Boletim Eletrônico da ASPAS - 15 de fevereiro de 2021

ADI tenta barrar, mas maioria do STF libera privatização do Serpro e mais 5 estatais

=> Das empresas listadas pelo Governo Federal para privatização, o Serpro é a maior e a que vive seu melhor momento

Por 9 votos a 2, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade), impetrada por um partido político, e decidiram liberar a privatização de seis estatais, entre elas o Serpro. Os votos favoráveis à ADI foram dos ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada no plenário virtual, onde os ministros apenas depositam seus votos no sistema e não há debate entre eles.

Além do Serpro, os magistrados liberaram a venda da Dataprev, da Casa da Moeda, da ABGF (Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias), da Emgea (Empresa Gestora de Ativos) e do Ceitec (Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S/A).

A Ação Direta de Inconstitucionalidade reclamava da inclusão das estatais no Plano de Desestatização do Governo Federal sem a criação de uma lei específica para isso. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para liberar as privatizações. Segundo ela, há lei genérica que permite a desestatização, tornando desnecessária a criação de uma lei específica.

Das empresas listadas pelo Governo Federal para privatização, o Serpro é a maior empresa e a que vive seu melhor momento. Em 2019, a receita foi de quase 3,4 bilhões de reais, com lucro líquido de 486 milhões de reais. Os números de 2020 não estão consolidados, mas já apontam que a receita recorrente possa diminuir cerca de 1,5%, enquanto se espera que as despesas recorrentes, que também devem ter queda, somem mais de 2,7 bilhões de reais.

15/02/21

SERPROS comunica que enviará o Informe de Rendimentos 2020 dos assistidos por e-mail

O SERPROS divulgou que enviará o Informe de Rendimentos de 2020 por e-mail, de forma automatizada, aos participantes assistidos. O Informe é necessário para declarar o Imposto de Renda deste ano.

O Fundo desenvolveu um aplicativo robô capaz de gerar os documentos e dispará-los por correio eletrônico. Por isso, é essencial que você esteja com seu e-mail corretamente cadastrado na Área Restrita no sítio eletrônico do SERPROS.

Segundo o SERPROS, será enviado o Informe de Rendimentos por e-mail a todos os assistidos que receberam, em 2020, aposentadoria mensal, pensão por morte ou auxílio-doença; assim como os participantes autopatrocinados, os participantes que realizaram aportes na Contribuição Espontânea Esporádica e os participantes que resgataram o saldo de contas no ano passado.

Se precisar atualizar seu e-mail no SERPROS, veja as instruções aqui.

15/02/21

Por carta, telefone ou e-mail, cuidado com os golpes contra aposentados!

Toda a atenção! Os golpistas são criativos e a cada momento criam novas maneiras para "pescar" os incautos. Cartas "avisando" que você tem "dinheiro a receber"; telefonemas se passando por funcionário do INSS para "atualizar o seu cadastro"; e até o e-mail é usado para direcionar você para uma página falsa na internet.

Tudo isso não passa de golpe para capturar seus dados e te lesar! Desconfie sempre. Comunique-se com o INSS apenas pelos canais oficiais, como o sítio eletrônico Meu INSS.

COMO FUNCIONA

Um alerta foi emitido pela Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, onde detalha que fraudadores estão se passando por representantes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para coletar dados dos beneficiários.

Os golpes são dados oferecendo supostos benefícios com o intuito de extorquir beneficiários, sendo eles realizados através do telefone, carta ou até mesmo e-mail. Os meios que os golpistas utilizam são diversos.

A Secretaria destacou que existem fraudes que são mais comuns, como as que entram em contato com os segurados através do telefone informando que são "integrantes do Conselho Nacional de Previdência (CNP)".

A abordagem é realizada solicitando um determinado depósito para que haja a liberação de um valor extra, considerado atrasado. A justificativa é que esta seria a taxa necessária para a liberação do dinheiro. O órgão federal destaca que sob nenhuma hipótese membros de conselhos ligados ao INSS entram em contato com segurados. Além disto, ao receber estas ligações é importante desligar e reportar.

OUTROS CASOS

Outro caso de fraude é quando são enviados documentos aos segurados se passando por uma "auditoria geral Previdenciária", que na verdade não existe. Na mensagem dos golpistas, o texto detalha que há uma convocação para um resgate.

Há diversos outros casos. Por exemplo, quando golpistas dizem que os beneficiários devem realizar uma revisão no valor dos benefícios concedidos durante a época do governo Collor. Mas todas as ações detalhadas são falsas.

A Secretaria de Previdência reforçou que não solicita dados pessoais dos seus segurados por e-mail ou telefone. Por isto, a orientação é não fornecer nenhum dado.

A secretaria também orienta os segurados a não fornecer seus dados pessoais a terceiros, nem realizar depósitos sob nenhuma hipótese. Dessa forma, será preservada a segurança de todos e não haverá prejuízos.

15/02/21

Coronavírus: é necessário adotar o uso das máscaras "cirúrgicas" N95 e PFF2?

=> Modelos profissionais têm sido recomendados, mas não devem substituir completamente o uso das máscaras de tecido

As máscaras de pano têm sido as grandes aliadas da humanidade no combate à disseminação do Coronavírus ao redor do globo. A recente descoberta de novas cepas da doença, ainda mais ameaçadoras em função de seu maior potencial de transmissibilidade, tem levado muitos países a revisarem os seus protocolos e suas medidas de proteção. Em países como França e Alemanha, a orientação agora é para que a população utilize máscaras profissionais, que se ajustam melhor ao rosto e possuem uma espécie de filtro que inibe a passagem dos pequenos micro-organismos.

Essa mudança não significa, porém, que as máscaras de pano sejam ineficientes. Máscaras de tecido requerem uma manutenção correta, e atenção permanente, para que seja preservado o seu caráter protetivo. O problema é que, após meses de pandemia, isso já deixou de ser feito por muitos de nós. Causa preocupação o elevado número de pessoas que utilizam máscaras "frouxas", desgastadas ou produzidas com materiais inadequados. Há ainda, como pode se observar nas ruas, muitas pessoas que ainda fazem uso de máscaras de modo impróprio, sem cobrir o nariz e a boca, portanto sem qualquer efeito preventivo.

Apesar de comprovadamente eficazes para a redução da emissão de partículas, de serem acessíveis e práticas, as máscaras de pano dependem do comportamento de cada um para ter sucesso na proteção de todos.

Já as máscaras do grupo PFF2 ou N95, conhecidas popularmente como "cirúrgicas", oferecem um grau de proteção individual superior, além de uma melhor adequação do material ao contorno do rosto. Por isso, segundo médicos e especialistas, elas realmente são a melhor opção para reduzir os riscos de contágio pela Covid-19. Vale lembrar que essas máscaras não são prontamente descartáveis, sendo necessário apenas algum tempo de descanso antes da reutilização - o que é importante para que não se corra o risco de faltar equipamentos de proteção para os profissionais da saúde. Ouvido pelo UOL, o especialista Vitor Mori, do Observatório Covid-19, recomendou um "rodízio" entre as máscaras. Depois da utilização, a máscara deve ficar pendurada em um local arejado. Enquanto o material não estiver sujo e houver integridade dos elásticos, essa operação pode ser repetida.

MÁSCARAS DE PANO NÃO DEVEM SER DESCARTADAS

A adoção das máscaras PFF2 não deve, porém, significar o fim das máscaras de pano no Brasil. Considerando a situação socioeconômica da população e a ausência de políticas públicas que possam torná-las acessíveis, é possível afirmar que as máscaras "cirúrgicas" não poderão ser utilizadas pela imensa maioria dos brasileiros. Mas, de qualquer forma, representam uma boa opção para proteção daqueles que podem arcar com o preço do produto, que pode custar de R$ 8,00 até R$ 100,00 a unidade.

Para quem optar por comprar algumas máscaras do modelo profissional, a sugestão é reservar o seu uso para ambientes fechados ou com maior número de pessoas. Para situações onde o risco de contágio é realmente menor, a máscara de pano pode (e deve) ser utilizada tranquilamente. Vale lembrar que o Ministério da Saúde, a Anvisa (Agência Brasileira de Vigilância Sanitária) e os órgãos internacionais seguem atestando a segurança e a necessidade da máscara de pano. Independentemente do modelo, o mais importante é a manutenção de todas as medidas de proteção contra o Coronavírus. Enquanto cada estado do país inicia, com calendários próprios, suas campanhas de vacinação, o alerta continua. Estamos mais perto do que nunca de superar esse momento e, para isso, é preciso que cada um faça a sua parte.

15/02/21

Parabenize os aniversariantes da semana

15 CLAUDIA DO NASCIMENTO RJ
15 MARIA LUIZA DOS SANTOS RS
15 PAULO IRAN ALVES BARROS DF
15 VERA LUCIA PANFILE MENICUCCI RJ
15 PAULO RICARDO DE BARROS RJ
16 SONIA REGINA OLIVEIRA MANFRE SP
17 MARIA DO CARMO JARDIM CAVALCANTI PE
18 PAULO CELSO AMARAL MARTINS RJ
19 MARIA MARGARIDA QUINHA SILVA ALMEIDA BA
19 FRANCISCA CAVALCANTE ANDRADE PE
19 HAROLDO FRANCISCO RAMOS RJ
20 EDIVALDO AZEVEDO PARENTE PA
20 ISAMIR MACHADO DE CARVALHO SC
20 JORGE VICENTE ALVES RJ
20 DJALMA AMERICO ALMEIDA RJ
21 VALDICEA PEREIRA DE FIGUEIREDO RJ
21 JOSE UMBERTO CEZE DF
21 ALDEIR PEREIRA ALMEIDA ALVES SP
21 MARLENE VIEIRA CARNAVAL RJ
21 MARIA SALETE DE SIQUEIRA CAVALCANTI PE

15/02/21

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