| | | PREVIC pune ex-dirigentes do SERPROS com multas de até R$ 239 mil e inabilitação de até 10 anos
Atendendo solicitação da ASPAS para conhecer a relação completa dos punidos no SERPROS, bem como as respectivas punições, a PREVIC nos enviou cópia da decisão de punição tomada por unanimidade pela sua Diretoria Colegiada em 14/12/2015, com as informações dos considerados responsáveis pelos investimentos irregulares que levaram à decretação da Intervenção no SERPROS. São eles:
- Eloir Cogliatti, Diretor de Investimentos (março de 2011 a maio de 2015), com multa de R$ 239. 934,30 e inabilitação pelo prazo de 10 anos;
- André Luis Azevedo Guedes, Diretor-Presidente (fevereiro de 2013 a maio de 2015), com multade R$ 191.947,44 e inabilitação de 6 anos;
- Silvio Michelutti de Aguiar, Diretor de Administração (novembro de 2003 a janeiro de 2013) e de Seguridade (fevereiro de 2013 a maio de 2015), com multa de R$ 239. 934,30 e inabilitação de 8 anos;
- Thadeu Duarte Macedo Neto, Diretor-Presidente (março de 2011 a janeiro de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e inabilitação de 2 anos;
- Luiz Roberto Doce Santos, Diretor de Seguridade (dezembro de 2004 a janeiro de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e inabilitação de 2 anos;
Fernando Buarque, Diretor de Administração (maio a setembro de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e inabilitação de 2 anos;
- Katia Cristina da Costa Muniz, Diretora de Administração (outubro de 2013 a maio de 2015), com multa de R$ 47.986,86 e suspensão pelo prazo de 180 dias;
- Ernesto Francisco Magdalena, Gerente de Investimentos (desde junho de 2013), com multa de R$ 191.947,44 e inabilitação de 2 anos;
- Paulo Roberto Dias Lopes, Gerente de Investimentos (novembro de 2011 a junho de 2013), com multa de R$ 95.973,72 e suspensão pelo prazo de 180 dias;
- Marcio Thelmo Blezer, Analista de Investimentos (desde maio de 2011), com multa de R$ R$ 191.947,44; e
- Denilson Silveira Duarte, Analista de Investimentos (desde agosto de 2011), com multa de R$ R$ 191.947,44.
Esclarecemos que as penalidades variam de acordo com a participação da pessoa em cada um dos investimentos considerados irregulares. Quanto à inabilitação, significa que não podem exercer cargos em fundos de pensão ou qualquer entidade do setor financeiro. Quanto às multas, os valores não são destinados à entidade prejudicada e sim à PREVIC.
Cabe ressaltar que os punidos têm direito de recorrer à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Após o julgamento dos recursos, as decisões serão definitivas.
Clique para ver as cópias da correspondência da PREVIC à ASPAS, da Nota 016/2016/CGDC/DICOL e da decisão da Diretoria Colegiada da PREVIC, tomada por unanimidade, em 14/12/2015
Clique para ver a cópia da solicitação da ASPAS à PREVIC, de 27/01
Clique para ver a cópia da solicitação da ASPAS à PREVIC, de 25/02/2016
Clique para ver o extrato da legislação
10/03/2016
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