Boletim Eletrônico da ASPAS - 26 de agosto de 2019

Governo Federal inclui Serpro em lista de privatizações, mas há muitas objeções à medida

=> Privatizar o Serpro, além de entregar dados sigilosos dos brasileiros ao interesse privado sem garantia de controle, poderá significar a perda dos serviços estratégicos de excelência prestados pela estatal ao governo e à sociedade. Trâmite no Congresso não seria fácil

O Governo Federal anunciou na última quarta-feira, dia 21/8, uma lista com 17 empresas estatais que pretende privatizar, entre elas o Serpro. Ainda não há detalhes, datas ou expectativa de faturamento do Executivo com essas privatizações, mas o tema já acendeu um sinal de alerta entre funcionários do Serpro e participantes do SERPROS.

Entre tantas dúvidas que uma medida dessas gera, duas preocupações do corpo técnico e funcional se destacam:

1 - A possibilidade da perda da excelência dos serviços estratégicos que o Serpro, a maior empresa de TI da América Latina, vem prestando ao Governo Federal e à sociedade brasileira, há mais de 50 anos, desde sua fundação pelo próprio Governo, em 1964, que investiu enorme quantidade de recursos públicos para alcançar o nível atual de excelência. Além disso, como empresa pública, os seus lucros são reinvestidos na própria empresa, tendo ainda condições de praticar preços abaixo do mercado, o que não acontecerá com uma empresa privada;

2 - O caráter sigiloso das informações processadas pelo Serpro, legalmente pertencentes a milhões de brasileiros, sem a garantida de um controle efetivo e condições de evitar ou punir casos de vazamentos ou mau uso. Agravado com a possibilidade do comprador ser um grupo estrangeiro, o que dificultaria ainda mais o controle.

DIFICULDADES PARA PRIVATIZAR

Em artigo recente, o Conselheiro Deliberativo eleito do SERPROS Mário Evangelista da Silva Neto​ fez uma análise profunda sobre as dificuldades legais para a privatização do Serpro.

Ele esclarece tecnicamente que "não depende somente do 'desejo' de um governante querer privatizar empresas públicas ou sociedades de economia mista, como se precisasse apenas de dar uma 'canetada' com somente um decreto e nada mais".

- Empresa pública como o Serpro não pode ser privatizada por "decreto" presidencial ou decisão ministerial, porque as empresas públicas e as sociedades de economia mista estão regidas - dentre outras leis - pela Lei 13.303/2016, conhecida como Lei das Estatais, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo governo - lembra Mario Evangelista.

Para privatizar empresas públicas e sociedades de economia mista regidas pela Lei das Estatais e pelas leis específicas que as criaram, primeiramente o Congresso Nacional teria que revogar de forma total (extinguir) ou parcial (alterar apenas alguns artigos) a Lei 13.303/2016 (Lei das Estatais), e depois dela revogada total ou parcialmente, teriam que ser modificadas ou revogadas também as Leis Específicas que criaram as respectivas empresas públicas e de economia mista.

Enfim, trata-se de uma maratona que, se não é impossível, tampouco permite atos abruptos. Em todo caso, cabe à sociedade debater cada caso de privatização, medindo suas consequências - boas ou ruins, prós e contras - para que a gestão pública seja feita com racionalidade e no interesse do povo brasileiro.

Leia aqui o artigo do Conselheiro Deliberativo eleito do SERPROS Mario Evangelista.

26/08/19

Novos Conselheiros do SERPROS tomam posse

A cerimônia de posse dos novos conselheiros Deliberativos e Fiscais e de recondução da Diretoria Executiva do SERPROS foi realizada no último dia 16 de agosto, no auditório da entidade.

O evento contou com a presença do diretor de Administração do Serpro e supervisor do SERPROS, Antônio de Pádua Ferreira Passos; do diretor de Desenvolvimento do Serpro, Ricardo de Moura Jucá; dos ex e atuais conselheiros Deliberativos e Fiscais; dos diretores do SERPROS; e do presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, representante dos participantes do SERPROS.

Leia mais aqui.

26/08/19

Eleições na ASPAS: chapas podem se inscrever até 30 de agosto

=> Votação será pela internet, entre 1º e 29 de novembro

Conforme divulgado em nossos últimos Boletins, está aberto, até 30 de agosto, o prazo para inscrição de Chapas nas eleições da ASPAS, para o mandato 2020/2023. O calendário das eleições e a Comissão Eleitoral foram decididos na última Assembleia Geral Ordinária, realizada em 31 de julho.

A votação será feita pela internet entre 1º e 29 de novembro próximo e a apuração dos votos ocorrerá no dia 4 de dezembro. A posse dos eleitos está marcada para 15 de janeiro de 2020.

Clique aqui para conhecer o Calendário.

Clique aqui para acessar e imprimir o formulário de inscrição de chapa.

Consulte aqui o Estatuto da ASPAS.

26/08/19

Fazer o bem faz bem!

=> Conheça os benefícios do trabalho voluntário nas vidas de quem se dedica ao próximo

No mundo moderno, temos vidas bastante atarefadas e dias ocupados, mesmo depois da aposentadoria. Isso nos leva a raramente encontrar tempo para pensar no próximo ou atuar como voluntário em alguma das milhares de causas em nossa comunidade, cidade ou até mesmo país - um quadro onde todos perdem. Isso porque, segundo pesquisas da Universidade de Michigan (EUA), os benefícios do voluntariado são enormes não só para as pessoas que recebem sua atenção, mas também para aquele que se voluntaria. No caso dos idosos, em especial, o voluntariado pode alterar perspectivas de vida e trazer novo vigor e mais saúde.

Os benefícios do trabalho em prol do próximo na vida dos mais velhos são de longo alcance e, comprovadamente, podem ter um impacto profundo não só em sua qualidade de vida, mas também em suas relações e saúde. No campo social, por exemplo, podem estimular um idoso que esteja enfrentando momentos de solidão a se reconectar com pessoas. Ouvir histórias novas e conhecer personalidades diversas é sempre desafiador e nos estimula a praticar e desenvolver habilidades sociais. Essa conexão também ajuda pessoas com quadros de depressão e ansiedade a voltarem a interagir socialmente, o que pode auxiliar no tratamento dessas doenças.

Além disso, se voluntariar também pode ser uma forma de expulsar o sedentarismo da vida já que, normalmente, você acaba fazendo um pouco de exercício durante o trabalho, como no caso das atividades com crianças, outros idosos e pessoas com deficiência. Se você está se voluntariando e recebe luz do dia, aproveita o sol e terá uma exposição aumentada à saudável vitamina D dos raios solares, outro benefício para o nosso corpo.

Do ponto de vista da saúde mental, estudos mostraram que, ao ajudar os outros, experimentamos sensações de felicidade. Dentre os que voluntariam, ademais, estão também idosos com menores taxas de mortalidade e depressão, assim como maior capacidade funcional, segundo pesquisas.

Para começar o trabalho, não há segredo: todo mundo pode ser voluntário! Bastam um pouco de disposição, boa vontade e comprometimento. Para decidir com que causa se comprometer, considere suas habilidades e afinidades prévias. A ideia é fazer algo que traga satisfação, onde você possa colocar seus conhecimentos em uso. Após definir o que lhe traz bem-estar e considerar os seus talentos, é importante também compreender sua disponibilidade de tempo e buscar um trabalho que seja coerente com os seus valores pessoais.

Gostou da ideia? Leia, aqui, a opinião de uma psicóloga sobra o voluntariado na terceira idade.

26/08/19

Parabenize os aniversariantes da semana

Agosto:

26 SERGIO DA CUNHA NEVES DF 
26 JOAO LUIZ VIEIRA DA ROSA PR 
26 SERGIO AUGUSTO PEREIRA FERNANDES RJ 
26 WAGNER SAPETTI SP 
26 ALECI RIBEIRO DA CONCEICAO RJ 
26 ANA PAULA CARDOSO PIMENTA RJ 
27 LUIZ GONZAGA DA SILVA RJ 
27 SOFIA AGUILAR DE GIANI RJ 
27 NERO PASTANA DE SOUZA RJ 
28 CYNTHIA PINHEIRO MARCHESAN RJ 
29 EDUARDO ALFONSO SANTIAGO PEDRO JUAN AGUAYO MUNIZAG RJ 
29 LUIZ PETRONILO SOARES RJ
30 ARTUR NEVES RJ 
30 DANILO DOS SANTOS MAIA DF 
30 MIRIAM HITOMI SIMOFUSA DF 
30 MARIA ELIZABETH CONCEICAO PINTO MG
31 HELIO ANDRADE COSTA RJ 
31 TANIA MARIA SANTOS DE ALMEIDA RJ
31 MARIA LUIZA CAMPOS LINHARES MG

Setembro:

01 WANDERLEI FERNANDES DOS SANTOS RS 
01 MARIA CECILIA DE MELO PATTI DF
01 HELIO FERNANDES RJ

26/08/19

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