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17 de novembro de 2009 |
Projeto propõe fim do voto de qualidade nos fundos de pensão |
Como manter pés e mão hidratados |
Dieta e exercícios físicos diminuem a probabilidade de câncer de intestino |
Lei proíbe exigência de depósitos para internação de pacientes em situação de urgência
A nível nacional, vigora a Resolução Normativa nº 44 de 24/07/03 da ANS que dispõe sobre a proibição da exigência de caução (depósito) por parte dos hospitais particulares, planos de saúde etc. |
Avançam as negociações sobre o equacionamento do déficit do PS-I Ficou acertado um calendário mínimo para a elaboração conjunta dos documentos de operacionalização dos entendimentos obtidos, o que ocorrerá de forma virtual, cabendo ao Serpro e Serpros a apresentação da primeira versão, prevista para ocorrer até a próxima quinta-feira, dia 12 de novembro. A reunião final para o fechamento das negociações, com a assinatura dos documentos, deve ocorrer ainda neste mês, a partir do dia 23. |
Participantes ativos devem entrar com ação do IR assim que solicitarem a complementação de aposentadoria Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS, explica: "Estas ações são para reduzir o desconto do IR sobre a complementação da aposentadoria recebida do Serpros e só beneficiam os aposentados pelo Serpros que entrarem com ação, a menos que a Receita decida fazer esta redução por conta própria". Com a decisão do STJ de que é indevida a cobrança de imposto de renda sobre os pagamentos realizados, enquanto ativos, para a aposentadoria complementar relativa ao período de contribuição entre 1989 e 1995, os aposentados pelo SERPROS que ingressam com ação estão requerendo: - reaver o imposto cobrado a maior, corrigido monetariamente, nos últimos cinco anos, contados do ingresso da ação judicial - diminuir o desconto do IR sobre a complementação da aposentadoria recebida, durante toda a vida |
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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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