Boletim Eletrônico ASPAS de 03 de outubro de 2011

 
03 de outubro de 2011

ASPAS presente em debate sobre alterações nas Leis 108 e 109
O presidente do Conselho Deliberativo da ASPAS, Luiz Antonio (Gato) Martins participou da reunião realizada na Alerj dia 26 de setembro, com representantes das entidades de participantes ativos e assistidos, promovida pelo Deputado Estadual Gilberto Palmares (PT/RJ), para debater propostas de alterações nas Leis 108 e 109, apresentadas pelo Vice-Presidente da Anapar, José Ricardo Sasseron.

"A reunião na Assembleia foi muito boa, com cerca de 50 representantes de entidades presentes, além do Desembargador Sérgio D'Andréia, profundo conhecedor da legislação de previdência complementar, e coordenada pelo Chicão, Presidente da Associação do Participantes Ativos e Assistidos da Telos, fundo de pensão dos empregados da Embratel. As propostas foram entregues ao Deputado Federal Chico D'Ângelo (PT/RJ), que ficou de articular parlamentares de outros partidos políticos para conseguirmos aprovar as alterações propostas", declarou Luiz Antonio Gato.

As principais propostas apresentadas foram: paridade em todos os órgãos de gestão das entidades fechadas de previdência; fim do voto de minerva; garantia de eleição direta para escolha dos representantes dos participantes; aperfeiçoamento das regras de destinação do superávit; previsão de negociação entre patrocinadores e entidades representativas dos participantes para se alterar estatutos e regulamentos de planos.
03/10/2011 

Parabéns aos aniversariantes de outubro
Você sabia que a ASPAS atualiza a relação dos aniversariantes no site todo mês, aba Entre Aspas/Aniversariantes do mês? Quem gosta de cumprimentar os amigos pela data, é só acessar.

03/10/2011 

Previ precisa cumprir exigência da Previc para evitar possível intervenção
A Previ, fundo de pensão do Banco do Brasil, tem até o dia 11 de outubro para rever e retirar benefícios indiretos concedidos à cúpula do BB do salário-base de contribuição para a Previdência. A exigência é retroativa a 2008, data em que o banco teria transformado abono, folgas, férias e auxílio-alimentação em honorários de diretores. Esses benefícios, conforme entende a Previc, não poderiam ser incorporados uma vez que contrariam a regulamentação do plano de benefícios.

Caso não acate a determinação, a Previc poderá decretar a intervenção no fundo de pensão. A Previ, porém, tem outra interpretação
03/10/2011
Clique aqui para ler a íntegra da notícia publicada no jornal O Globo de 24/09/2011

Motoristas podem pagar por benefícios a acidentados
A Advocacia-Geral da União vai entrar com ação contra os motoristas comprovadamente responsáveis por acidentes que resultem em benefícios pagos às vítimas. O INSS já informou que está levantando os dados junto a Ministérios Públicos, polícias rodoviárias e Detrans com esta finalidade, pleiteando a devolução aos cofres públicos dos valores gastos com pensão por morte, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e auxílio-acidente. De acordo com o órgão, a despesa anual com estes casos fica em torno de R$ 7,8 bilhões.

03/10/2011

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