Boletim Eletrônico da ASPAS - 12 de outubro de 2020

Previc recebe denúncia da ASPAS contra descumprimento da legislação e resoluções da previdência complementar, além do Estatuto do SERPROS, no caso da mudança da sede para Brasília

=> Órgão fiscalizador dos Fundos de Pensão enviou ofício para o SERPROS apresentar defesa contra a denúncia

A Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) recebeu formalmente a denúncia apresentada pela ASPAS no dia 28 de setembro último contra Conselheiros Deliberativos e a Presidente do SERPROS por descumprimento da legislação e normas que regem os Fundos de Pensão no país, além do Estatuto da entidade. Agora, a Previc aguarda a manifestação do SERPROS para decidir sobre os atos denunciados.

A denúncia da ASPAS, se comprovada a sonegação de documentos para a ASPAS, pede que o Presidente do Conselho Deliberativo do SERPROS, Fernando Nunes Bento, e a Presidente da Diretoria Executiva do SERPROS, Ana Maria Mallmann Costi, sejam enquadrados no Decreto 4.942/2003 e, em consequência, seja aplicada multa correspondente à infração denunciada.

Para os Conselheiros Deliberativos Fernando Nunes Bento, Ivo Torres, Ariadne de Santa Teresa Lopes Fonseca e Paulo Roberto de Oliveira, a ASPAS pede à Previc, também com base no Decreto 4.942/2003, que sejam aplicadas as multas correspondentes às infrações cometidas, caso as infrações sejam confirmadas.

PRESIDENTE DO SERPROS ADMITIU AO CDE QUE
PGA NÃO SUPORTARÁ OS CUSTOS DA MUDANÇA

O documento da ASPAS à Previc destaca - além da imposição, pelo patrocinador, da mudança da sede do SERPROS para Brasília e de alteração estatutária, que ofendem a LC 108/2001, a Resolução CGPC 008/2004, atualizada pela Resolução CNPC 34/2019, e o Estatuto da entidade - que a própria Diretora Presidente do SERPROS, no Estudo da Mudança de Domicílio da Sede do SERPROS, afirmou ao Conselho Deliberativo que não há capacidade orçamentária do PGA - Programa de Gestão Administrativa -, bem como capacidade atuarial do Fundo Administrativo, para suportar os custos de pessoal calculados no Estudo de Viabilidade da transferência da sede realizado pela empresa Mercer Brasil. A denúncia da ASPAS lembrou, ainda, que a mesma LC 108/2001 impede que o patrocinador suporte qualquer despesa administrativa sem a participação paritária dos participantes e assistidos.

ATO IRREGULAR DE GESTÃO E OFENSA AO DEVER FIDUCIÁRIO

Ao final das conclusões, a denúncia da ASPAS à Previc ressalta "que a eventual concretização da mudança da sede do SERPROS para Brasília, determinada pelo patrocinador Serpro, e acatadas pelo Conselho Deliberativo do SERPROS, sem DELIBERAR sobre a mudança da sede e demonstrar que houve exame dos estudos de viabilidade por ele mesmo solicitados, irá caracterizar ATO IRREGULAR DE GESTÃO e ofensa ao DEVER FIDUCIÁRIO, e refletirá definitivamente na vida dos empregados do SERPROS que, como toda organização, é composta fundamentalmente por pessoas - e não por um CNPJ que pode mudar de lugar para outro, sem qualquer reflexo na vida de pessoas e da própria empresa".

Clique aqui e conheça a íntegra da denúncia à Previc.

12/10/20

Após anúncio de mudança para Brasília, começa a perda de técnicos experientes e com grande conhecimento dos negócios do SERPROS

=> Desfalque em nossa qualificação técnica trará dificuldades num momento já difícil para os Fundos de Pensão, com a economia instável, enfraquecida pela pandemia, e poderá prejudicar a recuperação dos investimentos perdidos e a reconstrução do SERPROS

Três técnicos experientes nos negócios realizados pelo nosso Fundo foram demitidos a pedido ou solicitaram demissão no mês passado, após o Patrocinador Serpro exigir a mudança da sede para Brasília - e o CDE e a DE aceitarem inicialmente encaminhar a "determinação" ilegal sem aprofundar a análise da questão:

● Uma Analista Atuarial, ex-gerente da área atuarial, que foi incorporada pela Gerência de Benefícios. Profissional com mais de 10 anos de SERPROS;

● Uma Analista da Gerência de Controle de Investimentos, com mais de 15 anos de SERPROS; e

● O Coordenador da Assessoria dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, com mais de 10 anos de SERPROS.

Os técnicos que nos deixaram são de difícil substituição a curto e médio prazos, uma vez que dominavam inteiramente os assuntos específicos do SERPROS. A perda representa um desfalque técnico que trará dificuldades num momento já difícil para os Fundos de Pensão, com a economia instável, enfraquecida pela pandemia.

Como alertado pela ASPAS, no Ofício RC - ASPAS 005/2020, de 03/08/2020, ao Presidente do CDE, "a notícia da mudança para Brasília certamente já está levando a movimentos antecipatórios de profissionais mais qualificados, procurando novas oportunidades no mercado. Há, portanto, grande possibilidade de perda de know-how acumulado e conhecimento do negócio e das especificidades do Serpros, o que demandará muito tempo e esforço para reposição, com possíveis consequências negativas a curto e médio prazo".

A ASPAS, infelizmente, vem denunciar, com veemência, que estas e as prováveis futuras demissões são consequência da forma como a questão da mudança para Brasília vem sendo apresentada pelo SERPROS e pelo patrocinador como política de fato consumado. O resultado é a saída antecipada daqueles que, principalmente em função da competência, têm melhores condições de alocação no mercado de trabalho. O efeito perverso é que, mesmo que a transferência não venha a ser concretizada, o SERPROS, mesmo permanecendo no Rio de Janeiro, poderá ter perdido muitos técnicos que têm sido fundamentais para a recuperação dos recursos perdidos nos investimentos temerários de 2011 a 2015, bem como para a reconstrução da entidade.

Esperamos que a próxima reunião do CDE atenda às recomendações expressas do Conselho Fiscal e determine o aprofundamento dos estudos sobre o tema, que demonstrem cabalmente que a mudança não trará prejuízos para os participantes e assistidos e para a própria entidade, para só então deliberar.

12/10/20

Quadro de participantes por Regional foi publicado pelo SERPROS e depois excluído

=> Informação foi suprimida da matéria comemorativa dos 43 anos do Fundo sem substituição ou qualquer explicação. Participantes aguardam publicação pelo SERPROS do quadro correto por Regional

Por ocasião do aniversário de 43 anos do SERPROS, o site do Fundo publicou, no último dia 1º de outubro, extensa matéria referente à data comemorativa (ver aqui).

A certa altura da matéria, havia um quadro com números de participantes por Regional, totalizando 13.747 contribuintes ativos e assistidos no SERPROS. Aparentemente, este número inclui participantes que estão nos dois planos - PS I e PS II -, já que nos relatórios acessíveis no próprio site constam 12.278 participantes, pois este é o número correto de pessoas físicas participantes.

Dias depois, a informação sobre o total de participantes foi corrigida na matéria para "mais de 12 mil pessoas atendidas pelo Serpros". Porém, o quadro com os números de participantes por Regional foi simplesmente suprimido da matéria, sem substituição, correção ou explicação.

Seria desejável a publicação transparente do quadro correto com os quantitativos de participantes (pessoas físicas) por unidade da Federação.

12/10/20

É possível dormir bem, mesmo em noites de calor

=> Altas temperaturas atrapalham o sono, mas a situação pode ser amenizada com algumas dicas

Os dias de calor chegaram com tudo nas últimas semanas. Em todo o Brasil, termômetros marcaram temperaturas altas, chegando até os 40ºC - e olha que o verão ainda nem começou. Durante esses dias mais quentes, quem tem dificuldades com o sono costuma sentir bastante desconforto na hora de dormir. Isso acontece porque o calor aumenta também a nossa temperatura interna, dilatando os vasos sanguíneos e nos levando a transpirar mais.

Além disso, com uma temperatura corpórea mais alta, despertamos mais vezes, uma sensação popularmente conhecida como "sono leve". Com isso, o descanso fica comprometido e o corpo cansado, mesmo depois de uma noite inteira de repouso. A boa notícia é que, segundo médicos, é possível driblar essas dificuldades e conseguir ter uma boa noite de descanso. Para isso, porém, são precisos alguns cuidados que garantam uma rotina do sono saudável.

Confira as dicas:

● ATENÇÃO PARA AS ROUPAS DE CAMA

Uma boa dica para amenizar o calor e, consequentemente, ter uma melhor noite de sono, é sempre usar lençóis de algodão. No calor, ao contrário dos tecidos sintéticos, esse tipo de material absorve o suor, o que pode aliviar o incômodo. O mesmo vale para os pijamas, que devem também ser de algodão para uma sensação mais fresca.

● VENTILANDO O AMBIENTE

A produção da melatonina, substância que é conhecida como "hormônio do sono", está diretamente ligada às variações de temperatura ao longo de um dia. Quando fica excessivamente quente à noite, então, o nosso corpo acaba não produzindo corretamente o hormônio - o que é uma das principais causas de insônia durante dias quentes.

Para amenizar essa situação, o indicado é que o ambiente seja resfriado antes da hora de dormir. Pode ser com ar condicionado, ventilador ou até mesmo com janelas bem abertas. O importante é deixar que o ar circule bem antes da hora de dormir, para que o ambiente esteja o mais fresco possível durante o sono.

● UMIDADE BAIXA TAMBÉM ATRAPALHA

Se você mora em uma cidade de tempo seco, o calor provavelmente vem associado à baixa umidade do ar, o que pode dificultar o sono por diferentes motivos. Além da sensação de desconforto e do congestionamento das vias aéreas, muitas pessoas sofrem também com ressecamento das mucosas e apresentam quadros de doenças como asma, alergias e rinite.

Para quem não tem um umidificador de ar eletrônico em casa, uma boa - e tradicional - dica é deixar uma bacia cheia de água ao lado da cama. Outra forma efetiva de umidificar o ar pode ser pendurando uma toalha molhada na porta.

● DEIXE AS ATIVIDADES FÍSICAS PARA MAIS CEDO

Embora a atividade física seja necessária para o bem estar do corpo e da mente em qualquer momento do ano, durante os dias mais quentes é preciso levar em conta qual a hora mais adequada para se exercitar. Embora os exercícios noturnos sejam a melhor opção para muitos, eles podem prejudicar o sono, pois a movimentação estimula o coração, dilata os vasos sanguíneos e libera hormônios que excitam o organismo, prejudicando o sono.
Segundo médicos e especialistas, o ideal é que as atividades físicas sejam realizadas no turno da manhã - de preferência logo cedo, quando os raios UVB são menos nocivos para a pele. Se você não pode se exercitar nesse turno, a sugestão é que a atividade seja feita pelo menos 3 a 4 horas antes da hora de dormir.

● QUE TAL ESFRIAR A SUA ROUPA DE CAMA OU DE DORMIR?

Uma dica pouco convencional, mas efetiva, é aproveitar a refrigeração da geladeira para diminuir a temperatura dos lençóis e até mesmo do pijama. É só colocar todas as roupas de cama dentro de bolsa plástica - para isolar dos cheiros de dentro da geladeira - e deixar dentro do freezer ou do congelador por alguns minutos antes de ir dormir. Essa solução não dura a noite toda, é claro, mas pode ajudar quem não tem ar condicionado e dorme em um quarto muito abafado a pegar no sono.

12/10/20

Parabenize os aniversariantes da semana

12 LILIAN DE SYLVIO WANDERLEY PE
12 ANTONIO FRANCISCO BARRETO SP
12 TEREZA CRISTINA ALVES PEREIRA MG
12 HELCIO DA SILVA PEREIRA MG
13 REGINA CELI BRASIL BORRELLI BA
13 WANDERLEY CABANAS RJ
13 SEBASTIANA ESMERALDA MARINHO DE OLIVEIRA RJ
14 NANCY DE ARAUJO VIEIRA ES
14 NIVAL DE OLIVEIRA LAGE MG
14 ALFREDO FREIRE PEREIRA RJ
15 ELISABETH GUICHARD LOUREIRO RJ
15 MARIA DE FATIMA MENTZINGEN BEZERRA E SILVA SP
15 LILIAN MARIA DO VALLE D RJ
15 EDSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ
16 RAINER WEIPRECHT DF
16 FRANCISCO ROBERT TORRES RJ
16 ESTRELA DA SILVA FARACHE RJ
16 DENISE CARVALHO DE SOARES PE
17 CLAUDIO JOSE PONTUAL PE
17 MARIA DE NAZARE OLIVEIRA DE B. E SILVA RJ
17 JOSE ALIPIO GUIMARAES ROLA RJ
17 JOSE MIGUEL DA ROCHA RJ
18 WILSON JOSÉ PINHEIRO REIS RJ
18 MANOEL VIEIRA DE LIMA RO

12/10/20

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