Boletim Eletrônico da ASPAS - 08 de novembro de 2017

 
 
 
08 de novembro de 2017
 
 

ASPAS estuda novas ações (jurídicas e políticas) 
na luta contra ameaça de prejuízo gigantesco no 
"Caso Porcão"

Juíza da 11ª Vara Cível do RJ mandou suspender efeitos do "Memorando de Entendimentos", que pretende transformar investimentos em debêntures em "ações" do grupo Porcão, mas donos do falido Porcão contra-atacam

Convidada pela Presidente do SERPROS, a direção da ASPAS participou de reunião no dia 31 de outubro, na sede do Fundo, para tratarmos de possíveis ações conjuntas ASPAS/SERPROS quanto ao "Caso PORCÃO". A reunião teve duração de 50 minutos e, pela ASPAS, participaram o Presidente Paulo Coimbra e o dr. Antonio Vieira, assessor jurídico, presencialmente, e o presidente do Conselho Deliberativo, Paulo Kapp, por meio de teleconferência. Pelo SERPROS, estiveram presentes Ana Maria Costi, Presidente, Tatiana Cardoso, Diretora de Seguridade, e Sergio Ricardo Vieira, Diretor de Investimento, além dos advogados trabalhistas contratados pelo Fundo.

O convite se deu porque a ASPAS está presente nas ações judiciais do caso como "terceiro interessado", em defesa dos interesses dos participantes, que podem ser seriamente prejudicados. Embora as ações trabalhistas movidas por ex-empregados do falido Grupo Porcão montem, somadas, cerca de R$ 70 milhões, o Juiz da 33ª Vara do Trabalho do RJ, que julga uma das ações, determinou o bloqueio de títulos públicos do SERPROS no valor de R$ 650 milhões, e ainda ameaça transformar o bloqueio em depósito judicial neste valor.

Os donos do grupo Porcão usam um "Memorando de Entendimentos" que forja a transformação dos valores aplicados em debêntures, pelo SERPROS, em "ações" do grupo, o que consideramos completamente ilegal e de má-fé. Este Memorando foi assinado em 2013, entre a diretoria do Fundo e o Grupo Porcão, para tentar impor a nós, participantes do SERPROS, a gigantesca dívida dos empresários com seus ex-empregados e demais credores.

BRIGA JUDICIAL EM TORNO DO MEMORANDO

No momento, o caso Porcão gira em torno de uma grande briga judicial. Recentemente, em 15/09/2017, a Exmª Juíza Dra. Lindalva Soares Silva, da 11ª Vara Cível/RJ, concedeu antecipação de tutela determinando "a suspensão dos efeitos do Memorando de Entendimentos celebrado no dia 06/09/2013 a fim de impedir a dilapidação do patrimônio da autora". Esta decisão, mesmo em caráter liminar, foi uma vitória importante dos participantes do SERPROS.

O "Memorando de Entendimentos" de 2013 foi mais um dos negócios nebulosos ocorridos nas gestões do SERPROS de 2011 a 2015, indicadas pelo ex-Presidente do Serpro Marcos Mazzoni (2007 a 2016), que causou, está causando e poderá causar imensos prejuízos ao universo dos participantes e assistidos do nosso Fundo de Pensão.

08/11/17

 
     
 

Projeto estipula pena de até seis anos de prisão por fraude em fundo de pensão

Gestão fraudulenta ou temerária passariam a ser consideradas "crimes do colarinho branco"

A fraude na administração de fundos de pensão pode se tornar crime do colarinho branco, com penas de até seis anos de prisão. É o que estabelece o PLS 312/2016, do senador José Anibal (PSDB-SP). A proposta está pronta para ser votada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O projeto enquadra as entidades de previdência complementar na Lei 7.492/1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional. A proposta dá poderes à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) para investigar a ocorrência de crime de gestão fraudulenta e temerária nos fundos de pensão.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) manifestou apoio ao projeto. "Qualquer projeto que vá no sentido de garantir a transparência administrativa e a punição daqueles que cometem fraudes, sejam financeiras, como administrativa, terá o nosso apoio", afirmou. A proposta tem como relator o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), que apresentou seis emendas ao texto.

Clique aqui para ouvir o áudio da reportagem de Carlos Penna Brescianini, da Rádio Senado.

08/11/17

 
     
 

Atenção: idosos beneficiários do BPC devem ser incluídos no Cadastro Único até dezembro de 2017

Sem esse cadastro, o benefício será suspenso

Os idosos que recebem o Benefício de Prestação Continuada - BPC - devem estar no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal para manterem seu benefício. O prazo para inscrição é até 31 de dezembro de 2017. Para fazer o cadastramento o Responsável Familiar (RF) deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, basta que more na mesma casa do beneficiário e que divida as reponsabilidades com despesas e renda.

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa. Preferencialmente, o cadastro deve ser feito no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data de aniversário já tenha passado, a família deve buscar o cadastramento o mais rápido possível.

Saiba mais clicando aqui.

08/11/17

 
     
 

Hepatite Zero: campanha mundial pela erradicação do vírus 

Hoje, 90% dos casos de Hepatite C são curáveis, mas você precisa detectar a infecção o quanto antes. Milhares morrem todo ano

Hoje existem mais de meio bilhão de portadores de Hepatite B e Hepatite C no mundo e, segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), os vírus são um dos maiores problemas mundiais de saúde e matam duas vezes mais do que a Aids.

No Brasil, são mais de 3 milhões de pessoas infectadas. Entre 2000 e 2010, mais de 300 mil casos foram notificados e 37 mil pessoas morreram. 70% das mortes foram causadas pelo tipo C. Importante: hoje, 90% dos casos do tipo C são curáveis.

CAMPANHA

A ABPH (Associação Brasileira de Portadores de Hepatite), o Fundo Mundial de Hepatite e o Rotary International realizam a Campanha Hepatite Zero | Projeto Mundial de Erradicação.

O objetivo da campanha é identificar os portadores através de testagem rápida. Após identificados, eles contam com a assistência da ABPH para consultas com médicos especialistas, orientação para o tratamento e exame FibroScan® - técnica usada para avaliar o grau de rigidez do fígado sem invasão do corpo humano, ou seja, sem riscos ou complicações.

Veja aqui como se pega e como evitar a Hepatite C.

08/11/17

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

ERRATA

Por problema operacional, verificado em nosso Cadastro de Associados, deixamos de registrar no Boletim de 16/10/2017 o aniversário da colega 
Maria de Lourdes Alves Mello
, ocorrido em 22 de outubro. Lamentamos a lacuna e, ainda que com atraso, transmitimos à querida Lourdes os nossos parabéns, com votos de muitos anos de vida, saúde e realizações.

OUTUBRO

30 NELMA GUSMÃO MANCHESTER BA 
30 JOÃO PEDRO BOMFIM RJ 
30 ALAIR DE FARIA FELIX RJ 
30 BARBARA HELOIZA PEREIRA DA SILVA RJ
31 CARMEN LUCIA DE MENEZES DIAS RS

NOVEMBRO

01 JOSE DE ANCHIETA MOREIRA HELCIAS DF 
01 GERALDO CASTRO LIMA JUNIOR SP 
01 TEREZA AURORA DE CAMPOS SP
01 VERA LUCIA VARGAS PEDRO PR
01 NELCIRA MENDES DE MORAES SP 
01 JORGE QUEIROZ DOS SANTOS RJ 
01 TEREZINHA PONTE CRAVEIRO CE 
02 MARIA LUIZA DA SILVA PINTO ALVES DF 
02 ELZI VERAS DE LIMA PE 
03 MÁRIO EVANGELISTA DA SILVA NETO CE 
03 KERGINALDO BARRETO MILITÃO CE 
04 TAMARA CUNHA SCHETTINI DF
04 KIKUIEI SUEYOSHI SP 
05 LUIZA MARIA PIRES MANARA SP 
05 JANE DE LORETO MELO MG 
06 DAISYMAR SIMONE DE ANDRADE MG 
06 ODILON LEONARDO SILVA BA 
06 ILDE PARAENSE BA 
07 NADYA MARIA ALONSO BARBOZA RJ 
07 MARIA DA GRAÇA ALMEIDA MURTA MG 
07 WILSON ZAILA GAMA RJ 
08 MARCOS OLIVEIRA VALENTE RJ 
09 TEREZINHA DE OLIVEIRA RS 
09 MARIA NADIR MORAES DE OLIVEIRA RS 
09 ALBERTO BARROS SEIXAS RJ 
10 WASHINGTON NOGUEIRA GOMES CE 
10 PAULO HENRIQUE BATISTA DA SILVA RJ 
11 EUNICE CAROZA SP 
12 ALCIDES RIBEIRO GUIMARAES RJ 
12 JOAO PAULO ARZUA HERÉDIA DE SÁ RJ 
12 PAULO SERGIO COLMENERO DE MIRANDA RJ 
12 EUNICE CONCEICAO MOURA RJ

08/11/17

 
     
 
 
 

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