Boletim Eletrõnico Aspas de 23 de Outubro de 2013

23 de Outubro de 2013
 

STJ muda entendimento sobre revisão de benefícios e decadência de 10 anos vale para todos. STF mantém decisão
Se um segurado recebeu seu primeiro benefício de aposentadoria em 23/10/2003, há exatos dez anos, por exemplo, ele tem até o dia de hoje para pedir revisão administrativa ou judicial de seu benefício. Essa é a nova regra que está valendo após a mudança de entendimento sobre o prazo de decadência pelo Superior Tribunal de Justiça, mantido pelo Supremo Tribunal Federal.

Portanto, alerta Dr. Antonio Vieira, assessor jurídico da ASPAS, é preciso que os aposentados fiquem atentos, façam suas consultas sobre possíveis direitos para não perder o prazo de revisão de seus benefícios e contactem a ASPAS se for o caso de entrar com uma ação de revisão.

Importante ressaltar que a revisão acima se refere apenas à revisão da concessão da aposentadoria; não tem relação com a desaposentação, uma vez que este tema ainda não foi decidido pelo Supremo e quando isso ocorrer é que será definido o prazo de prescrição para a desaposentação.
Clique para ler a explicação detalhada do Dr. Antonio Vieira
23/10/2013

 

Diretor do Postalis pede demissão após governo determinar sua saída por má gestão do fundo
Por causar prejuízo de R$ 762 milhões ao fundo de pensão dos Correios, o diretor financeiro do Postalis, Ricardo Oliveira Azevedo, teve seu afastamento determinado pelo Governo, que lhe deu a opção de pedir demissão ao invés de ser demitido. Assumiu a diretoria financeiro do fundo, interinamente, Roberto Macedo, diretor administrativo do Postalis.

Clique para ler a íntegra da notícia

23/10/2013

 

Parabenize os aniversariantes da semana
23/10/2013

22 - EDEN COELHO MORATA - DF
22 - OSCAR LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - RJ
22 - SONIA CELLI - RJ
23 - ALZIRA LAURA DA SILVA - PE
23 - JOSE NEURANDI DE VASCONCELOS - CE
23 - LOURDES LIMA DAOU VIDAL - RJ
25 - JOSE HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS - DF
25 - SERGIO DO AMARAL OHLWEILER - RJ
26 - IRENY DE AZEVEDO DA COSTA - RJ
27 - REGINA LIANE LEAO COELHO - RJ
27 - VALDEMAR OLIMPIEFF - RJ
28 - APARECIDA CORTEZ - SP
28 - SONIA SCOTELARO PORTO - RJ

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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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