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26 de Março de 2013 | |
Fenadados e Sindicatos entram na luta pela revisão do serviço passado no PS I, saldamento do PS I e alterações no PS II sem prejuízo para os participantes A revisão do serviço passado, proposta pelo próprio Serpro em 2009 e não aprovada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), é fundamental para o cancelamento da contribuição adicional de 35% sobre a contribuição normal, instituída em 2008, bem como para evitar ou minimizar outras contribuições adicionais para equacionar futuros déficits, que ocorrerão já a partir de 2014, com a redução da meta atuarial da taxa de juros, e, ainda, com a possibilidade de perdas dos investimentos no BVA. Cabe lembrar que as contribuições adicionais para equacionamento de déficit (como a de 35%) devem ser pagas também pelos participantes ativos, mesmo após o saldamento, e não somente pelos aposentados e pela patrocinadora. O aporte no PS I, com base na revisão do serviço passado, e a paridade na Diretoria do Serpros, com a eleição dos Diretores de Benefícios e de Administração, também farão parte da pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano, decisão tanto dos sindicatos filiados à Fenadados, como dos sindicatos e OLTs alinhados à FNI. | |
Lei assegura direitos dos participantes do PS I e PS II que já cumpriram as carências para obtenção dos benefícios Art. 17 - As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante. Parágrafo único - Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria. Isto quer dizer que não há razão para os participantes ativos do PS I e do PS II, que já cumpriram as carências para obter o benefício de aposentadoria do Serpros, ficarem desesperados e pedirem demissão do Serpro antes do dia 01 de abril. Estes participantes não podem ser prejudicados pelas alterações no benefício de pensão por morte no regulamento do PS I após o saldamento, que não será pago aos beneficiários no caso de falecimento antes da aposentaria pelo Serpros, bem como no benefício de renda de aposentadoria programada do PS II, que será reduzido em função da alteração do custeio da pensão por morte após a aposentadoria, que passará para o saldo de contas do participante. Estes participantes têm direito adquirido aos benefícios que estão vigorando nos regulamentos atuais. Por esta razão e por diversos outros problemas no esclarecimento dos participantes, incluindo a disponibilização dos simuladores somente no mês de março e não desde janeiro, conforme o compromisso de 90 dias de ampla divulgação das mudanças, diversas OLTs, sindicatos e a Fenadados estão solicitando do Serpro o adiamento do saldamento do PS I e das alterações no PS II. A ASPAS considera inaceitável o silêncio do Serpros e Serpro sobre estes dispositivos legais de proteção dos participantes que já cumpriram todas as carências dos planos na eventualidade de alterações que venham a prejudicá-los. Estes participantes dedicaram toda sua vida profissional à construção e fortalecimento do Serpro, acreditaram que o Serpros lhes daria tranquilidade na aposentadoria e não merecem tanta falta de respeito. | |
ASPAS realiza assembleia dia 3 de abril Esses e outros assuntos, como a eleição para os Conselhos do Serpros e um apanhado das ações jurídicas em andamento constam do Informe 36, jornal que a ASPAS envia essa semana aos aposentados e assistidos, pelo correio. | |
Dois candidatos aposentados concorrem ao CDE/Serpros Esse ano é preciso muito atenção à data porque a eleição será realizada apenas nos dias 8 e 9 de maio e não há voto por correspondência, ou é via internet ou pelo telefone. | |
Parabenize os aniversariantes da semana 26 ADENIZI ANDRADE ENNES CHEAR RJ 01/04 PAULO MARIO APRA DF | |
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