Boletim Eletrônico da ASPAS - 07 de outubro de 2019

Risco para a economia: empresas brasileiras de TI temem que Serpro privado torne-se um monopólio, engolindo empresas nacionais

=> Se hoje as empresas privadas brasileiras já reclamam da concorrência do Serpro, o que aconteceria se a empresa deixasse de pertencer ao estado?

A possível privatização do Serpro, cuja intenção foi anunciada pelo governo federal, ao invés de ampliar a concorrência na área de TI, pode culminar com a implantação de uma empresa capaz de monopolizar serviços públicos e privados em tecnologia da informação, destruindo as empresas nacionais que ainda resistem no mercado brasileiro. Este resultado, que já seria danoso à concorrência, à economia e aos preços dos serviços, ainda seria agravado se a empresa vencedora da privatização for estrangeira, o que desnacionalizaria o mercado brasileiro.

Matéria da agência Reuters publicada em 13 de setembro último (veja aqui), noticiava o avanço do Serpro na prestação de serviços para o setor privado. "O Serpro, maior estatal de tecnologia do país, está procurando cada vez mais clientes no setor privado, enquanto tenta ampliar e diversificar suas receitas em preparação para uma listagem em bolsa", anuncia a Reuters.

A matéria da Reuters continua, citando uma fala do presidente do Serpro, Caio Mário Paes de Andrade:

"Neste ano conseguimos cerca de 800 clientes do setor privado, indo para 1,3 mil; nossa meta é ter 4 mil até o final do ano que vem", disse Paes de Andrade em entrevista à Reuters.

Criado em 1964 para modernizar e agilizar setores estratégicos da administração pública, o Serpro tem cerca de 85% de sua receita total oriunda do setor público. Essa fatia já foi ainda maior, mas vem caindo nos últimos três anos após a empresa ter começado a vender processamento de dados públicos a clientes, que incluem desde os aplicativos de transportes Uber e 99 até bancos digitais e redes varejistas, como a Havan.

ASSESPRO PROTESTA

Este avanço do Serpro no mercado não está passando despercebido pelas empresas privadas. A Assespro Nacional, entidade que representa majoritariamente pequenas e médias empresas de TI brasileiras, reagiu aos planos do Serpro de ampliar sua presença no mercado privado (veja notícia aqui).

Em nota, a entidade disse que "vê com preocupação o futuro do Serpro". "O plano de negócios do Serpro ameaça tirar mercado das empresas brasileiras. Trata-se de uma empresa pública e não existe, na Constituição, nenhuma previsão para que ela atue dessa maneira. É o estado trabalhando contra a sociedade usando dinheiro público para gerar lucro para si próprio, tirando as oportunidades da iniciativa privada", critica a Assespro Nacional na nota.

A Assespro destaca ainda que o plano de expansão do Serpro contraria um protocolo de intenções assinado em abril de 2018, que previa "o incentivo a interação técnica entre as instituições", visando a "prospecção de soluções tecnológicas inovadoras para o estado brasileiro" e a criação de "oportunidades de negócios entre as empresas de tecnologia da informação".

Tudo indica que a aventada privatização do Serpro poderia jogar no mercado privado, livre de restrições estatais, um gigante capaz de engolir os pequenos e médios concorrentes, formando um monopólio, o que foge dos anunciados objetivos de economia e mercado vibrante. Esse é mais um aspecto a ser ponderado nessa problemática ideia de privatização do Serpro.

07/10/19

O STF impediu a desaposentação. Mas a Justiça começa a reconhecer outro direito: a "reaposentação"

=> No Rio, um juiz garantiu um benefício do INSS três vezes maior com base neste novo conceito. Em todo o país causas pela "reaposentação" são ganhas

Rio - Apesar das dificuldades impostas pelo Governo Federal para que segurados do INSS consigam fazer revisão no benefício, a Justiça tem garantido o direito a quem comprove que faz jus à correção. No 6º Juizado Especial Federal do Rio, por exemplo, o magistrado concedeu nova aposentadoria, com valor bem superior, com base em contribuições feitas após a concessão do benefício original. É a chamada "reaposentação", conceito diferente da "desaposentação" já inibida pelo STF. Pela sentença dada no caso do Rio de Janeiro, o aposentado que continuou contribuindo vai receber um novo benefício 225% maior.

Na desaposentação, pedia-se a soma do tempo contribuído a mais, após a aposentadoria, de modo a fazer aumentar o benefício pago pelo INSS. Já na "reaposentação", trata-se de calcular o período contribuído após a aposentadoria (hoje, no mínimo 15 anos, mas com a atual reforma da Previdência em discussão no Congresso pode ir a 20 anos), e verificar se vale a pena trocar o atual benefício pelo novo. Há casos em que essa troca é vantajosa, sobretudo se os ganhos do novo período trabalhado foram maiores do que no período inicial.

Portanto, podem pedir a transformação de benefício os segurados que se aposentaram e continuaram no mercado de trabalho por pelo menos 15 anos (atualmente, antes da reforma em debate), e têm idade de pelo menos 60 anos (mulher) e 65 anos (homem), segundo um advogado. Ainda cabe recurso do INSS, mas o advogado está confiante em manter a vitória em instâncias superiores.

"É costumeiro os juízes entenderem que desaposentação e transformação de benefício se confundem, entretanto, são teses diferentes", adverte Murilo Aith. Na desaposentação se buscava o cálculo conjunto de contribuições anteriores e posteriores à aposentadoria. A reaposentação, também chamada de transformação da aposentadoria, é clara e objetiva: não se trata de somatória de todo o período, mas sim da utilização do tempo pós aposentadoria somente que, cumulado com a idade, lhe dará direito a uma aposentadoria por idade", explica o advogado Murilo Aith.

Saiba mais aqui.

Outro artigo sobre o assunto aqui.

07/10/19

Reunião mensal da ASPAS mantém associados informados

Temas de interesse dos associados da ASPAS, participantes do SERPROS, foram tratados na reunião mensal com os associados, realizada no último dia 2 de outubro. Entre eles, o andamento do processo eleitoral da ASPAS, o convênio entre ASPAS e SERPROS e a reforma do Estatuto do SERPROS em andamento.

Nossa reunião mensal é aberta a todos os associados da ASPAS e acontece toda 1ª quarta-feira do mês, às 10h, na sede da Associação, no Centro do Rio (Av. Rio Branco, 120, sala 1206, próximo à estação Carioca do metrô).

Após a reunião, tivemos nosso já tradicional almoço mensal de confraternização e comemoração dos aniversariantes do mês, às 13h, no 3º andar do mesmo prédio da ASPAS. Sempre no sistema de conta individual, ou seja, cada um arca com suas despesas.

Coloque na agenda e participe do próximo, dia 6 de novembro!

07/10/19

DOE VIDA!

=> Entenda sobre a doação de órgãos e como se tornar um doador pode salvar vidas

A doação de órgãos é um gesto cheio de vida. Isso porque, ao optar por se tomar doador, um indivíduo pode salvar, ao mesmo tempo, a vida de mais de duas dezenas de pessoas. Todos podemos ser uma nova esperança para os que esperam nas longas filas por uma doação. Para que isso se concretize, porém, é preciso que haja uma consciência coletiva acerca da importância desse ato.

Um só doador é capaz de doar córneas, coração, fígado, pulmão, rim, pâncreas, ossos, vasos sanguíneos, pele, tendões e cartilagem. Para isso, deve em vida ter mais de 21 anos e boas condições de saúde, e não há restrições para idosos. Basta levar uma vida saudável e sem doenças crônicas.

A boa notícia é que, atualmente, o Brasil é referência mundial na área de transplantes. Segundo o Ministério da Saúde, o país possui o maior sistema público de transplantes do mundo. Atualmente, cerca de 96% dos procedimentos de todo o país são financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O sistema funciona, mas precisa de doações para continuar salvando vidas.

COMO DOAR?

O obstáculo que ainda precisa ser superado pelo Brasil no campo dos transplantes é o baixo número de doadores de órgãos. Isso acontece porque, segundo as leis do país, somente os parentes podem autorizar a doação. Como muitos não comunicam suas famílias sobre o desejo de se tornar doador de órgãos, acabam não tendo esse gesto autorizado pelos familiares. De acordo com a Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), de cada oito potenciais doadores, apenas um é notificado.

É por isso, então, que é extremamente importante que os familiares mais próximos sejam notificados caso haja desejo de se tornar doador. Existem, também, diversas associações que fornecem gratuitamente carteirinhas de doador. Elas não têm valor jurídico, mas podem influenciar na decisão familiar. O mesmo pode ser feito através de uma simples declaração pessoal, devidamente redigida e assinada, que deve estar sempre em sua posse.

Quer saber mais sobre como funciona a doação de órgãos? Confira aqui e repasse essa ideia! Doar órgãos é uma forma de salvar vidas!

07/10/19

Parabenize os aniversariantes da semana

07 ERNANI SANTIAGO DA SILVA RJ
07 NADIA BAPTISTA DOS SANTOS RJ
07 CAMMAROTA SALVADOR RJ
07 TANIA FRANCISCA SANTANA MG
08 AURINETE DE OLIVEIRA LIMA CE
09 MARCOS EDUARDO RENTE PAULINO SP
09 MARLENE BISPO DOS SANTOS SP
09 MARLOVE TAGUATINGA CARNEIRO SILVA RJ
09 MARIA DA CONCEIÇÃO PAIXAO SOUZA BA
09 VALDELICE MARIA SILVA CRUZ DE MACEDO BA
10 MARCIO DUARTE DA SILVA RJ
10 PLACIDO PINTO DA SILVA RJ
10 ANTONIO CARLOS COUTINHO RJ
10 MARIA DOLORES FIDELIS DOS SANTOS RS
11 LUIZ CARLOS PEREIRA RJ
11 MARIA LUCIA GOMES CAMPOS RJ
11 VILMAR MORETAO PR
11 TADEU DE CASTRO OLIVEIRA SP
12 ANTONIO FRANCISCO BARRETO SP
12 LILIAN DE SYLVIO WANDERLEY PE
12 TEREZA CRISTINA ALVES PEREIRA MG
12 HELCIO DA SILVA PEREIRA MG
13 WANDERLEY CABANAS RJ
13 REGINA CELI BRASIL BORRELLI BA
13 SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA RJ

07/10/19

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