Boletim Eletrônico da ASPAS - 1º de fevereiro de 2016

 
 
 
1º de Fevereiro de 2016
 
   

Aplicações de alto risco de perda no valor de cerca de R$ 650 milhões levaram à intervenção da PREVIC no SERPROS

Cópias da inicial e dos documentos anexados da ação judicial de Queixa Crime impetrada em dezembro de 2015 pelo ex-Diretor Superintendente da PREVIC, Carlos Alberto de Paula, contra a Revista ISTO É, e obtidas formalmente pela ASPAS junto à 4ª Vara Criminal Federal de São Paulo, demonstram que a existência de cerca de R$ 650 milhões em aplicações de alto risco de perda no SERPROS foi a causa da intervenção decretada no nosso fundo em maio de 2015. As aplicações foram emitidas por empresas ou grupos que passam por grandes dificuldades econômico-financeiras. 

Algumas destas aplicações já haviam sido constatadas pela Comissão Técnica da ASPAS, quando analisou os investimentos do SERPROS posicionados em dezembro de 2014 e constatou um total de R$ 460 milhões em alto risco. São elas: Brasal - ex-BFG, CTES-O e Braz Peixes. Além destas, a PREVIC identificou também aplicações de alto risco emitidas pelas empresas/fundos de investimentos X-Nice Participações, FIP ETB e Canabrava Bioenergia, que não fizeram parte do relatório da ASPAS, seja porque foram realizadas após dezembro/2014, seja porque não havia informações negativas no mercado sobre os emissores.

Perda estimada e reflexos no PS I e PSII

Somando-se os valores das aplicações em risco constatadas pela ASPAS e não analisadas pela PREVIC (cerca de R$ 137 milhões, relativos às aplicações na Inepar, SIFCO, BINGEN e CESTO) aos valores das aplicações analisadas pelo órgão fiscalizador (cerca de R$ 650 milhões), atingimos cerca de R$ 787 milhões em aplicações de alto risco de perda, correspondente à cerca de 20% dos recursos garantidores dos planos PS I e PS II. 

Comprovando o alto risco das aplicações, os balancetes contábeis e o RGI - Relatório Gerencial de Investimentos de novembro de 2015 - publicados na área restrita dos participantes - informam que R$ 373,9 milhões já foram provisionados pelo Interventor como PCLD - Perdas de Crédito de Liquidação Duvidosa, já que não foram honrados nas respectivas datas de vencimento pelos emissores (Brazal, CTES-O, Inepar, SIFCO, BINGEN, CESTO e S&G Empreendimentos, esta última não incluída nos relatórios da ASPAS nem da PREVIC). Deste total, R$ 109,45 milhões pertencem ao PS I; R$ 109,73 milhões ao PS II BD - parte do plano que tem os recursos para pagamentos dos benefícios de aposentadoria dos assistidos e dos benefícios de risco de ativos e assistidos; e R$ 154,72 milhões ao PS II CD - recursos dos saldos das contas dos participantes ativos.

As consequências destas perdas serão duras, caso não sejam recuperadas. O déficit técnico do PS I, que era de cerca de R$ 57,3 milhões em dezembro/2014, atingiu em novembro/2015 o valor de R$ 177,7 milhões, o que resultaria, se o déficit tivesse que ser equacionado hoje, em um aumento estimado de no mínimo 50% sobre as atuais contribuições dos participantes ativos e assistidos, sendo que os assistidos passariam a ser descontados em quase 20% do benefício recebido do SERPROS. A cota do PS II CD teve um crescimento de apenas 2,6%, no período de 31/12/2014 a 30/11/2015, contra uma meta atuarial de cerca de 13% (5 vezes maior), no mesmo período, o que exigirá que os participantes ativos do PS II tenham que trabalhar muito mais e/ou aumentar suas contribuições para se aposentarem com o mesmo valor projetado sem as perdas. No PS II BD, as perdas reduzem também o superávit técnico do plano, espécie de "colchão" para a proteção de eventuais perdas de rentabilidade e/ou alteração na tábua de mortalidade em função do crescimento da expectativa de vida.

Indícios de gestão fraudulenta
Os documentos da PREVIC, além de revelar a irresponsabilidade na gestão do nosso patrimônio por parte das duas últimas diretorias do SERPROS (de 2011 a 2015), o que caracteriza gestão temerária, também identificou fortes indícios de gestão fraudulenta, levando a PREVIC a enviar cópias do processo para análise e investigação da Polícia Federal e Procuradoria Geral da República, na área criminal, e à CVM - Comissão de Valores Mobiliários - e Banco Central, na área administrativa.

Clique aqui para ver a inicial da queixa-crime do ex-Diretor Superintendente da PREVIC contra a Revista ISTO É 
  

Clique aqui para ver a Nota Técnica 06 da PREVIC

Clique aqui para ver a e Nota Técnica 74/2015 da PREVIC e as representações à Polícia Federal, Procuradoria Geral da República, CVM e Banco Central

Clique aqui para ver o Relatório da Comissão Técnica da ASPAS sobre os Investimentos do SERPROS posicionados em dezembro/2014

Clique aqui para ver os Balancetes de Novembro/2015: Consolidado, PS I e PS II


Clique aqui para ver o RGI - Relatório Gerencial de Investimentos Novembro/2015

01/02/2016

   
         
   

Má-gestão no SERPROS: ASPAS entrega à PREVIC pedido de divulgação dos responsáveis punidos e respectivas penalidades

O Diretor-Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra, entregou ao Diretor-Superintendente da PREVIC, José Roberto Ferreira, na sexta-feira passada, dia 29 de janeiro, documento solicitando que sejam divulgados os nomes dos responsáveis punidos, e respectivas penalidades, pelas aplicações de alto risco de perdas que levaram à intervenção no SERPROS.

Como noticiado no boletim do dia 18 passado, o Diário Oficial da União publicou, em 30 de dezembro de 2015, a decisão nº 26/2015 da Diretoria Colegiada da PREVIC, referente ao Relatório Conclusivo da Comissão de Inquérito decorrente da intervenção no SERPROS. A decisão foi de aprovar por unanimidade as punições propostas no relatório, em razão de "robustas evidências de gestão temerária". Houve ainda a recomendação de enviar o processo para análise e investigação da Polícia Federal, Ministério Público, CVM e Banco Central, por ter encontrado "fortes indícios de fraudes". Porém, não foram divulgados os responsáveis punidos e respectivas penalidades.

Direito à informação 
O pedido à PREVIC foi elaborado pelo nosso consultor jurídico, Dr. Antonio Vieira, com base nos direitos assegurados pela Constituição Federal, legislação e decretos regulamentadores da previdência complementar, quais sejam: livre acesso às informações públicas; pleno acesso dos participantes às informações relativas à gestão de seus respectivos planos de benefícios; e obrigatoriedade de divulgação no Diário Oficial da União das decisões da PREVIC sobre relatório conclusivo de Comissão de Inquérito em processo de intervenção).
Decisão da CGU - Corregedoria Geral da União, de que os participantes dos planos de previdência podem ser considerados interessados indiretos nos processos de autuação e punição da PREVIC, tendo direito, portanto, ao pleno acesso às informações respectivas, também corroboram o pedido.

Clique aqui para ler o documento protocolado

 
Clique para ler a publicação no DOU de 30/12/2015
 

01/02/2016

   
         
   

Reunião da ASPAS com associados será nesta quarta, dia 3 de fevereiro, no Rio

Na próxima quarta feira, dia 3, às 14 horas, estaremos promovendo a primeira Reunião de Associados de 2016 no Rio de Janeiro, em nossa sede (Av. Rio Branco 120 sala 918 - Centro , próximo ao metrô da Carioca). 

Na oportunidade, a Diretoria da ASPAS estará à disposição dos associados para esclarecer dúvidas. Coimbra e Júlio farão uma exposição sobre as viagens realizadas a Recife e Fortaleza, com objetivo de ampliar a filiação à ASPAS. Coimbra também falará sobre sua participação, em Brasília, na reunião do grupo de defesa dos interesses dos participantes do SERPROS e sobre a criação de Representações Regionais.

Aproveitamos para informar que, em função do Carnaval, a ASPAS estará em recesso de 8 a 10 de fevereiro, voltando às atividades normais no dia 11.

01/02/2016

   
         
   

Reunião em Brasília tratou dos interesses dos participantes do SERPROS



A ASPAS, representada por seu diretor-presidente, Paulo Coimbra, participou, no dia 28 de janeiro, em Brasília, da 5ª Reunião do Grupo de Defesa dos Interesses  dos Participantes - Ativos e Aposentados - do SERPROS residentes na cidade. Foram discutidas as perdas em aplicações de alto risco do Serpros, as ações da Aspas relativas às punições da Previc aos responsáveis pelas aplicações e as eleições para o CDE/COF do SERPROS.

01/02/2016

   
         
   

Eleição no SERPROS: candidatos a conselheiros podem se inscrever até o final desta semana

Vai até esta sexta-feira, 5 de fevereiro, o prazo para inscrição dos candidatos interessados nas vagas para conselheiros deliberativos e fiscais do SERPROS, cuja eleição acontece no início de abril. As inscrições devem ser feitas pela internet, através de envio do formulário eletrônico constante do site do SERPROS e currículo resumido.

Nesta eleição a entidade exige que os postulantes tenham comprovada experiência no exercício de pelo menos uma das seguintes áreas: financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria. Além disso, é preciso que não tenham sofrido condenação criminal transitada em julgado nem penalidade administrativa por infração à legislação da seguridade social, da previdência complementar ou como servidor público.

Júlio César está representando a ASPAS na Comissão Eleitoral Nacional.

Clique para ler o edital retificado do SERPROS

01/02/2016

   
         
   

Conselheiro da ASPAS é homenageado pela ABRAPP

Assim como nos anos anteriores, no último dia 26, a ABRAPP - Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar - promoveu uma comemoração com a finalidade de homenagear o "Dia do Aposentado". A cerimônia foi realizada em São Paulo, no Club Transatlântico e o homenageadodo SERPROS foi o Conselheiro da ASPAS Sebastião Avenaldo Muniz.

Estiveram presentes ao evento o Diretor - Presidente da ASPAS, Paulo Coimbra e, representando o SERPROS, Naévio Rangel. Reiteramos aqui nossos cumprimentos ao Sebastião, extensivo a todos os colegas aposentados. 

Clique aqui para ver mais fotos

01/02/16

   
         
   

ASPAS envia correspondência sobre PAS-SERPRO

A ASPAS encaminhou, dia 18, correspondência para Marcos Benjamim, Superintendente de Gestão de Pessoas, fazendo algumas considerações sobre o PAS - SERPRO - CASSI e aguarda retorno para informar aos associados de acordo.

Clique aqui para ver a carta

01/02/2016

   
         
   

Parabenize os aniversariantes da semana

01 JUDITE DE ASSIS MANO CE 
01 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SP 
01 TATIANA CARDOSO GUIMARÃES DA SILVA RJ 
03 MARLENE TEREZINHA MARIA DA SILVA RS 
03 CECY VERAS DF 
04 MARIA APARECIDA REVELLO VEGA RJ 
04 MANUEL FERNANDO RUIZ CALICCHIO RJ 
04 LENY LOURDES THEREZINHA BINDO SP 
05 ODILO GREGIO SP 
05 MARIA VERBENA DE SAMPAIO C. ALENCAR CE 
05 FABIO ROSA MOREIRA SILVEIRA CE 
06 ANA CARMEN DE CARVALHO GOYOS MADI SP 
06 LOURIVAL ANGELIM DE AQUINO PE 
06 ANAX XAVIER DE ALBUQUERQUE RJ 
07 LEILA DOS SANTOS SILVA RJ 
07 ANA MARIA CAVALCANTE DE VASCONCELOS CE 
07 LUIZA RITA TRINDADE RJ 

01/02/2016

   
         
   
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