Boletim Eletrônico da ASPAS - 06 de agosto de 2018

Substitutivo melhora PLP 268/2016, mas diálogo com associações de participantes é fundamental

Projeto do deputado Jorginho Mello (foto) deixa brechas perigosas para os participantes

O deputado Jorginho Mello (PR/SC) apresentou, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto Substitutivo ao PLP 268/2016. O PLP 268 vem sendo rechaçado pelos participantes de Fundos de Pensão de todo o país por, entre outras medidas, restringir a representação dos participantes, ativos e assistidos.

Em resumo, o PLP 268 altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto original, as vagas tiradas dos representantes dos participantes seriam entregues a conselheiros "independentes" e a diretores contratados no mercado por "empresas especializadas".

OS TERMOS DO PROJETO SUBSTITUTIVO

O Substitutivo proposto pelo deputado Jorginho Mello mantém a atual composição do CDE e do COF, o que é positivo, excluindo a hipótese de contemplar os tais "conselheiros independentes", que abriria espaço para agentes do mercado atuarem nas estruturas de poder dos Fundos.

Nas eleições para a presidência do CDE e do COF, menciona-se a decisão por maioria absoluta. Não estabelece, no entanto, como uma votação seria desempatada, já que não fala em voto de Minerva.

Uma das condições previstas para afastamento de membro dos Conselhos é a penalidade administrativa. É muito grave que o texto não estabeleça nenhum mecanismo de controle para evitar abusos. Já tivemos casos no SERPROS, quando os conselheiros eleitos resistiam bravamente a arbitrariedades da direção do Fundo e sofreram penalidades injustas, motivadas unicamente pelo desagrado político de quem queria promover negociatas no SERPROS.

O artigo 13 do Substitutivo prevê que cabe à Diretoria Executiva (DE) decidir sobre aplicações, no limite de até 5% dos recursos garantidores. Não está claro que este limite em 5% é por Plano e também não estabelece carência entre as aplicações.

AVALIAÇÃO DA ASPAS

Como se vê, o Substitutivo põe fim a algumas medidas retrógradas do PLP 268, mas o autor deveria amadurecer alguns pontos dialogando com as associações de participantes. Temos uma experiência rica na luta pela preservação do nosso patrimônio nos Fundos de Pensão.

"Em nosso Fundo, o SERPROS, vimos na prática, nos últimos anos, a importância da presença dos conselheiros eleitos na resistência à má gestão. E vimos como maus dirigentes podem usar de todo o seu poder de forma arbitrária para tentar impor negociatas, que hoje a Polícia Federal está desvendando. Sem nossa participação ativa, o prejuízo teria sido irreversível. O Substitutivo do deputado Jorginho Mello pode ser melhorado", avalia o presidente da ASPAS, Paulo Coimbra.

06/08/18

Trabalhador pode realizar pagamento retroativo de contribuições do INSS

Uma das principais dúvidas dos trabalhadores que estão planejando a aposentadoria é a possibilidade do pagamento retroativo de contribuições previdenciárias. Isso porque, em algum momento da vida, este profissional ficou sem contribuir ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A boa notícia é que é possível realizar o pagamento e somar este tempo para dar entrada no benefício, mas é preciso que o trabalhador comprove que exerceu atividade remunerada no intervalo sem o pagamento ao órgão.

Existem duas formas diferentes para calcular o recolhimento do INSS em atraso. A forma dependerá se as parcelas estão vencidas há mais ou menos de cinco anos. É importante destacar que o INSS realiza uma análise para a quitação desses atrasados somente do chamado período decadencial, ou seja, há mais de cinco anos. Essa análise é realizada mediante apresentação de documentação que comprove que trabalhou em atividade remunerada.

Caso o período para quitação das "lacunas" em atrasos seja inferior a cinco anos, o segurado pode gerar uma GPS dos valores que pretende recolher juntamente no site da Receita Federal para pagamento. No cálculo para o pagamento das contribuições retroativas podem ter multas de até 50% e juros de até 20%, a depender da solicitação e análise. É preciso, portanto, avaliar se o custo será compensado com a antecipação do recebimento do benefício.

Leia mais aqui.

06/08/18

Reunião da direção da ASPAS com os associados debateu plano de saúde, situação do PS I e PS II e o PLP 268/2016

Diretores, conselheiros e associados da ASPAS estiveram reunidos, no último dia 1º de agosto, na reunião mensal da Associação. Na reunião, realizada em nossa sede no Rio, debatemos e esclarecemos assuntos como o plano de saúde da Cassi, o déficit do PS I, a queda da cota do PS II e o Projeto de Lei Complementar (PLP) 268/2016, que pretende acabar com a participação dos participantes nos órgãos de direção dos Fundos de Pensão. Sobre o PS I e PS II, ficou claro na reunião que as medidas atuais são fruto de descalabros passados, já contabilizados como prejuízo, que agora estão sendo realizados.

A reunião acontece toda primeira 4ª feira do mês, a partir das 10h, na sede da ASPAS, e é aberta à participação dos associados. No mesmo dia, fazemos nosso Almoço de Confraternização, a partir das 13h, também aberto aos associados, com conta individual.

06/08/18

Problemas de memória? Agora o seu celular pode ajudar

Novos aplicativos pretendem ajudar a treinar o cérebro e amenizar os problemas de memorização

Com o avanço da idade, os lapsos de memória passam a ser mais comuns. É normal que pequenos esquecimentos e a dificuldade para memorizar todas as informações se tornem mais frequentes. Como resposta a esse problema, neurocientistas e programadores uniram esforços para criar um aplicativo para celulares com o sugestivo nome de "Mente Turbinada". Desenvolvido a partir das novas tecnologias disponíveis, esse "app" se propõe a ajudar aqueles que começam a sentir essas dificuldades, por meio da adoção de exercícios que contribuem para o bom desempenho cerebral.

O declínio da capacidade de memorização, apesar de natural, costuma gerar certo incômodo, especialmente quando atinge as atividades cotidianas. Em um mundo movido por senhas, números e um volume cada vez maior de informações, manter ativa a memória é fundamental para preservar nossa autonomia e a qualidade de vida.

A utilização do aplicativo é muito simples. Consiste basicamente em um conjunto de exercícios e atividades digitais desenvolvidos para estimular as áreas do cérebro responsáveis pela memória. Ao mesmo tempo, são disponibilizadas informações sobre as mais recentes descobertas da ciência neurológica. O princípio, muito antigo, é o mesmo das famosas "palavras cruzadas" ou do conhecido jogo matemático "Sudoku", espécies de exercícios mentais. Com os "apps", entra em cena uma tecnologia que permite um acesso personalizado e o direcionamento das atividades de modo específico, para a necessidade de cada um.

Além do "Mente Turbinada", outros aplicativos já apresentam proposta similar. É o caso do "Fit Brain Trainers" e do "Cognifit", desenvolvidos com a mesma finalidade. Isso mostra o reconhecimento da importância desse tipo de atividade para a saúde das pessoas. Exercitar o cérebro é crucial, não apenas para amenizar problemas como lapsos de memória, mas até para a prevenção de distúrbios mais sérios, como síndromes degenerativas que afetam o cérebro. Incorporar esse tipo de atividade ao seu dia a dia pode ser tão importante, e prazeroso, quanto adotar uma rotina de exercícios físicos.

Clique aqui para obter informações mais completas sobre o aplicativo "Mente Turbinada".

E aqui para conferir uma lista de outros "apps" desenvolvidos para trabalhar a sua memória.

06/08/18

Parabenize os aniversariantes da semana

06 DARCI SOARES DA SILVA RS 
06 ORLANDO DE SOUZA PEREIRA RJ 
06 JOSÉ ROBERTO PORTELA DE SOUZA RJ 
07 LUIZ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS DF 
07 SÍLVIA SATALINO SP 
08 ROBERTO CARLOS MOREIRA RS
08 ZELIA MARIA BARROS BRITO DO NASCIMENTO BA 
08 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA RJ 
08 CARLOS MANOEL GUIMARAES DA SILVA DF
09 NILTON DA SILVA RIBEIRO RJ 
10 SOLANGE MARIA CARVALHO AMERICO CORDEIRO DF 
10 LUIZ REIS NOGUEIRA SOBRINHO PE 
10 VERA LUCIA DE OLIVEIRA VERISSIMO MG
11 AMINTAS CAVALCANTE BRASIL CE 
11 LUIZ ARTUR DE GUSMÃO BESSA DF 
11 CARLOS LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA DF
12 MARIA JOSE GAETI PARIS SP 
12 MAURO DE OLIVEIRA FONSECA RJ

06/08/18

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