Boletim Eletrônico da ASPAS - 12 de novembro de 2018

 
 
 
12 de novembro de 2018
 
 

CRPC mantém punições da Previc a ex-conselheiros do SERPROS e esgotam-se os recursos administrativos

Ex-conselheiros deliberativos indicados pela gestão Mazzoni foram responsáveis pelas irregularidades que provocaram a segunda intervenção no SERPROS

A Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), instância de análise de recursos contra penalidades aplicadas em processos administrativos no âmbito da Previdência Complementar, julgou os Embargos interpostos pelos ex-conselheiros deliberativos do SERPROS Marcos Benjamin da Silva, André de Freitas Fernandes, Eunides Maria Leite Chaves e Antônio Carlos Melo da Silva. A CRPC manteve as punições de inabilitação, suspensão e multa aplicadas pela Previc através da Decisão de 09/07/2017, quando acolheu parcialmente o Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito, que os considerou responsáveis pelas irregularidades que levaram à segunda intervenção no SERPROS, em 2016. Após esta decisão da CRPC, encerram-se os trâmites administrativos com a confirmação das punições dos ex-conselheiros do Conselho Deliberativo (CDE) do SERPROS indicados pela gestão de Marcos Mazzoni no Serpro.

Com a confirmação das irregularidades pela CRPC, as nomeações da Diretoria Executiva e de novo Diretor-Presidente, aprovadas pelo CDE no período de abril a setembro de 2016, são consideradas ilegais. Portanto, todos os atos praticados por aquela gestão terão que ser convalidados pelo CDE atual, que deverá cobrar judicialmente dos respectivos responsáveis o ressarcimento de eventuais prejuízos financeiros causados ao SERPROS.

BREVE HISTÓRICO

O processo administrativo teve início em 20/10/2016, com a instalação da Comissão de Inquérito pela Previc para apurar as causas que levaram à intervenção no SERPROS em 2016, bem como sobre a responsabilidade de seus administradores e conselheiros.

Em 07/07/2017, a Previc determinou a aplicação das punições aos então conselheiros, que impetraram todos os recursos cabíveis no órgão, tentando reverter as punições, agora confirmadas em última instância administrativa.

AS INFRAÇÕES

As infrações à legislação e ao Estatuto do SERPROS foram as nomeações pelo CDE, sem o quorum mínimo de 4 (quatro) Conselheiros, da Diretoria Executiva, em 28/04/2016, e do então novo Diretor-Presidente, em 13/05/2016; e a não nomeação pelo CDE, em 03/08/2016, de novo conselheiro indicado pela nova gestão do Serpro que sucedeu à gestão de Marcos Mazzoni. As irregularidades cometidas foram denunciadas à Previc pelos então Conselheiros Eleitos do CDE, denúncia esta ratificada pela ASPAS.

AS PUNIÇÕES

Confira abaixo as punições confirmadas pela CRPC:

Marcos Benjamin da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16, e Presidente Substituto do Conselho Deliberativo: multa de R$ 42.599,76 + inabilitação por 5 anos.

André de Freitas Fernandes, conselheiro Deliberativo suplente convocado, no período de 23/05/16 a 04/09/16: multa de R$ 42.599,76 + inabilitação por 3 anos.

Eunides Maria Leite Chaves, conselheira Deliberativa titular indicada pelo Serpro no período de 28/04/16 a 04/09/16: multa de R$ 42.599,76 + inabilitação por 3 anos.

Antônio Carlos Melo da Silva, conselheiro Deliberativo titular indicado pelo Serpro no período de 28/04/16 a 16/05/16, e Presidente do Conselho Deliberativo: multa de R$ 21.299,88 + suspensão por 180 dias.

12/11/18

 
     
 

Reunião da ASPAS com associados debate sobre perspectivas do SERPROS com o novo governo

Na reunião da ASPAS com associados, realizada no último dia 7 de novembro, vários temas foram abordados, entre eles as expectativas quanto aos fundos de pensão na política econômica do novo governo, que toma posse em 1º de janeiro de 2019. Embora não haja, ainda, definições muito claras sobre o assunto, alguns cenários foram aventados.

Logo após a reunião, o grupo participou do almoço mensal de confraternização. A reunião e o almoço acontecem toda primeira quarta-feira do mês e todos os associados estão convidados a participar. Anote na agenda!

12/11/18

 
     
 

INSS começa a pagar segunda parcela do 13º salário no dia 26/11; veja as datas

Sobre esta segunda parcela incide o desconto do Imposto de Renda

Aposentados e pensionistas do INSS começarão a receber neste mês a segunda parcela do 13º salário. O pagamento tem início em 26 de novembro e vai até 7 de dezembro.

A data do pagamento varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito (veja ao lado o calendário com as datas). Os primeiros a receber são os que ganham até um salário mínimo (R$ 954, em 2018). Quem ganha acima do piso nacional receberá a partir de 3 de dezembro.

O depósito do 13º salário é feito na mesma conta em que segurado recebe todos os meses.

DESCONTO DE I.R.

Para os casos que não são isentos de Imposto de Renda, o IR é descontado nesta segunda parcela do 13º do INSS. O desconto varia conforme o valor do benefício.

Os isentos de descontos de I.R. são: 1) quem tem até 64 anos e ganha, no máximo, R$ 1.903,98; 2) quem tem 65 anos ou mais e ganha, no máximo, R$ 3.807,96.

Mais detalhes aqui.

12/11/18

 
     
 

Interagir com pombos, uma prática perigosa

Contato com animais pode levar à transmissão de mais de 30 tipos de doenças, afirmam os médicos

Os pombos são vistos com frequência em diversas partes das cidades e contam com a simpatia de grande parte da população, que chega a alimentá-los em parques e praças. O problema é que, embora pareçam inofensivas, essas aves transmitem diversas doenças sérias para os seres humanos e podem representar um grande risco à vida de quem com elas interage. Por isso, é preciso cuidado ao lidar com esses animais.

Ocorre que, junto com suas fezes, os pombos disseminam uma série de fungos e bactérias nocivos. Esses micro-organismos, por sua vez, podem ser inalados pelos humanos, trazendo doenças como a criptococose, que ataca o pulmão e pode chegar ao sistema nervoso, causando complicações mais graves, como a meningite. Além disso, outras doenças como alergia, toxoplasmose, samonelose, psitacose, candidíase e mais de 30 outras doenças já foram registradas a partir da contaminação através dos pombos, alertam médicos e especialistas.

Para que esses quadros sejam prevenidos, entretanto, não é necessário eliminar os pombos. É preciso apenas ter cuidado para evitar o contato direto com as fezes. Além disso, as cidades precisam realizar uma limpeza adequada dos excrementos antes que eles sequem e possam ser inalados. No mais, dentro de casa, o segredo é parar de alimentá-los e não deixar restos de comida no chão. Por fim, ao varrer as fezes das aves, é fundamental molhar o chão e proteger o nariz e a boca com lenços ou panos úmidos.

Quer saber mais sobre as questões de saúde envolvendo pombos? Você pode assistir, aqui, uma reportagem completa sobre o tema.

12/11/18

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

12 ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES RJ 
12 EUNICE CONCEICAO MOURA RJ 
12 JOAO PAULO ARZUA HERÉDIA DE SÁ RJ 
12 PAULO SERGIO COLMENERO DE MIRANDA RJ
13 VERONICA APARECIDA NOGUEIRA BOSS PR 
13 MARIA CRISTINA MOREIRA BOECHAT TAMANQUEIRA RJ 
14 AUGUSTO FERNANDO BRANDAO DF 
14 ODYSSEIA FONSECA RICI SP 
14 MARINES JESUS DE OLIVEIRA SOARES SP 
15 SUELY BARBOSA DOS SANTOS DZIEDZIC RJ 
15 WILSON SOTELO RJ 
16 CARLAILE ANTONIO FERRARI ES 
16 CARLOS ALBERTO BOGAZ SANCHES SP 
16 EDNA DUTRA DE MELO DF
16 ERNANI OLIVEIRA DA SILVA RJ 
17 LÚCIA PAES BARRETO DF
18 HELIO CARLOS GEHRKE DF 
18 MARIA ISABEL DRUMMOND OPPEL SILVA BA

12/11/18

 
     
 

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b) Atendimento Médico pré-hospitalar de urgência (APH) 
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