Boletim Eletrônico da ASPAS - 01 de fevereiro de 2021
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| 01 de fevereiro de 2021 | ||
| Sest e Previc aprovam e participantes da Petros poderão migrar para novo plano sem desconto por equacionamento
A Petrobras anunciou, no último dia 27/1, que a Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) aprovaram a criação de seu novo plano de benefícios, o Plano Petros 3 (PP-3). O PP-3 será uma opção previdenciária, na modalidade de contribuição definida (CD), exclusiva para migração voluntária e pontual dos participantes e assistidos dos planos Petros do Sistema Petrobras Repactuados e Não Repactuados (PPSP-R e PPSP-NR), ambos pós-70. A previsão é de início da operacionalização do novo plano no 2º trimestre de 2021. PROCEDIMENTOS PARA A CRIAÇÃO O Conselho Deliberativo da Petros aprovou o novo plano em 2 de setembro de 2020. Em 1º de outubro de 2020, o Conselho de Administração da Petrobras também aprovou o PP-3. Agora o plano ultrapassou sua última etapa legal, ou seja, a aprovação da Sest e da Previc. Agora será oferecida a possibilidade de migração. O período de opção deve durar 30 dias e será amplamente divulgado pela Petros. A Petros ressalta que o PP-3 só será efetivamente criado após a análise da viabilidade técnica e administrativa do plano, que só poderá ser concluída depois do encerramento do período de opção e da definição da massa de participantes que optará pelo novo plano. Caso o PP-3 não possa ser criado, os participantes que tiverem optado pela migração seguirão no plano de origem. ENTENDA O TIPO DE PLANO, QUE É POLÊMICO Segundo a Petros, num plano CD "não há mutualismo nem risco de haver déficit", pois o benefício é sempre ajustado de acordo com o saldo da conta individual. Quem migrar terá os valores de sua responsabilidade referentes ao equacionamento do PPSP-R ou do PPSP-NR e a déficits ainda não equacionados descontados de uma só vez da reserva de migração individual, encerrando a cobrança de contribuições extraordinárias mensais. À exceção de eventuais ajustes normais anuais de custeio administrativo, no PP-3 não haverá possibilidade de surgimento de novas contribuições extraordinárias no futuro. No momento da migração, o participante assistido poderá sacar até 15% do saldo acumulado na sua conta individual. Já o participante ativo poderá fazer o mesmo quando requerer o benefício no PP-3. E, em caso de falecimento do participante no PP-3, o montante acumulado poderá gerar renda para pensionista ou ser tratado como herança. Por outro lado, a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) e o Sindipetro-RJ estão orientando os participantes pela não adesão ao novo plano PP-3 da Petros. Segundo as entidades, "o PP-3 gera a ilusão de que novos déficits não haverão mas, na verdade, o benefício é que será reduzido caso os déficits se apresentem". No PPSP (plano atual), "os novos déficits terão que ser enfrentados com planos de equacionamento em que as patrocinadoras são obrigadas a pagar 50%. No PP-3, a reserva matemática diminui, diminuindo também o número de parcelas mensais que o assistido receberá". Veja aqui o posicionamento das entidades sindicais dos petroleiros. CUIDADO AO ESCOLHER O MODELO A boa notícia do caso PP-3 na Petros é que a Sest e a Previc podem analisar e aprovar um novo plano de benefícios, se assim for o desejo dos participantes. Quanto ao modelo a ser adotado, há que analisar com cuidado as opções. No caso dos planos de Contribuição Definida, por exemplo, além das críticas das entidades sindicais dos petroleiros, também a ANAPAR (Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e Autogestão em Saúde) publicou artigo informando que "os planos CD serão os primeiros afetados pela crise do novo coronavírus", por conta do mau momento da economia. A ANAPAR destaca que "são planos que trabalham com saldos de contas individuais". O nível do benefício é resultado direto do saldo da conta individual, que por sua vez depende da rentabilidade dos investimentos. | ||
| Representatividade: associados de 15 estados votaram na assembleia virtual da ASPAS
Na assembleia, 96,75% aprovaram a autorização prévia para a Diretoria da Associação mover ações judiciais, se necessárias, em defesa dos direitos dos participantes do SERPROS. Nos estados com maior contingente de associados, os índices de participação foram de 30,44% no Rio de Janeiro, 24,24% no Distrito Federal e de 18,66% em São Paulo. No total, 25,46% dos associados da ASPAS votaram. A Bahia, o quinto estado em número de sócios, registrou 42,86% de participação. No Espírito Santo, um terço dos sócios votaram; no Rio Grande do Sul, 20,41% assinalaram seus votos e no Paraná, 28,13%. O único associado habilitado em Sergipe votou, conferindo o índice de 100% para esse estado.
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| Cuidado com o "golpe da vacinação". Saiba como são os procedimentos oficiais para se vacinar
Você atende uma ligação telefônica em que uma pessoa diz estar conduzindo uma pesquisa para o Ministério da Saúde sobre a Covid-19. Após um tempo, ela pede que um código recebido via SMS seja informado. É assim que o golpe do sequestro ou clonagem do WhatsApp começa. Falsos contatos telefônicos e mensagens (via SMS e WhatsApp), que usam o nome do Ministério da Saúde, se popularizaram diante da pandemia do novo coronavírus. E continuam fazendo vítimas. Os problemas vão do roubo do perfil de WhatsApp até pedidos de dinheiro em seu nome. Desde que as primeiras vacinas contra o coronavírus começaram a ser distribuídas em todo o Brasil, golpes envolvendo um suposto agendamento para participar da campanha de imunização têm circulado nas redes. Já em novembro, o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, alertava que a pasta "não está realizando nenhuma pesquisa, tampouco solicita dados particulares via telefone dos usuários do SUS". Não há nenhum "cadastro" federal para a aplicação das doses da vacina. Mais uma vez constatamos a importância de consumirmos informações de fontes confiáveis, especialmente durante a pandemia. Além de servir como um bom exemplo de como os golpes nas redes funcionam, a situação também indica que muitos brasileiros ainda não sabem como a vacinação irá funcionar. Timidamente, a campanha de imunização foi iniciada com somente 6 milhões de doses, distribuídas entre grupos mais vulneráveis à doença, o que frustrou as expectativas de muitos, que imaginavam um processo de vacinação mais ágil e abrangente. QUAIS SÃO OS CRITÉRIOS PARA VACINAÇÃO? Nesse primeiro momento, com poucas doses disponíveis no país, o Ministério da Saúde definiu alguns critérios para priorizar e dividir em subgrupos os mais vulneráveis ao contágio pelo coronavírus. Cada estado do país tem, porém, autonomia para definir suas próprias prioridades de vacinação, especialmente considerando as particularidades de cada região. Ou seja: a vacinação não será igual ao redor do país, embora muitos governos estejam adotando medidas similares. Por isso, é importante procurar informações em meios de comunicação locais e canais oficiais de cada estado. Majoritariamente, estão sendo imunizados neste momento apenas idosos que vivem em instituições de longa permanência, indígenas aldeados, povos tradicionais e profissionais de saúde que trabalham na linha de frente contra o coronavírus. Enquanto ainda não existe uma estimativa concreta sobre quando a vacinação será estendida para outros grupos, é possível afirmar que a fila da vacina ainda deverá contemplar, após as atuais prioridades, idosos com mais de 80 anos e pessoas com comorbidades, como diabetes e doenças cardíacas - o que pode demorar semanas ou até mesmo meses. Depois dos grupos de risco, a campanha deve seguir por blocos etários, de forma decrescente, assim como tem acontecido em outros países mais avançados em suas campanhas de imunização, como por exemplo o Reino Unido. FALTA POUCO, MAS É PRECISO PACIÊNCIA Além da longa fila preferencial para a imunização, é importante lembrar também que as vacinas contra o coronavírus em aplicação no Brasil - a CoronaVac, desenvolvida pela Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, e a da Universidade de Oxford feita com o laboratório AstraZeneca - devem ser aplicadas em duas etapas. Isso significa que o processo de vacinação deve ser mais demorado do que o esperado e seu efeito não é automático. Vale lembrar também que, enquanto esperam a segunda rodada da vacina, esses pacientes devem manter as medidas de distanciamento social e ainda não podem ser considerados imunes. Por isso, para pacientes fora do grupo de risco - que ainda devem passar algum tempo esperando até a vacinação - o mais importante nesse momento é ter paciência e seguir vigilante. Em um momento de alta expressiva no número de casos de Covid-19 em todo o país, é importante que as medidas de proteção contra o vírus sejam adotadas com ainda mais seriedade, mesmo com a vacinação em vista. Agora, mais do que nunca, falta pouco para superarmos este momento tão difícil.
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=> Caso do PP-3 na Petros mostra que é possível construir soluções para melhorar a situação de participantes que sofrem num plano deficitário, arcando com descontos estabelecidos em equacionamentos. Quanto ao modelo a ser adotado, cada caso é um caso e só um amplo debate pode ajudar a definir o melhor 
Na recente assembleia geral extraordinária da ASPAS, realizada virtualmente através de votação em nosso site, associados de 15 estados brasileiros marcaram presença votando sobre a pauta da A.G.E. A ASPAS possui associados em 22 estados e no Distrito Federal. 
=> Não há pesquisa por telefone ou WhatsApp; não há cadastro federal para vacinar-se. Entenda como deve funcionar a campanha de imunização contra o coronavírus no Brasil 
