Boletim Eletrônico da ASPAS - 23 de setembro de 2019

 
 
 
23 de setembro de 2019
 
 

Serviços gratuitos do Governo seriam perigosamente afetados num processo de privatização do Serpro

=> Mais que destacar prós e contras, os técnicos têm levantado as imensas dificuldades para uma privatização do Serpro. É o que demonstra este novo texto sobre o assunto do Conselheiro Deliberativo eleito do SERPROS Mario Evangelista

Mario Evangelista

Nesta parte entramos na discussão sobre os efeitos prejudiciais à sociedade diante de uma possível privatização dos serviços prestados pelo SERPRO e DATAPREV. No portal serviços.gov.br estão elencados 3.302 serviços do governo disponíveis. Destes, 49% são digitais, ou seja, 1.617 serviços para a sociedade disponibilizados pela Internet, onde o cidadão submete as suas consultas, reclamações, pedidos, requerimentos, certidões, relatórios e faz os acompanhamentos das suas solicitações tudo pela grande Rede Mundial de Computadores.

São diversos os sistemas informatizados e disponibilizados gratuitamente pelo Governo. Só em 2019 foram disponibilizados 315 novos serviços digitalizados no modelo de autosserviço, onde o cidadão interage diretamente com os sistemas estruturadores e obtém as informações desejadas ou protocola e acompanha os seus processos junto ao Governo Federal, utilizando plataformas web, inclusive com app smartphones.

Como são muitos os sistemas disponibilizados na Internet, nos focaremos naqueles que já estão na plataforma de smartphones, além da web. Hoje temos disponíveis 41 app do Governo em smartphones nas plataformas Android e Iphone, que representam algumas centenas de serviços ao cidadão. Apresentaremos, agora, alguns dos serviços disponibilizados em app para o smartphone do cidadão de forma gratuita, e que poderão ser afetados na sua gratuidade num processo de possível privatização.

CNH E CRLV DIGITAIS - Informações sobre a sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e do seu CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), disponibilizados como Documentos Digitais de Identificação legalmente aceitos para apresentação, no app instalado no smartphone.

CTPS DIGITAL - Documento digital para acompanhar a sua vida laboral, com acesso a dados pessoais e aos contratos de trabalho que estão registrados na Carteira de Trabalho e Previdência Social(CTPS).

MEU INSS - Consultas e emissão de extratos, informações da sua vida laborativa, contribuições previdenciárias, períodos trabalhados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), Carta de Concessão, Declaração do Benefício (Consta/Nada Consta) e de Regularidade do Contribuinte Individual, Revisão de Benefício, Agendamento de perícias, Requerimentos e simulação de aposentadoria, salário maternidade, Comunicações de Acidentes de Trabalho (CAT), dentre outros serviços.

SIGEPE MOBILE - Consulta de informações financeiras; cadastrais, funcionais; salários; férias; contracheques e prévias; informe de rendimentos e descontos; simulação de empréstimos em margem consignável de servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal e do GDF.

SNE DENATRAN - O aplicativo permite que você receba notificações de infrações de trânsito com descrição, local, foto (quando disponível) e o auto de infração; boletos e códigos de barras para pagamento das suas multas com até 40% de desconto.

SINESP CIDADÃO - Aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos, mandados de prisão e desaparecidos.

Além destes sistemas disponíveis em app para smartphones, temos ainda consultas web para emissões de CPF, CNPJ, IRPF/IRPJ, Certidões Negativas, dentre outros, com validação de autenticidade pela Internet, disponibilizados como autosserviço para o cidadão, e que estarão comprometidos na sua gratuidade quando de uma possível privatização de empresas como SERPRO e DATAPREV que disponibilizam todas estas aplicações digitais para a sociedade.

Por que os serviços gratuitos do governo podem ser atingidos por uma privatização?

(Continua no próximo Boletim da ASPAS.)

23/09/19

 
     
 

Reunião entre ASPAS e SERPROS avança em busca de mais benefícios para os participantes

No último dia 18, ASPAS e SERPROS se reuniram para tratar de temas do interesse dos participantes. Esta reunião foi um desdobramento da visita da Diretora-Presidente do SERPROS, Ana Maria Costi, à reunião do Conselho Deliberativo da ASPAS uma semana antes.

Sobre o modelo do novo Estatuto do SERPROS, em discussão no Fundo, a ASPAS solicitou cópia do Estatuto proposto pelo Conselho Deliberativo encaminhado à Patrocinadora. A associação havia apresentado propostas para alteração estatutária.

ASPAS solicitou implantar convênio para benefícios que o SERPROS (por força de lei) não pode celebrar. Esta proposta foi apresentada pela ASPAS ainda no período do Interventor. Dando prosseguimento aos entendimentos, a Diretora-Presidente solicitou uma alteração na cláusula que trata sobre o código de ética.

Por fim, a Diretora-Presidente Ana Maria Costi concordou que o participante, ao dar entrada em seu processo de aposentadoria no SERPROS, receba um kit com informações sobre a ASPAS e seus benefícios.

23/09/19

 
     
 

Comissão Eleitoral valida Chapa inscrita nas eleições da ASPAS

Em reunião no último dia 16/9, na sede da ASPAS, a Comissão Eleitoral 2019 constatou que não houve nenhuma impugnação nem substituição de integrante da Chapa ASPAS UNIDA PARA O FORTALECIMENTO DO SERPROS e, diante disso, validou a única Chapa inscrita.

A Chapa encabeçada pelo atual presidente da ASPAS, Paulo Barbosa Coimbra, prioriza a defesa dos participantes do SERPROS, ativos e assistidos, em caso de privatização do Serpro. Além disso, a Chapa dará prosseguimento às demandas judiciais que visam proteger o patrimônio dos participantes no Fundo.

A Chapa pretende também acompanhar e influir nas alterações do Estatuto do SERPROS, além de negociar com o Fundo - ou outras instituições - a implementação, ainda em 2020, do Plano de Benefícios de Previdência Complementar instituído pela ASPAS para os familiares dos seus associados.

A votação será feita pela internet, no site da ASPAS, entre 1º e 29 de novembro próximo e a apuração dos votos ocorrerá no dia 4 de dezembro. A posse dos eleitos está marcada para 15 de janeiro de 2020.

23/09/19

 
     
   
     
 

Há um surto de dengue no Brasil: o que fazer?

=> Entenda o porquê da escalada no número de casos de dengue no país e confira as formas de prevenção

Como brasileiros, sabemos: é preciso tomar muito cuidado com a dengue, especialmente nos períodos de calor elevado. Nesse ano, entretanto, o alerta veio antes do esperado. Segundo dados do boletim divulgado pelo Ministério da Saúde, o número de casos subiu nada menos do que 599,5% em 2019. A comparação foi feita a partir de números do mesmo período do ano anterior.

Ainda segundo o informe do governo, foram notificados 1.439.471 casos de dengue no país desde o primeiro dia do ano, número quase sete vezes maior do que o registrado em 2018. Os estados com maior número de casos são: São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Espírito Santo e Bahia.

Esse quadro, segundo especialistas, não se deve a um fator específico, mas a uma soma de elementos. Um deles é a combinação entre altos níveis de chuva registrados em determinadas regiões e altas temperaturas, o que gera um ambiente perfeito para a proliferação do Aedes Aegypti, mosquito vetor da doença. Além disso, foi observada em muitas regiões a circulação de um subtipo desaparecido há mais de dez anos. Isso significa que mesmo os que recentemente contraíram o vírus ou tomaram a vacina não possuem anticorpos para lutar contra a doença.

PREVENÇÃO

Em um momento como este, a colaboração de cada cidadão pode salvar vidas. É fundamental adotar estratégias para prevenir os focos da doença, impedindo assim a sua transmissão. Para começar, não precisamos nem sair de casa. É necessário colocar areia nos pratinhos de todos os vasos de planta. Os que já tiverem água acumulada merecem uma boa limpeza com escova e sabão, já que só tirar a água não elimina completamente as larvas do Aedes Aegypti. As caixas d'água também devem ser tampadas e os ralos e calhas d'agua desinfectados com água sanitária.

Para além do ambiente doméstico, é importante também não jogar lixo ou entulho em lugares sem coleta e sempre prestar atenção para identificar - e destruir - focos de água parada em sua vizinhança. O uso de repelentes também é bastante recomendado, especialmente para idosos, crianças, gestantes e habitantes de áreas com grandes terrenos baldios que possam abrigar focos de dengue.

Confira, aqui, essas e outras dicas oficiais do site do Ministério da Saúde. Se todos fizerem sua parte, fica mais fácil enfrentar esse novo surto de dengue.

23/09/19

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

23 MARIA ANGELA TOMAZ DE SOUZA PR
23 ECILDES ALVES DE OLIVEIRA DF
23 RITA DE CÁSSIA ALCÂNTARA SP
24 JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PE
24 MARIA DAS MERCES MOREIRA GATTO RJ
25 ROMERO AIRES DE OLIVEIRA RJ
25 EVA MARIA SOARES MARCELINO PE
25 JANINE SALLES BRAUNER RJ
25 MARIA DAS GRACAS MENDES DE A. DOMINGUES BA
26 ROSANA DE SOUZA BONIFACIO RJ
26 ANA MARIA BENOCCI ANDRIOLI SP
26 HERMAN ANDRADE KUHIM DF
26 ROSILDA MOTA PINTO PA
26 MARILZA DE AS ARAUJO RJ
26 VALMIR MOREIRA DA SILVA DF
26 RENATO BUSMAYER JUNIOR PR
27 ADEMIR COELHO SC
27 EZEQUIEL PINTO DIAS RJ
27 ICLEA DE AVELLAR E SILVA SC
27 OTADELIO MAGALHAES DO VABO JUNIOR RJ
27 MARIA DE LOURDES PEREIRA BA
27 GILNEA GONÇALVES RANGEL RJ
28 OLIMPIO EVANDRO REZENDE LIMA RJ
28 VERA LUCIA DE CASTILHO MARTINS RJ
29 LUCILA HAAS MACEDO DE OLIVEIRA RJ

23/09/19

 
     
 

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