Informativo nº 03 - agosto/2003

CONVITE - 5º ANIVERSÁRIO DA ASPAS
A Diretoria da ASPAS convida Aposentados e Pensionistas do SERPROS para a sessão comemorativa do 5º aniversário de criação da ASPAS, a realizar-se no próximo dia 02 de setembro (terça-feira), com início às 14 horas, no Auditório do SERPROS - Fundo Multipatrocinado, Rua Fernandes Guimarães nº 35, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ.

URV - CORREÇÃO DO BENEFÍCIO INICIAL DO INSS
Conforme amplamente divulgado pela imprensa, os aposentados pelo INSS no período entre março/94 a fevereiro/97 têm direito a uma revisão do salário de benefício respectivo, correspondente à diferença de conversão da URV (Unidade de Referência de Valor) para o REAL, no percentual de 39,67%, a ser acrescido ao salário de contribuição inicial.
A ASPAS está orientando a todos os que se aposentaram no período referido, como buscar na justiça a correção de suas aposentadorias e o ressarcimento da diferença retroativa somente a 5 anos.
Para os aposentados residentes no município do Rio de Janeiro, que já não tenham ingressado na justiça, quer através do Sindicato, quer através de advogado próprio, dois advogados associados e membros do Conselho Deliberativo da ASPAS acederam em encaminhar e acompanhar as ações junto ao Juizado Especial Federal, no Rio de Janeiro, observadas as seguintes condições:

1) O aposentado deverá comparecer à sede da ASPAS para:
a) entregar os seguintes documentos: cópia autenticada da carta do INSS de concessão da aposentadoria; cópia autenticada da Carteira de Identidade e do CPF;
b) assinar procuração para o advogado ingressar em juízo em seu nome; e
c) receber orientação.

2) Como o Juizado Especial Federal só aceita causas até determinado valor, o aposentado deverá abrir mão de valores superiores a R$14.400,00, quando for o caso;

3) O custo dos honorários advocatícios é de 10% (dez por cento) do valor obtido com a ação para o associado e de 20% (vinte por cento) para o não associado, não havendo custo inicial ou no decorrer do processo.

Alguns aposentados já estão recebendo os valores devidos, no Estado de Pernambuco, onde foi ganha a primeira ação no Juizado Especial Federal daquele Estado, conforme informado por associados.
Antes de iniciar a ação, o aposentado deve considerar que o SERPROS, através de sua Divisão Previdenciária, informou à ASPAS que qualquer alteração a maior no benefício inicial do INSS também alteraria a suplementação inicial do SERPROS, para menos, em igual valor. Caso o erro do INSS seja reconhecido de forma geral, o SERPROS poderá pedir a devolução ao aposentado da parte da suplementação que pagou a mais, para que esses recursos retornem ao fundo.
Os aposentados residentes fora do município do Rio de Janeiro poderão receber orientação e modelos, para solicitar a correção junto ao Juizado Especial Federal de seus Estados, através do endereço e telefone da ASPAS.

PLANO DE SAÚDE SUL AMÉRICA
Destacamos a importância do pagamento das mensalidades em dia do plano de Saúde Sul América, tendo em vista o rigor que tem sido aplicado na exclusão de aposentados e pensionistas inadimplentes. Caso ultrapasse o dia do vencimento, procure regularizar o pagamento dentro dos prazos constantes do boleto. Caso não receba o boleto, procure a Sul América para providenciar uma 2ª via, com 48 horas para efetuar o pagamento. Lembre-se que após 60 (sessenta) dias de atraso, você estará excluído do plano de saúde e o retorno ao Plano, previsto no contrato firmado com o SERPRO, conforme disposto nas subcláusulas 5.2.7 e 5.2.8, só é possível com o cumprimento das carências mínimas, exceto nos casos de urgência ou emergência.

ATENÇÃO - URGENTE - USUÁRIOS DO PLANO DE SAÚDE UNIMED INTRAFEDERATIVA / UNIBRASP
Informações sobre atendimento, mudança de contrato e novas adesões poderão ser obtidas através do Sr. Sergio Cruz, telefones: (11) 3159-2037 ou (11) 3257-9390.

PROGRAMA DE APOIO À SAÚDE
Estaremos promovendo reuniões com os associados diabéticos (dia 17/09) e hipertensos (dia 24/09), no auditório do SERPROS, no Rio de Janeiro, a partir das 15 horas, com a presença de médicos, para apresentar e receber sugestões para o programa de apoio à saúde que a ASPAS pretende desenvolver para seus associados, através de um projeto - piloto, inicialmente no Rio de Janeiro. Se você tem interesse em conhecer mais sobre essas doenças ou pertence a um  grupo de risco (obesidade média ou grande, hipertensão, familiares diabéticos ou hipertensos, etc) compareça à reunião nas datas indicadas.

ERRATA - FGTS
No Informe 2, devido a um texto truncado, informamos erroneamente que os aposentados por invalidez poderiam receber, de uma só vez, a correção do FGTS, no que se refere aos Planos Verão e Collor I. Esta informação é correta apenas para os que tenham a receber até o total de R$2.000,00 (dois mil reais).
 
DÉFICIT TÉCNICO DO PS-I
A ASPAS continua envidando esforços para evitar aumento nas contribuições dos assistidos, que poderá ocorrer a partir de janeiro de 2004, com vistas ao equacionamento do déficit do PS-I.