Boletim Eletrônico Aspas de 12 de Janeiro de 2015

12 de Janeiro de 2015

MPs alteram direitos previdenciários, inclusive pensão por morte
A A presidente Dilma Roussef fez publicar, no dia 30 de dezembro de 2014, no Diário Oficial da União, as Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665. Ambas afetam diretamente o bolso do trabalhador, dificultando ou reduzindo o acesso a alguns benefícios. Como toda MP, as medidas precisam ser ratificadas pelo Congresso Nacional, atualmente em recesso, para se transformarem em lei, mas já tem aplicação imediata.

Novas regras para pensão por morte
No caso específico dos aposentados, a mudança mais crítica é a pensão por morte, afetando somente futuros beneficiários, tanto do setor público como do INSS, ou seja, não atinge quem já recebe esses recursos.
Antes, em caso de falecimento do contribuinte, seus dependentes recebiam a pensão independente do tempo de contribuição prestado pelo trabalhador e no valor de 100% do salário benefício. A partir de março de 2015, será necessário um período mínimo de 24 meses de contribuição previdenciária. Em casos de matrimônimo, também serão exigidos dois anos para a liberação do recurso (exceção para mortes em função de acidentes de trabalho).
Quanto ao valor a ser recebido, passa para 50% do salário benefício do ex-contribuinte mais 10% por dependente (sendo o benefício mais baixo fixado em um salário mínimo), com exceção para os órfãos de pai e mãe.
Também acaba o benefício vitalício para cônjuges jovens. Será vitalício apenas para quem tem até 35 anos de expectativa de vida (hoje, pessoas com 44 anos ou mais). A partir desse limite, depende da idade. Entre 39 a 43 anos de idade, o tempo de pagamento, por exemplo, cai para 15 anos de pensão. Pessoas com 21 anos ou menos vão receber por apenas três anos esse benefício.

Veja mudanças em outros benefícios:

Seguro-desemprego- antes eram necessários seis meses de contribuição para estar hábil a receber o recurso. Agora a primeira solicitação só pode ocorrer após 18 meses seguidos no emprego. Uma segunda solicitação poderá ser feita com 12 meses de casa e a terceira, se manterá nos seis meses atuais.

Abono salarial- bastavam 30 dias de exercício para que o trabalhador na faixa de dois salários mínimos recebesse o abono. Agora passa a ter direito quem trabalhar pelo menos seis meses em um ano e se mantiver na faixa salarial vigente.

Auxílio-doença - O prazo de afastamento a ser pago pela própria empresa era de 15 dias. Esse prazo passou a ser de 30 dias e o valor do benefício terá um teto, que é a média das últimas 12 contribuições do trabalhador.

Clique para ler a íntegra da MP 664

Clique para ler a íntegra da MP 665

12/01/2015

 

SERPROS prorroga para 15 de janeiro a entrega da Declaração de Vida e Residência para os Pensionistas e Aposentados por Invalidez
O prazo para entrega da Declaração de Vida e Residência foi prorrogado para o dia 15 de janeiro de 2015. A documentação é fundamental para o cumprimento das condições exigidas para a continuidade do pagamento de benefícios dos pensionistas e aposentados por invalidez.
As informações para o preenchimento correto do formulário constam na correspondência enviada pelo SERPROS, via Correios. Em caso de dúvidas, entre em contato com o SERPROS: sap@serpros.com.br e 0800 721 10 10.

12/01/2015

 

Fim do bônus demográfico em alguns anos põe sistema previdenciário atual em xeque
De acordo com estimativas atuais, considerando a queda na taxa de fecundidade e o aumento da longevidade, a população brasileira perderá o "bônus demográfico" (período em que os habitantes em idade de produzir, consumir, poupar e investir superam os demais) em alguns anos e, a partir daí, dentro de duas a três décadas, se estabilizará e em seguida começará a se reduzir.
Já na fase de estabilização, o contingente acima de 60 anos saltará de 11% para 18% e será maior que a população de crianças e adolescentes até 15 anos. As implicações na Previdência Social, se nada for feito até então, serão naturalmente enormes. Acompanhe a análise e os gráficos publicados no jornal O Globo a respeito.

http://oglobo.globo.com/opiniao/deficit-crescente-com-envelhecimento-da-populacao-14883844

http://infograficos.oglobo.globo.com/opiniao/titulo-2.html

12/01/2015

 

Rio promove passeios guiados em comemoração aos seus 450 anos
A Prefeitura do Rio está promovendo passeios gratuitos a pé, através de uma empresa contratada pela Riotur, em comemoração aos 450 anos da cidade. Acompanhados por guias pode-se ir a seis pontos da cidade: Morro da Urca, Floresta da Tijuca, Cachoeira do Horto, Centro Histórico, Região Portuária e Igrejas Históricas do Centro. As inscrições podem ser feitas até as 20 horas do dia anterior ao desejado para o passeio, no site www.rio2015.info, onde também estão disponíveis informações detalhadas do roteiro, número máximo de participantes por excursão etc. A promoção vai até 1º de março. Aproveite!

12/01/2015

 

Parabenize os aniversariantes
12 NELSON LIMA DA COSTA RJ
12 MARIA JOSE THEODORO KOEPPL SP
12 FATIMA BALBINO BALDACCONI GO
13 CLEVER DA SILVA PLONCZYNSKI RJ
13 HAMILTON MACEDO JUNIOR BA
13 SERGIO MACEDO PESSOA RJ
13 AVANI JUREMA DE MELO BESERRA PE
13 DIMEA DE OLIVEIRA PINTO RJ
14 BENEDITO FERREIRA DE OLIVEIRA RJ
14 NANCY DE ARAUJO VIEIRA ES
15 ESTER TEIXEIRA DE MOURA RJ
15 RAPHAEL HAR ZAHAV RJ
17 MARIA JOSE COUTO DOS SANTOS RJ
17 EMANUEL LUIZ DE OLIVEIRA DF
18 VILMA PEREIRA NUNES DE LUCA AUTRAN RJ
18 GILBERTO GUILHERME LINS DE AGUIAR RJ
 

12/01/2015

As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br
Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br
INFORMAÇÕES ÚTEIS
Associado ASPAS, você que conhece bem o que é ter uma Previdência
Privada para complementar a sua aposentadoria do INSS, não deixe
de motivar seus filhos e netos para garantir um futuro melhor.
Consulte www.riodouroseguros.com.br/promocao_ases.html
Trabalhamos com boas Companhias, inclusive a BRASILPREV.