Boletim Eletrônico da ASPAS - 25 de julho de 2016

Agora é definitivo: PREVIC considera nulos a nomeação da Diretoria Executiva do SERPROS e os atos por ela praticados

Conselho Deliberativo deve ratificar ou retificar tais atos na reunião que acontece nesta semana, de 26 a 28 de julho

Terminou o prazo legal de 30 dias que os Conselheiros Indicados receberam após interposição de recurso e efeito suspensivo junto à PREVIC. A decisão da PREVIC, tomada por unanimidade em sua 313ª Sessão Ordinária, não aceitou o recurso dos Conselheiros Deliberativos Indicados e aprovou, em caráter terminativo na instância administrativa, o Parecer Nº 25/2016/CGDC/DICOL/PREVIC, de 30/06/2016.

Este parecer, no item 117, aceitou a denúncia apresentada pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos, subscrita pela ASPAS, considerando NULAS as nomeações dos Diretores Presidente, de Seguridade e de Investimentos do SERPROS, deliberadas na Reunião Ordinária CDE 01/2016, de 28/04/2016, bem como a nomeação de novo Diretor-Presidente, deliberada na Reunião Extraordinária CDE 02/2016, de 11, 12, 13 e 16/05/2016.

Com isso, a Superintendência de Previdência Complementar determinou que, já em uma reunião extraordinária ou, no máximo, na próxima reunião ordinária (que será realizada nesta semana, nos dia 26, 27 e 28 de julho), os Conselheiros, Eleitos e Indicados, se reúnam para deliberar sobre: 

- ratificar ou retificar a nomeação da diretoria executiva do SERPROS, irregularmente nomeada, conforme denunciado pelos Conselheiros Eleitos e pela ASPAS e reconhecido pela PREVIC;

- ratificar ou retificar os atos desta Diretoria, que também perderam seus efeitos.

A ASPAS foi informada que os Conselheiros Eleitos já solicitaram ao Presidente do Conselho que seja incluída na pauta o cumprimento da determinação da Diretoria Colegiada da PREVIC. 

"Temos agora oportunidade de nomear uma nova Diretoria do SERPROS, encerrando de vez a crise na governança corporativa do fundo, criada pelos Conselheiros Deliberativos Indicados pela Diretoria anterior do patrocinador Serpro. Para isto, é fundamental que a nova Diretoria do Serpro trabalhe para que os Conselheiros Deliberativos Indicados apoiem a anulação das nomeações realizadas e a nomeação de uma nova Diretoria Executiva, de forma consensual com os Conselheiros Deliberativos Eleitos", declarou o Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra.

Clique para ler o ofício da PREVIC comunicando a decisão aos Conselheiros

Clique para ler a decisão da PREVIC, datada de 11 de julho

Clique para ler as conclusões do Parecer aprovado pela PREVIC

Clique para relembrar os fatos

25/07/16