Informativo nº 7 - fevereiro/2004

RESPONSABILIDADES
"Os erros cometidos, dolosa ou culposamente por Diretores, só se manifestam após suas gestões. Por exemplo, estamos com 3 sindicâncias abertas e em pleno andamento. Portanto, a responsabilidade pela condução dos destinos do SERPROS é de todos nós, principalmente agora, com os assentos paritários nos conselhos e a indicação dos diretores antes prerrogativa da patrocinadora, mesmo que por maioria". (Hugo Miguel - Membro do CDE).

PLANO SUL AMÉRICA - REAJUSTE
Em janeiro/04, a Sul América comunicou diretamente aos seus usuários, ex-empregados do SERPRO e aposentados do SERPROS, um reajuste de 20% no valor das mensalidades, a partir de outubro/03. No boleto para pagamento em fevereiro/04 serão cobradas as diferenças referentes aos meses de outubro e novembro/03 e no boleto para pagamento em março/04 serão cobradas as diferenças referentes aos meses de dezembro/03 e janeiro/04.

Esse reajuste é um complemento do que foi efetivado em julho/03, conforme previsto em contrato. Na ocasião o SERPRO não aceitou o aumento proposto pela Sul América e ficou acertado um reajuste de 17,67%, a partir de julho/03, e as negociações continuaram.

 No boleto de fevereiro não foi feita a cobrança adicional. Solicitamos ao SERPRO para interceder junto à Sul América para que os valores devidos sejam cobrados em parcelas.

A Sul América informou ainda que, para os empregados do SERPRO, esse reajuste complementar já foi efetivado.

PLANO SUL AMÉRICA - REEMBOLSO
O SERPRO trouxe ao conhecimento da ASPAS orientação da Sul América aos beneficiários pertencentes ao Grupo II (aposentados) que não têm conta corrente, para efeitos de reembolso de despesas.

Segundo essa orientação, desde 01/12/03, a Sul América está efetuando o reembolso por ordem de crédito, ou seja, os valores estão sendo depositados no Banco do Brasil via Ordem de Crédito On-Line e podem ser sacados em qualquer agência do banco mediante a identificação do titular.

PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO
Continuam abertas as inscrições para os interessados no Plano de Saúde Odontológico com a Oral Health Care Ltda divulgado no INFORME Nº 6.

AUMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DO PS-I
O SERPROS divulgou pela Resenha Semanal nº 571, de 09/01/04, que o Conselho Deliberativo decidiu adiar para maio/04 o aumento de contribuição previsto para janeiro/04, até que se obtenham as autorizações dos órgãos competentes e se concluam os estudos para confirmação ou redefinição dos percentuais realmente necessários para o equilíbrio do Plano.

A ASPAS mantém a sua posição contra a efetivação desse aumento, tendo, inclusive, enviado correspondência a respeito aos novos Diretores - Presidentes do SERPROS E SERPRO.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PELO SERPROS
O SERPROS divulgou o calendário de pagamentos de benefícios para o ano de 2004, definindo as datas de 26 de cada mês, de janeiro a maio, no último dia útil de cada mês, de junho a novembro, e dia 20 no mês de dezembro.

Em carta dirigida à ASPAS, o SERPROS esclarece que "é fundamental que os pagamentos dos benefícios estejam em compasso com os compromissos atuariais" e que "o CDE- Conselho Deliberativo, nas reuniões de 17/18/19 de dezembro/03, decidiu que os pagamentos serão feitos no último dia útil de cada mês, exceto dezembro." E ainda que "para amenizar os impactos da mudança, o CDE aprovou a aplicação do novo calendário a partir de junho/2004, possibilitando aos assistidos a adaptação dos seus compromissos com as novas datas."

CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS DE BENEFÍCIOS PELO INSS
A partir de abril/04, os pagamentos dos benefícios serão efetuados até o 5º dia útil. O calendário atual se estende até o 15º dia útil.

O novo calendário é o seguinte:

Nº FINAL
DO
BENEFÍCIO
DATA DE PAGAMENTO
  ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
1 a 6 1 3 1 1 2 1 1 1 1
2 a 7 2 4 2 2 3 2 4 3 2
3 a 8 5 5 3 5 4 3 5 4 3
4 a 9 6 6 4 6 5 6 6 5 6
5 a 0 7 7 7 7 6 8 7 8 7

Em caso de roubo ou perda do cartão, avise ao banco.
Atualize seu endereço pelo PREVFONE: 0800 78 0191

REVISÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - I
Os jornais publicaram em 23/01/04 que "o Presidente da República determinou ao Ministério da Previdência que pague a revisão de benefícios de aposentados que estão recorrendo à Justiça" e que "o Governo decidiu que não vai esperar pelas decisões judiciais nos casos em que já existe entendimento de que os pedidos são corretos e as revisões têm de ser concedidas." Segundo ainda essas notícias, seriam beneficiados os que se aposentaram entre 1977 e 1988 e entre 1994 e 1997 e que" o Governo se comprometeu a pagar de uma só vez a revisão para quem recebe até R$500,00 e tem mais de 70 anos de idade. O restante seria pago até 2006."

A ASPAS esclarece que essa medida beneficiará quem se aposentou entre junho de 1977 e outubro  de 1988 e entre março de 1994 e fevereiro de 1997. De acordo com o divulgado nos jornais, "o Governo está disposto a reconhecer o direito à revisão dos benefícios sem a necessidade de pronunciamento da Justiça. Até então quem quisesse a revisão tinha que requerer aos juizados especiais federais. Antes, tinha de passar nos postos do INSS para solicitar dois documentos: a carta de concessão e a memória de cálculo da aposentadoria."

A ASPAS recomenda que se aguarde e se acompanhe o desenvolvimento e definição do assunto pois, oficialmente, o Governo Federal nada decidiu. Por outro lado,  advogado que presta serviços a ASPAS informou que se deve recorrer à Justiça.

REVISÃO DE APOSENTADORIA PELO INSS - II
A ASPAS informa aos aposentados e pensionistas que estiverem interessados em ingressar com Ação Revisional de Proventos de Aposentadoria ou Pensão, junto ao Juizado Cível Federal, que coloca à disposição de todos, um serviço de orientação e preparação de petição inicial, trabalho entregue ao nosso conselheiro Dr. Thomaz Ismael Porphirio. Será de responsabilidade do interessado providenciar a entrega da petição em Juízo em sua cidade.

EXPURGOS DO FGTS - ACORDO COM A CEF
Terminou, em dezembro/03, o prazo para os interessados em receberem os expurgos do FGTS firmarem acordo com a Caixa Econômica Federal. Agora, só recorrendo à Justiça. Os JEFs (Juizados Especiais Federais) fazem esse encaminhamento gratuitamente, entretanto, o valor a ser recebido por essa via fica limitado a seis vezes o valor do salário mínimo, ou seja, de R$14.400,00 hoje.

EXPURGOS DO FGTS - PAGAMENTO JÁ PARA O APOSENTADO
A ASPAS recebeu do Instituto FGTS Fácil correspondência de 13 de janeiro, informando que a campanha atingiu, até o momento, o montante de 38.800 assinaturas  e que a proposta do Instituto à Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, de alteração do texto de artigo da Lei nº 10555, permitindo que os titulares de contas vinculadas ao FGTS e seus beneficiários, com idade igual ou superior a 60 anos, recebam os seus créditos em uma parcela única, teve parecer favorável da relatora Deputada Federal Almerinda de Carvalho. A previsão é de que, até o dia 15/02/04, o assunto seja encaminhado à votação.

Os créditos acima referidos são os expurgos do Plano  Collor I e Plano Verão.

COMEMORAÇÃO DO DIA DO APOSENTADO - 24/01/2004
Em 23/01, o SERPROS promoveu festivo evento  em comemoração ao Dia do Aposentado. Da mesa participaram o Diretor - Presidente do SERPROS Sr. Ranoldo Rodrigues dos Santos, o Diretor de Investimentos Sr. Jorge Luis Batista de Oliveira, o Diretor de Administração, Sr. Silvio Michelutti, o Presidente do Conselho Deliberativo, Sr. Ernani Lagares, o Coordenador da REPS, Sr. Nicola Albinante e a Diretora - Presidente da ASPAS, Sra. Marlene Majella.

Todos os assistidos do Rio de Janeiro foram convidados, mediante convite postado pelo correio pelo SERPROS e através do site da ASPAS.

Na ocasião, a Diretora - Presidente da ASPAS reiterou a posição da ASPAS de que sejam mantidos os direitos já adquiridos pelos Aposentados e Pensionistas e da não aceitação de aumentos de contribuição a qualquer título.

Em 26/01, a ABRAPP/ICSS homenageou os representantes dos aposentados das entidades de previdência complementar. O Sr. Felippe Rêgo, fundador e 1º Presidente da ASPAS, foi o homenageado por indicação do SERPROS, como se segue:"pelo reconhecimento do seu trabalho em busca do bem estar para os colegas aposentados e pensionistas, sendo o incentivador da criação do Núcleo de Aposentados que levou à criação da ASPAS."

ESTATUTO DO IDOSO
Com a vigência do Estatuto do Idoso, advogados com ações na justiça, estão conseguindo que os acordos ou sentenças sejam pagos em uma única vez, para beneficiários com idade superior a 60 anos.

CUIDE DE SEU PLANO DE SAÚDE
1 - Verifique os dados no momento da assinatura de sua nota de consulta ou exames;
2 - Confira seu extrato de utilização dos serviços e
3 - Consulte um clínico para que ele o oriente a um especialista de modo mais objetivo.

PRÓXIMA REUNIÃO DA ASPAS
Dia 03/03 (quarta-feira), as 14:00 h no SERPROS.

PARA REFLEXÃO
"O futuro existe se você estiver presente."