Boletim Eletrônico da ASPAS - 14 de setembro de 2020
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| 14 de setembro de 2020 | ||
| Conselho Fiscal recomenda expressamente ao CDE que determine à Diretoria do SERPROS mais estudos sobre mudança para Brasília
A polêmica "ordem" do Serpro, determinando a transferência da sede do SERPROS para Brasília, chegou ao Conselho Fiscal (COF) do nosso Fundo de Pensão. O COF, ao analisar a questão em sua 2ª Reunião Extraordinária, realizada em 01/09/2020, aprovou por maioria recomendar ao Conselho Deliberativo (CDE) que determine à Diretoria Executiva "a complementação e atualização dos estudos já realizados, levando em consideração aspectos humanos, técnicos, econômicos e financeiros, particularmente o parecer técnico atuarial da Geben sobre a utilização do Fundo Administrativo do PGA". A ata da reunião extraordinária do COF registra que o parecer técnico atuarial da Geben, que não foi considerado pela patrocinadora no ofício enviado à ASPAS, em 17/08/2020, concluiu que, com a utilização do Fundo Administrativo do PGA - Programa de Gestão Administrativa -para custear as despesas com pessoal por conta da mudança para Brasília, "estima-se que o fundo administrativo será consumido em 11 anos, período inferior à duration do passivo (tempo de duração do pagamento de benefícios) dos planos de benefícios. Sendo assim, recomenda-se a utilização de outra fonte para custeio dessas despesas extraordinárias previstas para o exercício de 2020". Para sanar todas as dúvidas sobre os impactos econômicos da medida, os conselheiros fiscais pedem, também, "a comparação de preços de aluguel no Rio de Janeiro em prédios com localização e qualidade oferecida pelo prédio do Edifício Varig em Brasília". RECOMENDAÇÕES SÃO "CONDIÇÃO NECESSÁRIA", DIZ O COF Sobre a legalidade ou não da interferência da Patrocinadora Serpro, o Conselho Fiscal recomendou a "imediata Consulta à Previc sobre a competência da Patrocinadora Serpro para "determinar" a mudança da sede do SERPROS para Brasília, bem como para alterar o Estatuto do SERPROS, nos termos do art. 2º, VIII, do Decreto nº 8.992, de 20/02/2017". Segundo a ata da Reunião do COF, essas decisões visam "possibilitar a tomada de decisão de acordo com o princípio do Dever Fiduciário". A ata ressalta que as recomendações do COF ao CDE são "condição necessária" "antes da deliberação sobre a mudança da sede do SERPROS do Rio de Janeiro para Brasília". As decisões do Conselho Fiscal receberam voto favorável dos Conselheiros Erodice Rocha da Silva, Luiz Antonio Martins (Gato) e Maurício Vasconcellos Saraiva; e voto desfavorável, em parte, do Conselheiro Mauro Antonio Faraco. Para maiores detalhes, acesse a ata da 2ª Reunião Extraordinária do COF, de 01/09/2020, disponível na área restrita dos participantes, no site do SERPROS.
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| CDE aceita pedido de vista de Conselheiro Eleito, que alertou para risco de "ato irregular de gestão", e decisão sobre mudança no Estatuto fica para a próxima reunião
A partir de propostas apresentadas pelo Conselheiro Eleito Mário Evangelista na 4ª Reunião Ordinária do Conselho Deliberativo (CDE), realizada nos dias 4, 5 e 6 de agosto, o CDE acabou adiando a análise do último tópico da reunião, que decidiria sobre a resposta do Serpro para todas as alterações do Estatuto, inclusive a mudança no endereço da sede do SERPROS. Este debate foi postergado para a próxima reunião do CDE. Mário apresentou uma questão de ordem para que não se discutisse, antes de serem realizados diversos estudos sobre a questão, a posição da patrocinadora de alterar o artigo do Estatuto que determina que a sede do SERPROS é localizada no Rio de Janeiro. Em seus argumentos, o Conselheiro Eleito mostrou que as alterações estatutárias "determinadas" pela patrocinadora Serpro não devem ser debatidas e votadas antes de estudos que determinem: 1) a legalidade da interferência da patrocinadora; e 2) as vantagens econômico-financeiras da proposta de mudança da sede do SERPROS para Brasília. QUESTÃO DE ORDEM "Este Conselho não pode tomar decisões baseadas em premissas que ainda não se comprovaram pela sua legitimidade ou legalidade, evitando-se assim possíveis enquadramentos como de ato irregular de gestão" - defendeu Mário Evangelista. A questão de ordem levantada - e não aprovada pela maioria do CDE - pretendia certificar-se sobre a "prerrogativa ou legitimidade da patrocinadora determinando em ofício que cabia ao Conselho Deliberativo em conjunto com a Diretoria apenas adotar providências para atender [N.E.: à "ordem" de transferir a sede do Rio para Brasília] no prazo determinado". A questão de ordem não foi aprovada, porém o CDE aceitou o pedido de vistas do Conselheiro Mário Evangelista, sendo a análise deste tópico da reunião, sobre a resposta do Serpro para todas as alterações do Estatuto, postergada para a próxima reunião do CDE. Apesar da evidente cautela necessária para a segurança jurídica do Conselho Deliberativo, a maioria dos conselheiros, inclusive o Conselheiro Deliberativo Eleito Paulo Roberto de Oliveira, rejeitou a questão de ordem. Apenas os Conselheiros Eleitos Mário Evangelista e Mauro Simião votaram a favor da questão que procurava preservar a legalidade das decisões do órgão sobre o tema. Com o adiamento, o CDE ganha nova oportunidade para evitar danos ao Fundo ou, ao menos, assegurar-se de que suas decisões estarão todas dentro da legalidade. APROFUNDAR OS ESTUDOS SOBRE A MUDANÇA DE SEDE Embasando sua questão de ordem, Mário Evangelista destacou a necessidade do CDE aprofundar os estudos sobre a mudança da sede. "Mesmo sendo vencida esta questão de ordem em favor da patrocinadora, ainda pelo nosso dever fiduciário, teremos que nos debruçar na análise das documentações técnicas, pareceres e relatórios especializados de análises de riscos, estudos atuariais, estudos de viabilidade econômico-financeira e quaisquer outras análises sobre os impactos nos planos de benefícios PSI e PS-II e os reflexos a curto, médio e longo prazo no PGA, nos patrocinadores, e para os participantes ativos e assistidos" - lembrou ele na última reunião do CDE. E continuou: "Todas estas imprescindíveis informações devem ser discutidas, analisadas e elaboradas por profissionais especialistas ou por empresas de consultorias especializadas, com mapeamentos quantitativos e qualitativos dos impactos a curto, médio e longo prazo, para que este Conselho possa cumprir fielmente com o seu dever fiduciário seguindo o que a legislação previdenciária determina, evitando que este Conselho ou alguns de seus membros venham a ser autuados por ato irregular de gestão pelos órgãos de fiscalização e controle previdenciários, se porventura entenderem que foram cometidos possíveis atos de natureza culposa ou dolosa, por ação ou omissão no trato das suas obrigações legalmente previstas". Ao final do debate deste item da pauta, o CDE aprovou o pedido de vistas feito por Mário Evangelista. Em seu ofício ao Presidente do CDE, Fernando Nunes Bento, a ASPAS alertou e pediu ao Conselho Deliberativo que exerça integralmente seu papel estatutário e legal de principal órgão dirigente do SERPROS, não cabendo a "terceirização" de suas responsabilidades para a Patrocinadora Serpro. A ata da 4ª Reunião Ordinária do CDE encontra-se na área restrita do site do SERPROS.
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| Setembro amarelo: uma campanha ainda mais relevante durante a pandemia
Desde 2003, o mês de setembro traz um simbolismo especial: é a data escolhida para promover a luta pela prevenção do suicídio. Neste ano, a data é ainda mais significativa, já que vivemos um momento de pandemia. Os meses de isolamento social e a sensação de instabilidade causados pelo Coronavírus podem se relacionar diretamente com crises de ansiedade e quadros de depressão, doenças que podem ser causas diretas do suicídio. Durante a pandemia, o número de pacientes experimentando doenças mentais aumentou exponencialmente ao redor do globo. Segundo um estudo da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), casos de depressão aumentaram em 50% durante a quarentena devido à covid-19. Os números de crises de ansiedade e sensação de estresse subiram mais ainda, sendo até 80% mais altos do que antes da doença chegar ao Brasil. Esses números se relacionam diretamente com o Setembro Amarelo porque a data traz campanhas de conscientização sobre o suicídio. É uma temática sensível, mas que precisa ser enfrentada com cuidado e respeito. Em tempos de pandemia, os assustadores níveis de estresse e ansiedade do brasileiro devem fazer parte dessas discussões. Essas doenças e transtornos mentais podem causar disfunção dos neurotransmissores, que são mensageiros químicos do cérebro humano e regulam aspectos como sono, felicidade, bem estar e uma gama imensa de sentimentos satisfatórios que nós temos, o que impulsiona pensamentos suicidas. Para especialistas, o passo mais importante nessa batalha é justamente instruir a população sobre como identificar possíveis situações de risco, falando sobre o assunto sem tabus ou preconceitos. É uma temática sensível, mas que precisa ser enfrentada com cuidado e respeito. LINHA DE AJUDA FUNCIONA DURANTE A PANDEMIA Existe, no Brasil, uma instituição pública que luta contra o suicídio: o Centro de Valorização da Vida (CVV). Este centro, que presta serviço voluntário, também precisou se adaptar à nova realidade. Durante a pandemia, 60% dos atendimentos nos CVVs se tornaram remotos. Os voluntários passaram a ajudar a partir de suas casas. Essa mudança colaborou para conseguir atender as cerca de 250 mil ligações, que totalizam cerca de três mil horas ao mês. O CVV é uma ONG voluntária, que trabalha de forma sigilosa e fornece apoio emocional àqueles que enfrentam problemas psicológicos como a depressão. Embora não possa substituir uma consulta médica ou psicológica, o serviço serve como um centro de acolhimento primário. Com voluntários disponíveis 24h por dia, o centro tem atendimentos através do site www.cvv.org.br ou do telefone 188. A ligação é gratuita.
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=> Parecer técnico atuarial da Geben (Gerência de Benefícios e Atuária) recomenda a utilização de outra fonte, que não o Fundo Administrativo do PGA, para custeio das despesas extraordinárias com pessoal em decorrência da mudança para Brasília. Além disso, 
=> Conselheiro Eleito Mário Evangelista apresentou questão de ordem mostrando que as alterações estatutárias "determinadas" pela patrocinadora Serpro não podem ser debatidas e votadas antes de estudos que determinem: 1) a legalidade da interferência da patrocinadora; e 2) as vantagens econômico-financeiras da proposta de mudança da sede do SERPROS para Brasília. CDE rejeita questão, mas aceita pedido de vista e debate sobre alterações no Estatuto é adiado 
=> Discussões sobre saúde mental se tornam ainda mais importantes durante o momento de isolamento social 
