Boletim Eletrônico da ASPAS - 06 de fevereiro de 2017
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| 06 de fevereiro de 2017 | ||
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ASPAS é convidada para Audiência Pública que vai debater o polêmico projeto 268/2016, em Brasília
O presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, indicou o Conselheiro Deliberativo da ASPAS, Hélio Carlos Gehrke, para representar nossa Associação na Audiência Pública sobre o Projeto de Lei - PLP 268/2016, que ocorrerá na OAB/DF no próximo dia 7, terça-feira.
Em resumo, o PLP 268 visa atualizar a Lei Complementar nº 108/2001, detalhando vários de seus artigos, incluindo novos procedimentos e excluindo itens que não mais se aplicam.
Há, entretanto, alguns dispositivos muito preocupantes, como a proibição de eleição de diretores das entidades patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também a redução a um terço da representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. De acordo com o texto, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros "independentes" e a diretores contratados no mercado por "empresas especializadas".
Ou seja, dos seis membros do Conselho Deliberativo, o patrocinador indicaria dois e ele ou o Fundo indicariam (contratariam) outros dois "do mercado". Já os participantes elegeriam apenas dois, sem poder real de interferência nos rumos do Fundo. Alteração semelhante seria introduzida no Conselho Fiscal.
Espera-se que a consolidação das posições recebidas dos fundos de pensão, das associações de participantes e de outras entidades envolvidas com o tema possa sensibilizar o Congresso Nacional, retirando a urgência do projeto e propiciando uma ampla discussão e reavaliação com os setores interessados.
06/02/17 | ||
| PLS 361/2015 pode obrigar dirigentes da PREVIC à sabatina prévia no Senado Pronto para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal, o Projeto de Lei Suplementar 361/2015 prevê medidas com o objetivo alegado de melhorar a fiscalização dos fundos de pensão, como a sabatina aos novos dirigentes da Superintendência de Previdência Complementar (Previc) pelo Senado. Além disso, o PL estipula regras adicionais de controle e transparência também sobre o Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). Clique aqui para ler a íntegra da notícia 06/02/17 | ||
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Reunião mensal da ASPAS esclareceu associados sobre o terrível "Caso Porcão" Na reunião mensal com associados da ASPAS, realizada no último dia 1º, o presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, expôs aos presentes sobre o terrível "Caso Porcão" e a participação da Associação nos processos judiciais, tanto na Vara Cível, quanto na Vara do Trabalho, detalhando aspectos dos riscos que envolvem nosso patrimônio no SERPROS. "Esperamos que a entrada da ASPAS como interessada nos dois processos auxiliem numa decisão favorável aos nossos interesses", explicou Coimbra. Foram apresentados, também, alguns dos benefícios que a ASPAS pretende implantar brevemente e que serão divulgados, oportunamente, à medida que sejam concretizados. Se você quer entender melhor o Caso Porcão, veja nossos boletins anteriores clicando aqui e aqui. 06/02/17 | ||
| Cuide da hidratação neste verão forte Com o forte calor deste verão e o sol a pino na maioria dos estados brasileiros, todos devem estar muito atentos à hidratação e alimentação nesses dias quentes. De acordo com o Ministério da Saúde, "nosso metabolismo sofre alteração para se adaptar às altas temperaturas e uma das consequências disso é o aumento da transpiração". Daí a importância de se ingerir, além da água e sucos, mais futas, verduras e legumes, alimentos que auxiliam na hidratação corporal e reposição de sais minerais eliminados com a sudorese. Confira essa e outras dicas clicando aqui 06/02/17 | ||
| Aplicativos de paquera on-line têm segmentação para maiores de 50 A internet está cada vez mais ajudando a promover encontros entre pessoas com interesses comuns. Os aplicativos (App) especializados em paquera se multiplicaram e há opções para todos os gostos: App's para terceira idade, para pessoas acima do peso, para encontros entre evangélicos e por aí vai. Clique aqui para ler a íntegra da matéria 06/02/17 | ||
| Parabenize os aniversariantes da semana
06 ANA CARMEN DE CARVALHO GOYOS MADI SP
06/02/17 | ||
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