Boletim Eletrônico ASPAS de 11 de maio de 2011

Serpro aprova saldamento do PS I sem aporte da patrocinadora
Contrariamente à posição da ASPAS, expressamente manifestada no último Informe 34, o Conselho Diretor do Serpro aprovou a proposta de equacionamento do déficit do PS I sem qualquer aporte adicional da patrocinadora, conforme divulgado na resenha semanal 1098 de 10 de maio.

Nas negociações anteriores entre Serpro, Serpros e ASPAS, estava previsto o aporte com base na revisão do serviço passado, mas depois o Serpro alegou que seus órgãos de controle não autorizaram a contribuição, embora procedimento similar tenha sido realizado por outros fundos de pensão estatais. Dessa forma, o déficit será equacionado em grande parte somente com o sacrifício dos participantes ativos e aposentados.

A ASPAS lembra que, em dezembro de 2010, os conselheiros eleitos Mauro Simião e Thadeu Portella votaram contra o saldamento sem aporte, apresentado como alternativa proposta em que a patrocinadora deveria antecipar o montante necessário considerando os valores que estão por ser recebidos referentes às Letras de Santa Catarina. Posteriormente o Serpro se creditaria dos mesmos, a exemplo do crédito em favor do Serpro acertado quando da migração do PS I para o PS II, ocorrida em 2001.

A luta na Justiça pelo cancelamento da contribuição adicional de 35% dos aposentados, que deveria ser extinta caso o saldamento se desse com aporte da patrocinadora, continua.
11/05/2011

Casais gays têm reconhecidos todos os direitos, inclusive pensão e plano de saúde
Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal garantiu aos casais homossexuais os mesmos direitos legais existentes nas uniões civis heterossexuais. Caso alguns dos direitos não sejam admitidos pelas empresas ou órgãos envolvidos, o casal deve recorrer à Justiça alegando descumprimento da decisão do STF.

Ficaram pendentes, todavia, o direito de adoção de crianças, matéria que ainda depende de regulamentação do Congresso, e o direito ao casamento civil, embora seja a mesma condição da união estável.

A decisão do STF pode acelerar a tramitação, no Congresso, de projeto que criminaliza a homofobia.
11/05/2011
Clique para conferir os direitos garantidos pelo STF...

Vacinação contra gripe vai até sexta-feira
 Essa é a última semana da vacinação contra gripe para os idosos, gestantes, crianças até dois anos e índios. A vacina é aplicada gratuitamente em todos os postos de saúde. Na população com mais de 60 anos, estudos demonstram que a vacinação pode reduzir em até 45% o número de hospitalizações por pneumonias.
11/05/2011

Servidores manifestam-se contra o PL 1.992/07, que prevê mudanças na Previdência complementar
  Associações e sindicatos de servidores públicos federais participaram de audiência pública realizada na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados dia 27 de abril, manifestando-se contra o PL 1.992/07. O projeto institui o regime de previdência complementar, fixa o teto da aposentadoria no serviço público ao que é pago pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público (Funpresp).
11/05/2011