Boletim Eletrônico da ASPAS - 03 de setembro de 2018

Previc colocará em consulta resolução de governança para fundos de pensão. Novas regras para cargos de diretoria

Por Isabel Versiani | Valor

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) vai levar à consulta pública em breve resolução estabelecendo normas operacionais de governança para os fundos de pensão. O objetivo, segundo o diretor superintendente substituto da autarquia, Fabio Coelho, é definir com clareza os direitos e deveres dos dirigentes das instituições.

Ele afirmou que a nova norma, que ficará em consulta por 30 dias, vai definir a forma de implementação prática dos princípios gerais de gestão e de controle interno já fixados em resolução de 2004 (resolução 13). "Precisamos garantir o funcionamento desses princípios", afirmou Coelho.

Ele adiantou que a resolução vai determinar, por exemplo, que os regulamentos eleitorais dos fundos já definam os requisitos mínimos de qualificação que devem ser preenchidos pelos candidatos a cargos de diretoria. Coelho afirmou que a ideia é evitar o constrangimento de a Previc ter de recusar a habilitação de dirigentes já eleitos.

O superintendente participou na última terça-feira, 28/08, de evento da consultoria Mercer sobre previdência complementar, em Brasília. Durante o seminário, ele afirmou que a Previc já encaminhou ao Ministério da Fazenda proposta para decreto presidencial que alterará os processos sancionadores na apuração de infrações cometidas por dirigentes de fundos de pensão. A proposta traz novas penalidades que buscam coibir irregularidades e estabelece o instrumento da advertência.

03/09/18

Reunião dos associados com a ASPAS nesta 4ª feira, 
5 de setembro, às 10h. Logo após, nosso almoço de confraternização. Participe!

Venha conhecer e debater assuntos importantes referentes à nossa aposentadoria e benefícios. E curtir nossa confraternização mensal.

03/09/18

Você conhece os seus direitos, estabelecidos no Estatuto do Idoso?

O Estatuto do Idoso no Brasil está configurado na Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003, que regulamenta os direitos das pessoas com idade igual ou superior a 60 anos

Em seus 118 artigos, o Estatuto do Idoso assegura uma série de direitos e, além disso, estabelece proibições, ou seja, o que não pode ser impingido ao idoso.

É proibido:

- apropriar-se ou desviar bens, proventos, pensão ou qualquer outro tipo de rendimento do idoso;

- induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente;

- coagir, de qualquer modo, o idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração.

São direitos dos idosos:

- atendimento preferencial, imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

- fornecimento gratuito de medicamentos pelo Poder Público, especialmente os de uso contínuo, assim como próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação;

- proibição de discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade;

- criação de cursos especiais para idosos, com inclusão de conteúdo relativo às técnicas de comunicação, computação e demais avanços tecnológicos, para sua integração à vida moderna;

- descontos de 50% em atividades culturais, de lazer e esporte;

- proibição de discriminação do idoso em qualquer trabalho ou emprego, por meio de fixação de limite de idade, inclusive para concursos, ressalvados os casos específicos devido à natureza do cargo;

- fixação da idade mais elevada como primeiro critério de desempate em concurso público;

- estímulo à contratação de idosos por empresas privadas;

- reajuste dos benefícios da aposentadoria na mesma data do reajuste do salário mínimo;

- concessão de um salário mínimo mensal para os idosos acima de 65 anos que não possuam meios para prover sua subsistência, nem de tê-la provida por sua família;

- prioridade na aquisição de imóvel para moradia própria, em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos;

- gratuidade nos transportes coletivos públicos aos maiores de 65 anos, com reserva de 10% dos assentos para os idosos;

- reserva de duas vagas no sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda mensal de até dois salários mínimos, com desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos que excederem as vagas gratuitas;

- reserva de 5% das vagas nos estacionamentos públicos e privados.

O Estatuto prevê ainda punição para quem:

- discriminar pessoa idosa, impedindo ou dificultando seu acesso a operações bancárias ou aos meios de transporte, por motivo de idade;

- deixar de prestar assistência ao idoso, ou recusar, retardar ou dificultar que outros o façam;

- abandonar idosos em hospitais, casas de saúde, entidades de longa permanência ou congêneres;

- expor ao perigo a integridade e a saúde, física ou psíquica, do idoso, submetendo-o a condições desumanas ou degradantes, privando-o de alimentos e cuidados indispensáveis, quando obrigado a fazê-lo, ou sujeitando-o a trabalho excessivo e inadequado.

Veja aqui a íntegra do Estatuto do Idoso.

03/09/18

Raiva pode causar problemas de saúde: aprenda a lidar de forma positiva

Com algumas dicas, o sentimento pode ser controlado e minimizado

Quando foi a última vez que você sentiu raiva? Lembra o que provocou essa emoção, como você se sentiu e como reagiu diante dela? Foi compatível com o motivo do seu descontentamento? Refletir sobre esse sentimento, que pode ir de uma irritação leve a uma fúria intensa e devastadora, é o primeiro passo para aprender a lidar de forma positiva com ele.

Não é errado sentir raiva, visto que ela é uma emoção básica humana, assim como a alegria, a tristeza e o medo, por exemplo. Ela surge em diferentes situações: quando nos sentimos injustiçados, envergonhados, humilhados, entre tantas possibilidades. Às vezes, até a forma como o noticiáro de TV ou o jornal apresentam uma notícia ruim, "carregando nas tintas", como se diz, contribui para fomentar um mau sentimento dentro de nós. Passamos a focar demasiadamente no lado ruim dos fatos, esquecendo de que há também coisas boas, experiências positivas, que poderiam contrabalançar o sentimento de desânimo ou de raiva. Afinal, sem nenhuma esperança, se nada presta, o que podemos esperar?

CONSEQUÊNCIAS

"Ninguém consegue não sentir raiva. O que muda é a forma como a pessoa interpreta e lida com essa emoção. Quem consegue perceber e interpretar age de forma mais afetiva, sem o vigor que essa emoção tem, sem agredir ou gritar", diz a psicóloga e neuropsicóloga Carolina Marques. Segundo ela, a raiva pode ocorrer por fatores internos, externos ou traumas.

O problema é que não temos a cultura de falar sobre sentimentos, principalmente daqueles que não são confortáveis e vistos como ruins, diz Rose Meire Mendes de Almeida, doutora em psicologia social pela Universidade de São Paulo. "Quando nego ou deixo de elaborar de forma positiva, ela pode se transformar em uma resposta violenta, de apatia, causando danos para fora ou para dentro de mim", afirma.

A neuropsicóloga explica que, diante da raiva, o cérebro produz cortisol, hormônio liberado em situação de estresse. "Ele gera baixa imunidade, o que pode provocar tudo o que a pessoa estiver predisposta a ter: gastrite, úlcera, alteração na pressão arterial, problemas cardiovasculares e psicológicos", diz Carolina.

SOLUÇÕES

Carolina diz que, quando se está com raiva, é preciso se perguntar: 'O que estou sentindo é proporcional à situação?'. Refletir sobre o momento, gerenciar de forma positiva a emoção e poder expressar verbalmente o descontentamento são ações importantes, segundo as especialistas.

Rose Meire lembra que é preciso ver a raiva com naturalidade. "Como seres humanos, somos movidos a sentimentos e emoções que não temos controle, mas podemos controlar o que fazer e como se sentir, e vamos adquirindo isso ao longo do tempo", diz.

Então, seguem algumas dicas das especialistas para lidar melhor com os momentos de raiva:

- Pense antes de falar: embora seja difícil se controlar nessas horas, pare e reflita sobre a situação;

- Expresse a raiva: se ela foi motivada por alguém, diga que não se sentiu bem, que não ficou confortável com a situação ou como gostaria que algo fosse dito ou feito;

- Canalize a raiva: essa emoção libera neurotransmissores como a adrenalina e noradrenalina, que deixam a pessoa com mais energia e disposição. Pratique alguma atividade física, libere a raiva, e hormônios benéficos serão liberados;

- Busque soluções: ao identificar os motivos e as situações em que a raiva surge, é possível pensar em como solucionar os fatores antes que ela apareça.

(Com informações do Estado de S. Paulo)

03/09/18

Parabenize os aniversariantes da semana

03 JOAO BOSCO PEREIRA CAMPOS RN 
03 REGINA LUCIA SIQUEIRA DE ALMEIDA RJ 
03 OSMAR DE AGUIAR FILHO ES
04 ANA LUCIA MEROLA RJ 
04 ROBERTO COSTA DE ANDRADE PA
04 POMPILHO VALVERDE MACHADO ES 
04 MARIA ETELVINA LUZ DA SILVA RJ
05 MAURO ROBERTO SIMIÃO PR
06 SUELI MENDES SP 
07 ESTER ESPOSE SOARES RJ 
07 GERALDO RODRIGUES FORTES RJ 
07 NINA DE PAULA BRITO DE MIRANDA SP 
08 DIANA MOURA DE SANTANA BA
08 LUIZA AMERICO DA FONSECA RS  
09 CARLOS ALBERTO LOMAR PARRINI RJ
09 BRASILINO MARQUES DE SOUZA SP 
09 GLÁUCIA FERREIRA BORGES DE MORAIS DF

03/09/18

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