Boletim Eletrônico da ASPAS - 19 de fevereiro de 2018
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| 19 de fevereiro de 2018 | ||
| Juíza substituta decide extinguir processo na 11ª Vara Cível e beneficia empresários do Porcão
ASPAS pede reação urgente ao SERPROS
A juíza alegou que, no referido Memorando, as partes optaram pelo Juízo Arbitral. Dessa forma, acolheu os argumentos do Porcão de que qualquer litígio sobre o Memorando deverá ser resolvido pelo Juízo Arbitral e declarou-se incompetente para julgar a causa, extinguindo o feito. Para piorar, o Grupo Porcão entrou, logo após a sentença, com petição para aumentar o valor da causa, a fim de se beneficiar da condenação do SERPROS ao pagamento de honorários de 10% sobre o valor da causa. POR QUE O "MEMORANDO" É UMA MARACUTAIA Através deste "Memorando de Entendimentos", o falido grupo Porcão tenta atualmente jogar nas costas do SERPROS milhões de reais em dívidas trabalhistas, alegando que, por esse Memorando, o SERPROS teria se tornado "sócio" da empresa. O "Memorando de Entendimentos" teve, desde o início, o objetivo de alterar o contratado quando da aquisição de debêntures, modificando o objeto estabelecido no negócio jurídico originário, desvirtuando totalmente a sua natureza, em total afronta às diretrizes traçadas pelo órgão regulador e fiscalizador - PREVIC, bem como pelo Conselho Monetário Nacional - CVM (Resolução CMN nº 3.792/2009), e às Leis Complementares 109/01 (art. 32, §1º) e 108/01 (art. 29). Essas normas proíbem, de forma expressa, que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar exerçam o controle ou participem de acordo de acionistas que tenha por objeto formação de grupo de controle de sociedade anônima, sem prévia e expressa autorização da patrocinadora e do seu respectivo ente controlado. ASPAS PEDE REAÇÃO URGENTE A Diretoria da ASPAS está solicitando ao SERPROS uma reunião urgente para traçarmos a reação imediata a esta decisão contrária à aposentadoria de milhares de participantes do nosso Fundo. Estamos sendo vítimas de um grupo empresarial inescrupuloso que tenta nos infligir um prejuízo gigantesco injusto e ilegal. 19/02/18 | ||
| Previc prepara normativos sobre governança e mecanismos punitivos de fundos de pensão
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Não perca o almoço de confraternização dos O almoço mensal de confraternização da ASPAS acontece nesta última quinta-feira do mês, dia 22 de fevereiro. Estaremos juntos a partir das 13h, no Restaurante Brasa Grill, na Rua Ministro Tavares de Lira, nº 43, Largo do Machado, Rio de Janeiro, RJ. Nosso almoço congrega os aniversariantes do mês e promove a confraternização entre os associados. Todos os associados estão convidados e os associados de outros Estados, que porventura estiverem no Rio, serão muito bem-vindos! Lembramos que, como de costume, a conta é individual, ou seja, cada um arca com suas despesas.
19/02/18 | ||
| Foi um sucesso a apresentação do método "Supera" na reunião de associados do último dia 7
Com um cérebro treinado, é mais fácil encarar mudanças e trilhar novos caminhos. Ficamos mais aptos a absorver novos conhecimentos, resolver problemas complexos e lidar melhor com as pessoas. Associados da ASPAS acompanharam com entusiasmo a apresentação do método "Supera", que objetiva aumentar a memória, a concentração, a atenção, a linguagem e o raciocínio. Uma verdadeira ginástica cerebral. A apresentação se deu na última reunião da direção da ASPAS com os associados, ocorrida em 7 de fevereiro, em nossa sede. A ASPAS está ultimando a assinatura de convênio com as unidades de Copacabana e Barra da Tijuca do "Supera" e, em breve, também com a unidade do Flamengo. Tão logo estejam celebrados os convênios, noticiaremos em nosso boletim.
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| O envelhecimento demanda novas opções de moradias
Em 2050 haverá 64 milhões de velhos no Brasil, mas, já em 2020, estima-se que o número de idosos que precisarão receber cuidados aumentará entre 30% e 50%
A maioria gostaria de permanecer em sua casa até o fim da vida, e isso tem uma explicação: são poucas e caras as opções de boas instituições de longa permanência, o nome palatável utilizado para espantar o preconceito que cerca lugares como casas de repouso ou, pior ainda, asilos. São conhecidos os efeitos negativos da solidão, daí a importância de refletir sobre o assunto. Vamos precisar de novos tipos de arranjos, e nem sempre os familiares serão os melhores, como alojar o avô ou a avó no quarto do neto ou da neta, deixando o idoso sem qualquer privacidade. 19/02/18 | ||
| Parabenize os aniversariantes da semana 12 SYLVIO DE CARVALHO E SILVA MATTOS BA
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| Conheça os benefícios especiais exclusivos da ASPAS para seus associados | ||
| A ASPAS defende os interesses de ativos, aposentados e pensionistas em tudo que diz respeito ao fundo de pensão SERPROS e ao direito previdenciário em geral. Mas a ASPAS oferece muito mais. Na ASPAS os associados têm os melhores benefícios e convênios. Veja aqui e associe-se hoje mesmo. | ||
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A DIT É MUITO IMPORTANTE PARA QUEM SE APOSENTOU PELO INSS E CONTINUA TRABALHANDO
Com a aposentadoria, perde-se o direito ao auxílio no caso de UM ACIDENTE OU DOENÇA, só havendo cobertura da empresa nos primeiros 15 dias. A DIT serve para complementação da renda após este período.
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| Como fazer para ter direito a todas essas condições especiais? Basta se associar à ASPAS. Importante: todo participante do SERPROS, ativo ou aposentado, pode se associar. Clique aqui e veja como se associar OU MAIS INFORMAÇÕES NA ASPAS: Tels: (21) 3852-9276 / (21) 98055-3939 Email: aspas.br@gmail.com | ||
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A Juíza em Exercício (substituta) da 11ª Vara Cível, Silvia Regina Portes Criscuolo, numa decisão inesperada, julgou o processo nº 0436502-40.2015.8.19.0001 extinto, sem resolução do mérito. Nesta ação, o SERPROS requeria à Justiça a declaração de nulidade do denominado "Memorando de Entendimentos", celebrado em 06/09/2013 pela antiga administração do Fundo, que foi punida por gestão temerária pela PREVIC, com o Grupo Porcão (Brasil Foodservice Group S/A e outros). 
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) está preparando normativos para alterar regras de governança de fundos de pensão e aperfeiçoar os mecanismos punitivos da autarquia. A ideia é incorporar a supervisão nas regras de governança do setor. Segundo o superintendente da autarquia, Fábio Henrique Coelho (foto), o aprimoramento precisa ser feito diretamente nas instâncias estatutárias das entidades, e para isso, um novo normativo da própria Previc ou uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) deve ser elaborada. "Após diversas mudanças já realizadas, como a definição de Entidades Sistemicamente Importantes (ESI), habilitação de dirigentes e divulgação de relatórios, agora está na hora de continuarmos com esse viés de aperfeiçoamento", explica. 
Estamos no início da 4ª Revolução Industrial, era da robótica e da inteligência artificial, e temos nos deparado com muitas transformações. Este novo cenário requer um cérebro com alta capacidade cognitiva e socioemocional. 
A discussão sobre novos modelos de moradia para os idosos ainda é tímida no Brasil, mas a tendência é que se torne cada vez mais encorpada com o progressivo envelhecimento da população. Por volta de 2050, haverá 64 milhões de velhos no Brasil, mas, já em 2020, estima-se que o número de idosos que precisarão receber cuidados aumentará entre 30% e 50%. 
Mensalidade: R$ 6,98. 
