Boletim Eletrônico ASPAS de 15 de março de 2010

Previc determina substituição do Presidente do CDE/Serpros
 Atendendo a denúncia dos conselheiros eleitos do CDE/Serpros, a Previc, sucessora da SPC, determinou que Jonas Costa Neto, Presidente do CDE, Dilma de Souza Carvalho, Conselheira Deliberativa, e Cândida Maria Tourinho Zonis, Conselheira Fiscal suplente, todos com mandatos vencidos e impossibilitados de recondução, deixem imediatamente os cargos.

Em comunicado divulgado por e-mail no dia 9 de março, Mauro Simião, Thadeu Portella e Waldemiro Schneider informam ainda que a decisão da Previc prevê que o Serpros faça o saneamento dos atos praticados com vício de representatividade. Na prática significa que decisões que dependeram do voto desses conselheiros poderão ser anuladas. Caso a determinação não se cumpra, os responsáveis estão sujeitos a penas e multas.
15/03/2010
[Clique para ler a íntegra do comunicado...]

Boletim da ASPAS destaca: respeito à legalidade e às diferenças deve retornar ao Serpros
 Com a decisão da Previc, a Diretoria da ASPAS avalia que o respeito à legalidade e às diferenças deve retornar ao fundo de pensão: "Já é a segunda decisão da Previc contra decisões do CDE, além de uma do Tribunal de Justiça. Não por coincidência, decisões ilegais tomadas sob o comando do atual Presidente do conselho, que agora tem que ser substituído. Comum em todos os três casos a arbitrariedade e o desrespeito às normas da boa governança. Espero que essa era de descalabro institucional tenha chegado ao fim", declarou Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS.

O Informe ASPAS Nº 30, que chega aos correios neste terça, 16 de março, detalha os descalabros institucionais cometidos no Serpro desde 2007. A edição também traz em destaque os documentos do balanço de 2009, que serão submetidos à Assembleia Geral Ordinária no dia 07 de abril, e uma entrevista com a geriatra Ana Lipke.
15/03/2010
[Clique aqui para ler o jornal...]

Revisão previdenciária anterior a junho de 1997 não prescreve
 O Superior Tribunal de Justiça entende que a revisão previdenciária anterior a junho de 1997 pode ser pedida a qualquer tempo, não cabendo a aplicação do prazo decadencial.
15/03/2010
[Clique para ler a matéria completa publicada pelo STJ...]

Proposta de ampliar a base de representação da ASPAS será amplamente debatida
  Na reunião ordinária dos Conselhos também foi analisada a proposta de ampliar a base de representação da ASPAS com a inclusão dos participantes ativos, tendo sido aprovada a realização de um amplo debate com os associados antes de submeter a proposta à aprovação. Para isso, de abril e junho a ASPAS abrirá a discussão pela Internet através do fórum de debates neste site. Após o debate, será fechada a proposta final de alteração estatutária que será submetida à aprovação dos associados, através de voto por correspondência. A previsão é que a votação ocorra no período de agosto a novembro, ao mesmo tempo da eleição da futura administração da ASPAS, que toma posse na primeira quinzena de janeiro de 2011.
08/03/2010

Conselhos da ASPAS aprovam balanço de 2009
  Reunidos nos dias 2 e 3 de março, os Conselhos Deliberativo e Fiscal da ASPAS examinaram e aprovaram o balanço de 2009, incluindo o Relatório de Contas e Atos da Diretoria Executiva. Analisaram e aprovaram também a proposta orçamentária de 2010 e a execução do plano de trabalho da gestão 2008/2011, especialmente o andamento do processo de equacionamento do déficit do PS I, que inclui o saldamento do plano e alterações no PS II.

O balanço e o processo de equacionamento do déficit do PS I serão submetidos para discussão dos associados, em Assembleia Geral Ordinária no dia 07 de abril. Em breve, os associados receberão o Informe ASPAS número 30 com todas as informações.
08/03/2010

Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.

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