08 de novembro de 2017 | ||
ASPAS estuda novas ações (jurídicas e políticas)
Juíza da 11ª Vara Cível do RJ mandou suspender efeitos do "Memorando de Entendimentos", que pretende transformar investimentos em debêntures em "ações" do grupo Porcão, mas donos do falido Porcão contra-atacam Convidada pela Presidente do SERPROS, a direção da ASPAS participou de reunião no dia 31 de outubro, na sede do Fundo, para tratarmos de possíveis ações conjuntas ASPAS/SERPROS quanto ao "Caso PORCÃO". A reunião teve duração de 50 minutos e, pela ASPAS, participaram o Presidente Paulo Coimbra e o dr. Antonio Vieira, assessor jurídico, presencialmente, e o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Kapp, por meio de teleconferência. Pelo SERPROS, estiveram presentes Ana Maria Costi, Presidente, Tatiana Cardoso, Diretora de Seguridade, e Sergio Ricardo Vieira, Diretor de Investimento, além dos advogados trabalhistas contratados pelo Fundo. O convite se deu porque a ASPAS está presente nas ações judiciais do caso como "terceiro interessado", em defesa dos interesses dos participantes, que podem ser seriamente prejudicados. Embora as ações trabalhistas movidas por ex-empregados do falido Grupo Porcão montem, somadas, cerca de R$ 70 milhões, o Juiz da 33ª Vara do Trabalho do RJ, que julga uma das ações, determinou o bloqueio de títulos públicos do SERPROS no valor de R$ 650 milhões, e ainda ameaça transformar o bloqueio em depósito judicial neste valor. Os donos do grupo Porcão usam um "Memorando de Entendimentos" que forja a transformação dos valores aplicados em debêntures, pelo SERPROS, em "ações" do grupo, o que consideramos completamente ilegal e de má-fé. Este Memorando foi assinado em 2013, entre a diretoria do Fundo e o Grupo Porcão, para tentar impor a nós, participantes do SERPROS, a gigantesca dívida dos empresários com seus ex-empregados e demais credores. BRIGA JUDICIAL EM TORNO DO MEMORANDO No momento, o caso Porcão gira em torno de uma grande briga judicial. Recentemente, em 15/09/2017, a Exmª Juíza Dra. Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível/RJ, concedeu antecipação de tutela determinando "a suspensão dos efeitos do Memorando de Entendimentos celebrado no dia 06/09/2013 a fim de impedir a dilapidação do patrimônio da autora". Esta decisão, mesmo em caráter liminar, foi uma vitória importante dos participantes do SERPROS. O "Memorando de Entendimentos" de 2013 foi mais um dos negócios nebulosos ocorridos nas gestões do SERPROS de 2011 a 2015, indicadas pelo ex-Presidente do Serpro Marcos Mazzoni (2007 a 2016), que causou, está causando e poderá causar imensos prejuízos ao universo dos participantes e assistidos do nosso Fundo de Pensão.
08/11/17 | ||
Projeto estipula pena de até seis anos de prisão por fraude em fundo de pensão
Gestão fraudulenta ou temerária passariam a ser consideradas "crimes do colarinho branco" A fraude na administração de fundos de pensão pode se tornar crime do colarinho branco, com penas de até seis anos de prisão. É o que estabelece o PLS 312/2016, do senador José Anibal (PSDB-SP). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto enquadra as entidades de previdência complementar na Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta dá poderes à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para investigar a ocorrência de crime de gestão fraudulenta e temerária nos fundos de pensão. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou apoio ao projeto. "Qualquer projeto que vá no sentido de garantir a transparência administrativa e a punição daqueles que cometem fraudes, sejam financeiras, como administrativa, terá o nosso apoio", afirmou. A proposta tem como relator o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que apresentou seis emendas ao texto. Clique aqui para ouvir o áudio da reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.
08/11/17 | ||
Atenção: idosos beneficiários do BPC devem ser incluídos no Cadastro Único até dezembro de 2017
Sem esse cadastro, o benefício será suspenso Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC - devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manterem seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que divida as reponsabilidades com despesas e renda. O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data de aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rápido possível.
08/11/17 | ||
Hepatite Zero: campanha mundial pela erradicação do vírus
Hoje, 90% dos casos de Hepatite C são curáveis, mas você precisa detectar a infecção o quanto antes. Milhares morrem todo ano Hoje existem mais de meio bilhão de portadores de Hepatite B e Hepatite C no mundo e, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), os vírus são um dos maiores problemas mundiais de saúde e matam duas vezes mais do que a Aids. No Brasil, são mais de 3 milhões de pessoas infectadas. Entre 2000 e 2010, mais de 300 mil casos foram notificados e 37 mil pessoas morreram. 70% das mortes foram causadas pelo tipo C. Importante: hoje, 90% dos casos do tipo C são curáveis. CAMPANHA A ABPH (Associação Brasileira de Portadores de Hepatite), o Fundo Mundial de Hepatite e o Rotary International realizam a Campanha Hepatite Zero | Projeto Mundial de Erradicação. O objetivo da campanha é identificar os portadores através de testagem rápida. Após identificados, eles contam com a assistência da ABPH para consultas com médicos especialistas, orientação para o tratamento e exame FibroScan® - técnica usada para avaliar o grau de rigidez do fígado sem invasão do corpo humano, ou seja, sem riscos ou complicações. Veja aqui como se pega e como evitar a Hepatite C.
08/11/17 | ||
Parabenize os aniversariantes da semana ERRATA Por problema operacional, verificado em nosso Cadastro de Associados, deixamos de registrar no Boletim de 16/10/2017 o aniversário da colega OUTUBRO 30 NELMA GUSMÃO MANCHESTER BA NOVEMBRO 01 JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS DF
08/11/17 | ||
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