabilidade. As ações realizadas geraram aumento do bem-estar e da qualidade de vida dos empregados e de suas famílias e maior capacidade de produzir os resultados pretendidos, além de possibilitarem estabelecimento de estratégias não habituais para suprir necessidades específicas e engajamento acima do cumprimento de um mínimo legal e potencial de implementação por outras organizações.
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| Avança na Câmara projeto de isenção de IPI na aquisição de carros para idosos
Após tramitar pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o Projeto de Lei que estabelece a concessão de isenção no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para idosos que adquiram veículos nacionais avançou na Câmara dos Deputados e agora deve ser avaliado em caráter conclusivo. A nova regra teve o texto sancionado pela Comissão da Câmara no último dia 5 de julho. A proposta deve seguir agora para a Comissão de Finanças e Tributação e para a Comissão de Constituição e Justiça antes de ir a plenário. O benefício se estende aos brasileiros com mais de 60 anos de idade na aquisição de automóveis novos, cujo modelo não ultrapasse as 2 mil cilindradas (2.0) de potência. Para receber a isenção, o comprador deve ainda optar por motores que funcionem a partir de combustíveis de origem renovável (como etanol), sistemas híbridos ou elétricos. Também há limitação da faixa de preço do veículo escolhido, que não pode ser superior a 70 mil reais, incluído aí o valor do próprio IPI. Seguindo o conjunto de regras de compra, o benefício poderá ser concedido uma vez a cada cinco anos. O texto final do Projeto, aprovado pela Comissão, foi apresentado pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), relator do PL. Segundo o deputado mineiro, a principal função da isenção é garantir aos idosos a possibilidade de adquirir um veículo e ter sua mobilidade facilitada, considerando-se as limitações naturais impostas pelo avanço da idade. "O projeto acaba por colocar à disposição das pessoas com idade mais avançada, muitas vezes fragilizadas por algum tipo de doença, um instrumento de política pública que pode facilitar seus deslocamentos para tratar da saúde, para o exercício de uma vida plena e digna", afirmou o deputado em matéria publicada pela Agência Câmara de Notícias, órgão de comunicação da Câmara dos Deputados. A redação do parlamentar foi elaborada a partir de uma atualização do Projeto de Lei 2937/20, proposto pelo deputado Alexandre Frota (PSDB-SP). O Projeto original previa a isenção de IPI a qualquer veículo de fabricação nacional comprado por idoso, sem estabelecer restrições quanto ao modelo ou valor do veículo adquirido. Segundo o relator, porém, o estabelecimento de condições em relação à compra é necessário para reduzir o impacto financeiro da medida sobre os cofres públicos, já que o IPI representa uma importante fonte de receitas para o orçamento federal. PAIS E TUTORES DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Outra importante isenção de IPI, para pais de crianças ou adolescentes com deficiência, também avançou e agora tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, o texto final foi redigido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em uma atualização do Projeto de Lei 5152/19, de autoria do deputado Benes Leocádio (Republicanos-RN). Embora a legislação atual já garanta a isenção do IPI para veículos adquiridos em nome da própria pessoa com deficiência (PCD), os automóveis registrados em nome dos pais ou responsáveis da criança ou adolescente com deficiência também passariam a ser elegíveis para o benefício, iniciativa que o relator Eduardo Barbosa considera uma "eliminação da burocracia" que atualmente dificulta o acesso de tutores ou responsáveis à aquisição de veículos, meios de transporte necessários ao acolhimento de uma significativa parcela da população. O projeto ainda deve ser avaliado pelas Comissões de Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As inovações que asseguram um tratamento diferenciado a parcelas da população que demandam uma atenção especial tornam mais justo o sistema tributário brasileiro. Fique de olho nesses projetos, pressione seu deputado e exerça os seus direitos!
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| Parabenize os aniversariantes da semana 12 ROSA BATISTA ALOISI SP
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=> Votação para o CDE e para o COF será exclusivamente pela internet, entre 5 e 19 de agosto 
=> Votação no SERPROS será pela internet.
=> Projeto de Lei prevê algumas condições para o acesso ao benefício. Conheça as regras 
