Boletim Eletrônico da ASPAS - 14 de dezembro de 2020

Assembleia virtual da ASPAS começou hoje, 14 de dezembro, em nosso site. Participe!

A partir desta 2ª feira, 14 de dezembro, a ASPAS realiza Assembleia Geral Extraordinária de forma virtual, ou seja, através do nosso site (http://aspas.org.br). Com esta assembleia, os associados poderão se engajar, aprovando as diversas lutas judiciais que nossa Associação desenvolve no momento ou poderá vir a realizar na arena jurídica no futuro, em função da conjuntura que vem trazendo preocupação sobre uma série de direitos dos participantes do SERPROS.

COMO VOTAR

Para votar, basta o associado da ASPAS clicar aqui e entrar direto na página de votação da Assembleia. Preencha seus dados (CPF e data de nascimento) e entre na Assembleia Virtual. Nesta Assembleia, a ASPAS está pedindo sua aprovação para, futuramente e apenas se for necessário, ingressar na Justiça para a defesa de nossos direitos, em vários temas que vislumbramos como potenciais problemas a médio e curto prazos. As opções de voto são SIM, NÃO ou ABSTENÇÃO.

POR QUE VOTAR

O posicionamento dos associados fortalece cada pleito da ASPAS. O anúncio pelo Governo Federal de privatização do Serpro em 2022, por exemplo, deixa a ASPAS em alerta para o destino do patrocínio ao SERPROS, assim como a continuidade do PAS/Serpro. Em ambos os casos, a depender das atitudes do Serpro, antes ou após a privatização, a ASPAS entrará em ação para defender os legítimos interesses dos participantes ativos e assistidos.

Por outro lado, na ação que entramos para barrar a transferência da sede do nosso Fundo de Pensão para Brasília, o SERPROS questionou que a ASPAS não realizara uma Assembleia para deliberar sobre o tema. Sendo assim, estamos agora realizando, sobre variados temas da atualidade dos participantes, prevenindo e agilizando nossa resposta judicial se e quando for necessária.

Participe da Assembleia! E se ainda não for sócio, associe-se à ASPAS!

Acesse aqui nosso site e participe! Fortaleça a luta da ASPAS em defesa de seus direitos!

14/12/20

Conselho Fiscal do SERPROS divulga ata e participantes devem ler no site do Fundo

O Conselho Fiscal do SERPROS (COF) divulgou a ata de sua última reunião. Os participantes podem acessar através da Área Restrita do site do SERPROS (clique aqui para ir à Área Restrita). Além da ata do COF, atas do Conselho Deliberativo e Relatórios também podem ser lidos nesta seção do site do nosso Fundo.

A leitura das atas e relatórios dos órgãos do SERPROS é importante porque dão uma visão geral do que acontece em nosso Fundo e os participantes devem se manter informados.

COMO ACESSAR

Clique aqui para ir à Área Restrita. Digite seu CPF e sua senha. Caso não tenha senha, clique em "Primeiro Acesso". Se não lembrar sua senha, clique em "Esqueci Senha". Caso seu e-mail esteja desatualizado no cadastro, clique em "Atualizar e-mail".

14/12/20

3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da ASPAS aprova a atuação da Diretoria

Realizada na última 5ª feira, 10 de dezembro, a 3ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo da gestão 2020/2023 da ASPAS avaliou e aprovou as atividades desenvolvidas pela Diretoria Executiva até novembro deste ano.

A reunião foi realizada por vídeoconferência, ampliada com a presença dos membros do Conselho Fiscal e da Diretoria Executiva, e aprovou a execução do Plano de Trabalho da Diretoria em 2020 até novembro. Os balancetes de janeiro a setembro de 2020 também foram analisados e aprovados.

Para o ano que vem, a Reunião aprovou o Plano de Trabalho da Diretoria e a previsão orçamentária de 2021.

14/12/20

Acompanhe o andamento das ações jurídicas da ASPAS

Na reunião do Conselho Deliberativo da ASPAS, nosso Assessor Jurídico, Dr. Antonio Vieira, fez uma breve exposição sobre as ações judiciais e administrativas impetradas pela ASPAS em andamento. Divulgamos abaixo para conhecimento dos associados.

PEDIDO DE TUTELA SOBRE A MUDANÇA DA SEDE DO SERPROS

O processo, na primeira instância, teve negado provisoriamente o pedido de tutela. O SERPROS contestou a ação, nós já fizemos a Réplica e estamos aguardando a sentença.

Contra a decisão judicial que indeferiu, de imediato, o pedido de TUTELA, entramos com Agravo de Instrumento no Tribunal para reformar a decisão da primeira instância e conceder a TUTELA. O Desembargador Relator intimou a Juíza para justificar o indeferimento e já tinha pautado o julgamento virtual para o dia 15 deste mês. Como o SERPROS pediu para fazer sustentação oral no julgamento, a pauta do dia 15 foi cancelada e uma nova data será anunciada para o julgamento que será realizado por vídeoconferência.

DENÚNCIA NA PREVIC

Com relação à DENÚNCIA promovida pela ASPAS junto à PREVIC, apontando as infrações cometidas pelos Presidente do Conselho Deliberativo, demais Conselheiros e da Diretora Presidente, que acataram o Ofício do SERPRO DIRAD nº 014087/2020 que determinou a tomada de providências antecipatórias para a mudança do SERPROS para Brasília, a ASPAS entrou com PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, contra a decisão da PREVIC que não quis julgar o mérito da denúncia porque a ASPAS tinha entrado com ação judicial com o mesmo pedido. No Pedido de Reconsideração, a ASPAS esclarece e prova que a ação judicial é totalmente diferente da denúncia, requerendo que o mérito da denúncia seja devidamente apreciado pela PREVIC.

Foi esclarecido, também que a ASPAS convocou uma ASSEMBLEIA para obter autorização expressa para representar seus associados na Justiça, tendo em vista que o SERPROS, na contestação no processo com pedido de TUTELA, alegou que o Supremo Tribunal Federal, através do julgamento do RE nº 573.232, determinou, através de REPERCUSSÃO GERAL, que "A previsão estatutária genérica não é suficiente para legitimar a atuação, em Juízo, de associações na defesa de direitos dos filiados, sendo indispensável autorização expressa, ainda que deliberada em assembleia, nos termos do artigo 5º, inciso XXI, da Constituição Federal; (...) As balizas subjetivas do título judicial, formalizado em ação proposta por associação, são definidas pela representação no processo de conhecimento, limitada a execução aos associados apontados na inicial. Obs: redação da tese aprovada nos termos do item 2 da Ata da 12ª Sessão Administrativa do STF, realizada em 09/12/2015". Em decorrência, a ASPAS decidiu, por cautela, convocar a referida Assembleia para obter autorização para promover futuras ações judiciais, se necessárias, de acordo com as matérias específicas apontadas.

AÇÃO CONTRA LEGALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DE 35%

Foi esclarecido ainda que a ASPAS está avaliando ajuizar uma ação rescisória com o objetivo de rescindir a decisão que considerou legal a imposição da contribuições extraordinárias dos participantes de 35% , com base na ausência de autorização prévia, obrigatória e expressa da PREVIC para tanto.

PROCESSO DAS OFNDs

Com relação ao processo das OFND's, ficou também esclarecido que o pedido da ASPAS para entrar como terceiro interessado no processo em que o SERPROS, através da ABRAPP, move contra a UNIÃO FEDERAL para cobrar os acréscimos legais devidos nas referidas OFND's, de forma alguma resultou em atraso, tumulto ou embaraço na tramitação da ação, que ficou 1 (um) ano parado, esperando que o Perito Judicial, intimado 4 vezes pelo Juiz, e que somente agora é que prestou as informações complementares exigidas pelas partes.

14/12/20

A tão esperada imunização contra o Coronavírus está chegando?

=> Entenda como anda a campanha de vacinação contra a Covid e quais vacinas podem atender a população brasileira

Após meses de pandemia, o mundo assiste, entre a ansiedade e o entusiasmo, a chegada das primeiras vacinas contra o Coronavírus. Depois de meses dedicados aos testes, esses medicamentos devem, finalmente, começar a ser distribuídos em larga escala em todo o planeta, processo que já foi iniciado em alguns países, como o Reino Unido. Em meio a um grande volume de notícias, muitas vezes controversas, os brasileiros encontram-se agora diante da dúvida: afinal, como será, realmente, a campanha de vacinação no país?

A má notícia é que, por enquanto, o Governo Federal ainda não divulgou nenhum tipo de plano nacional para a vacinação. Segundo o ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, o Ministério da Saúde estaria trabalhando ativamente no assunto e pode iniciar a campanha de vacinação brevemente, caso a Pfizer, fabricante com quem o Brasil selou um recente termo de intenção de compra anunciado no início do mês de dezembro, consiga entregar antecipadamente as 70 milhões de doses - um cenário considerado "pouco provável" por especialistas. O ministro ainda afirmou, em reunião com a imprensa, que o Governo Federal espera ter mais de 300 milhões de doses de imunizantes em 2021: "Serão 100 milhões importadas da AstraZeneca, 160 milhões produzidas pela Fiocruz (também com a tecnologia AstraZeneca, reproduzida pela fundação) e 42 milhões provenientes do consórcio Covax Facility", afirmou. No entanto, já há debates na mídia sobre a falta de seringas disponíveis para as aplicações das vacinas. Aparentemente, a encomenda ou ao menos o estímulo à produção de seringas já deveria ter sido feito pelo Governo Federal há meses, mas parece que este detalhe teria escapado aos especialistas em logística do Ministério da Saúde.

A vacina produzida pela norte-americana Pfizer assumiu a dianteira mundial na corrida pela imunização e já começa a ser utilizada no Reino Unido. O Brasil recentemente decidiu negociar a compra de lotes do imunizante produzido pelo laboratório sediado nos Estados Unidos, apesar do enorme complicador de que a vacina da Pfizer precisa ser conservada a 70 graus negativos e, por isso, demanda um processo de logística que não funcionaria bem na realidade brasileira. O laboratório, no entanto, anunciou que pode entregar as doses armazenadas em gelo seco, o que, segundo diz, facilitaria a sua distribuição.

O CASO DE SÃO PAULO

Além das vacinas da Pfizer e da AstraZeneca, que devem ser nacionalmente distribuídas, alguns estados também contarão com outras alternativas para a imunização, adquiridas por meio de parcerias diretas entre essas unidades federativas e os laboratórios. O governo de São Paulo anunciou que iniciará, em 25 de janeiro de 2021, uma campanha de vacinação contra o coronavírus.

No estado, a vacina usada deve ser a Coronavac, desenvolvida pelo Instituto Butantan e a farmacêutica chinesa Sinovac. Segundo o governo paulista, a campanha de imunização começa priorizando inicialmente os profissionais de saúde, quilombolas e indígenas. Este primeiro grupo deve receber a segunda dose no dia 15 de fevereiro.

O Governo de São Paulo, que havia anunciado a parceria com o laboratório chinês Sinovac Biotech em junho, assegurou, na última semana, que qualquer brasileiro em território paulista poderá ser imunizado com a Coronavac, que deve ter 46 milhões de doses produzidas pelo Instituto Butantan. O grande impasse, no entanto, é que a distribuição das doses, ainda sem registro, depende de autorização da Anvisa, órgão federal - e sem esse carimbo, o plano de imunização do estado pode ser prejudicado. Por outro lado, outros estados e até municípios já estão encomendando a Coronavac do Instituto Butantan.

ESPECULANDO SOBRE NOSSO POSSÍVEL PLANO NACIONAL DE VACINAÇÃO

Caso siga a tendência internacional, o Plano Nacional de Imunização (PNI) do Governo Federal deve priorizar, em um primeiro momento, a imunização de funcionários da saúde, que atuam na linha de frente do combate à pandemia, ao lado dos membros de grupos de risco, como idosos, indígenas e quilombolas.

No Reino Unido, a distribuição segue uma escala de idade. Primeiro, serão vacinados todos os ingleses com idade superior a 80 anos. Depois, em ordem decrescente, devem ser imunizados os cidadãos com mais de 70, 60 e 50, sucessivamente, junto com outros pacientes que apresentem comorbidades graves. Para quem tem menos de 50 anos, porém, a ordem por enquanto é esperar as próximas fases, que devem demorar ainda meses para serem atingidas.

O importante mesmo, neste fim de ano, é que todos entendamos a importância de continuar mantendo os cuidados e medidas de prevenção de que já dispomos, como o uso de máscara, a higienização das mãos e o distanciamento social, agora que nos encontramos tão próximos da tão sonhada imunização.

Ao que tudo indica, a vacina pode fazer de 2021, realmente, um "ano novo".

14/12/20

Parabenize os aniversariantes da semana

14 MARA RÚBIA LUCENA DO MONTE RJ
14 HELDER DE HOLANDA CASTRO CE
15 AGENOR JOAQUIM GOMES FILHO RJ
16 IVANUSA CARMEN JATOBA DE OLIVEIRA PE
16 MITICO SATO MG
17 MAIRE LUCIA SILVA FONTENELLE DF
17 JULIVAL AUGUSTO DAS NEVES RJ
18 SIMPLICIO CARLOS BARBOZA PR
18 GLADIS PETRONILDA WIZOREK RS
19 HAILTON DE CASTRO PACHECO BARROS CE
19 MARTINHO DA CONCEICAO FERNANDES RJ
20 SONIA XAVIER RJ

14/12/20

Você já curtiu a página da ASPAS no Facebook?

Conheça e curta a página da ASPAS no Facebook clicando aqui.

Se ainda não está no Facebook, entre aqui primeiro e crie seu perfil.