Boletim Eletrônico da ASPAS - 03 de agosto de 2020

Má gestão é responsabilidade da Patrocinadora: Justiça condena Petrobras a ressarcir assistidos da Petros

=> Participantes não devem pagar por danos causados ao Fundo por má gestão da Patrocinadora, já entenderam dois juízes

A Justiça do Trabalho do Espírito Santo condenou a Petrobras a ressarcir aposentados por benefícios cortados da Petros, fundo de pensão dos funcionários da companhia.

Os idosos têm sofrido descontos na remuneração de seus planos de previdência devido ao déficit financeiro do fundo de pensão. Por conta disso, dois juízes entenderam que os beneficiários da Petros deveriam ser indenizados pela Petrobras.

O juiz do Trabalho Cássio Ariel Capone Moro, da 1ª Vara do Trabalho de Vitória, determinou à petroleira o ressarcimento de um beneficiário que vinha sofrendo descontos de R$ 7 mil mensais sobre sua aposentadoria complementar. Nesse caso, o magistrado avaliou que a administração foi irregular e que ocorreram diversas fraudes no fundo.

"De fato, a administração irregular e acompanhada de diversas fraudes que levaram a processos de ordem criminal em face de seus dirigentes, fato este amplamente notório e relembrado na inicial, trouxeram graves prejuízos aos empregados, notadamente para aqueles aposentados pela Petros", escreveu o juiz.

MULTA DIÁRIA CASO NÃO CUMPRA DECISÃO

Em outro caso, um beneficiário da empresa estatal também procurou reparação por conta de danos perpetrados por diretores da Petrobras e pediu ressarcimento dos descontos em seus proventos mensais. O ex-funcionário da companhia sofria descontos de R$ 2 mil mensais no plano de equacionamento da Petros.

"Desse modo, considero imprescindíveis sejam minimizados os graves danos financeiros e psíquicos não só do Reclamante, mas também de seus familiares", escreveu a juíza do Trabalho Ana Maria Mendes do Nascimento, da Vara do Trabalho de São Mateus. A magistrada condenou a Petrobras a ressarci-lo, sujeita a multa diária de R$ 3 mil, com teto de R$ 300 mil, em caso de descumprimento.

Saiba mais aqui.

03/08/20

Novas regras de empréstimo consignado já estão valendo

=> Conheça as regras criadas para vigorar até o final deste ano por conta da pandemia de Covid-19

As regras para contratação de empréstimo consignado destinado aos aposentados e pensionistas do INSS mudaram. As mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) começaram a valer no último dia 27 de julho.

As regras terão duração durante todo o período de calamidade pública causado pela pandemia do novo coronavírus, que se estenderá até o dia 31 de dezembro. A regulamentação foi publicada na última quinta-feira (23) no Diário Oficial da União.

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito financeiro descontado diretamente na folha de pagamento de benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS. Pela garantia do desconto direto em folha, é disponibilizada uma taxa menor de juros. Entretanto, mesmo que as condições sejam atrativas, é necessário muito cuidado para não cair no endividamento.

Conheça agora quais são as novas condições do consignado.

1. Desbloqueio com menor prazo
Antes da mudança o prazo para desbloqueio da concessão do benefício era de 90 dias, com a mudança a concessão será em 30 dias. O desbloqueio acontecerá através de uma pré-autorização realizada pela internet, por meio de envio de documento de identidade do seguro e também de um termo de autorização digitalizado.

2. Desconto da primeira parcela
Agora existe m tempo de carência para desconto da primeira parcela. As entidades de previdência complementar e instituições financeiras poderão ofertar o prazo de carência para como do desconto da primeira parcela do benefício previdenciário, a contar do início do contrato, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignado e retenção, no prazo máximo de até 90 dias.

3. Limite para operações com cartão de crédito é ampliado
A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

CUIDADO

O INSS nunca entra em contato com o beneficiário por telefone para solicitar informações pessoais, nem passa estas informações às instituições financeiras. Por isso, nunca forneça o número do seu benefício e nem confirme dados por telefone ou mensagem eletrônica (SMS, WhatsApp), mesmo que a pessoa se apresente como funcionário ou representante do banco.

Denuncie qualquer ligação ou mensagem enviada por um banco ou financeira. Registre a reclamação no Portal do Consumidor.

A melhor forma de obter um empréstimo é procurar diretamente a instituição financeira de sua preferência. Considerando que a decisão de contratar empréstimo pessoal e cartão de crédito é do beneficiário, o INSS não oferece crédito e não indica instituições financeiras. Apenas realiza os descontos contratados com a instituição financeira no valor do benefício.

03/08/20

Coronavírus: sinais de esperança

=> Acompanhe e entenda os avanços no desenvolvimento da vacina contra a Covid-19

Depois de quase oito meses de estudos incansáveis para desenvolver uma vacina contra o novo Coronavírus, cientistas ao redor do globo estão começando a colher resultados positivos. Nos últimos dias, foram divulgados resultados animadores de três pesquisas diferentes, todas com indícios de eficácia. Esses projetos são encabeçados por equipes do Reino Unido, da China e dos Estados Unidos - e passam também pelo Brasil.

O que torna o desenvolvimento de certas pesquisas mais avançado é o fato de esses compostos já terem sido testados em humanos e terem se monstrado relativamente seguros. Isso, entretanto, ainda não é o suficiente para considerarmos a imunização como uma certeza. Para ser avaliada como efetiva, a vacina também deve comprovadamente gerar resposta imunológica contra o novo coronavírus. Embora algumas pesquisas estejam à frente das demais, faltam ainda testes que comprovem a efetividade da imunidade gerada a partir da vacinação para proteger contra o vírus.

BRASIL TEM TESTES COM CHINA E REINO UNIDO

Até agora, quem chegou mais perto de comprovar uma capacidade de imunização foi a equipe de Universidade de Oxford, no Reino Unido, trabalhando em parceria com a farmacêutica AstraZeneca. De acordo com Sarah Gilbert, cientista britânica responsável pelo estudo, a fase de testes deve ter fim ainda em setembro próximo. Com isso, a vacina poderia começar a ser distribuída em breve. Cerca de 10% dos imunizados (5 mil pessoas) nesta fase de testes são brasileiros, somando dois mil imunizados em São Paulo, dois mil na Bahia e mil no Rio de Janeiro.

Essa participação faz parte de um acordo de cooperação fechado entre as diplomacias do Reino Unido e do Brasil. O acordo previa a compra de lotes da vacina e transferência de tecnologia, um investimento brasileiro. Se comprovada a eficácia da vacina, entretanto, 100 milhões de doses serão produzidas para a população brasileira. No país, a tecnologia será desenvolvida pela Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz).

De origem chinesa, a pesquisa do laboratório Sinovac também está em seu estágio final e já chegou ao Brasil. Os testes começaram depois de a companhia fechar um acordo com o Instituto Butantan, órgão ligado ao governo do Estado de São Paulo que deve produzir a vacina caso os resultados sejam positivos. Em todo o estado, 9 mil profissionais da saúde devem receber a imunização experimental.

NOVIDADE NORTEAMERICANA

A aposta norteamericana para lutar contra o coronavírus já foi testada em humanos, macacos e ratos. Desenvolvida por cientistas da Pensilvânia com apoio de instituições de peso como Duke University, Harvard Medical School e Los Alamos National Laboratory, a vacina já está em sua última fase de testes. Há cerca de uma semana, resultados publicados na The New England Journal of Medicine apontaram que a vacina é segura e gera uma resposta imune satisfatória, o que gerou ânimo na comunidade científica. Nos próximos dias, 30 mil voluntários receberão doses do imunizante.

03/08/20

Parabenize os aniversariantes da semana

03 VANIA MARIA LUNA SANTOS RJ

03 SERGIO ANGELO GRANDO RS

05 PAULO BARBOSA COIMBRA RJ

05 JOSÉ LUIZ STORANI RJ

05 XISTO JOSE SIMOES RJ

05 ALVARO OSORIO PINTO RJ

06 DARCI SOARES DA SILVA RS

06 JOSÉ ROBERTO PORTELA DE SOUZA RJ

06 ORLANDO DE SOUZA PEREIRA RJ

07 SÍLVIA SATALINO SP

07 LUIZ ANTÔNIO ALVES DOS SANTOS DF

08 ALVARO PROCOPIO DE OLIVEIRA RJ

08 CARLOS MANOEL GUIMARAES DA SILVA DF

08 ZELIA MARIA BARROS BRITO DO NASCIMENTO BA

08 ROBERTO CARLOS MOREIRA RS

09 NILTON DA SILVA RIBEIRO RJ

03/08/20

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