Boletim Eletrônico da ASPAS - 10 de fevereiro de 2020

STF publica Acórdão sobre correção monetária em condenações da fazenda pública

=> Correção monetária pelo IPCA-E, e não pela TR, vai aumentar o valor incontroverso de R$ 36 milhões na ação pela atualização das OFND's, que pertencem ao patrimônio do PS-I

Saiu o Acórdão do STF sobre os Embargos de Declaração a respeito do critério de correção monetária sobre condenação da fazenda pública. A publicação deste Acórdão é mais um passo adiante e positivo no processo que pede a atualização das OFND's (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento), movido pela Abrapp como representante processual do SERPROS.

A União defendia que a correção monetária deveria ser feita pela TR, mas o STF decidiu que ela deve ser corrigida pelo IPCA-E. Assim, a decisão favorece o SERPROS, já que a correção pelo IPCA-E vai majorar o valor incontroverso de R$ 36.015.300,40, obtido utilizando-se a TR, que já foi reconhecido pela União.

Veja aqui o Acórdão do STF.

10/02/20

Primeira reunião com associados do ano debate pedido da ASPAS ao SERPROS para cancelar aumento de 35% nas contribuições do PS-I, após decisão judicial sobre OFNDs

O requerimento da ASPAS ao SERPROS reivindicando o cancelamento da contribuição extraordinária de 35% sobre as contribuições cobradas no PS-I, assim que feita a contabilização do crédito superior a R$ 36 milhões (valor incontroverso a receber na ação de execução nº 0068084-25.2016.4.02.5101, conforme divulgado em nosso último Boletim) movimentou os debates na primeira reunião da Associação com seus associados no Rio de Janeiro, ocorrida no último dia 5 de fevereiro, na sede da ASPAS.

Participantes ativos e assistidos do PS-I, além da patrocinadora, arcam com a contribuição extraordinária de 35% desde outubro de 2008 e o processo que pede a atualização das OFND's (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento) vem acumulando decisões favoráveis ao pleito dos participantes do SERPROS.

Após a reunião, realizamos nosso já tradicional Almoço Mensal de confraternização, como sempre no sistema de conta individual.

10/02/20

Deputado apresenta projeto para sustar privatização do Serpro: "põe em risco o interesse público"

=> "Trata-se de uma flagrante ameaça à soberania nacional", alega o parlamentar

O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE, na foto) apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 27/2020) para impedir a privatização do Serpro. A proposta, protocolada no último dia 5, susta os efeitos do decreto 10.206, publicado em janeiro deste ano, que qualifica a empresa no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, incluindo-o no Programa Nacional de Desestatização.

Segundo o parlamentar, o Serpro é a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do mundo. "A sua privatização significa a transferência de um conjunto de serviços e informações estratégicas, como o manejo e armazenamento de dados de cidadãos e de órgãos públicos, e põe em risco o sigilo e a prevalência do interesse público na sua utilização", justifica Danilo Cabral.

Além disso, as atividades do Serpro possibilitam o maior controle e transparência sobre a receita dos gastos públicos. "Trata-se de uma flagrante ameaça à soberania nacional", acrescenta.

Leia mais aqui.

10/02/20

Novas carteirinhas da Cassi para o Rio de Janeiro estão nos Correios

As novas carteiras da Cassi para os usuários do Rio de Janeiro já estão sendo distribuídas pelos Correios. As antigas perderam a validade em 31/01/2020.

Caso você precise de atendimento, a orientação é obter o novo número pelo site da Cassi ou, com alguma paciência, pelo telefone 0800 que se encontra no verso da carteira atual.

10/02/20

O Coronavírus e os idosos

=> Entenda por que a nova epidemia afeta em especial os mais velhos e conheça medidas de prevenção

Desde o início do ano, notícias sobre o novo Coronavírus estão por toda parte. Oriunda de uma família de vírus responsável por desencadear desde resfriados comuns a síndromes respiratórias graves, a doença tem se espalhado rápido e causado mortes. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, até o momento foram confirmados mais de 24 mil casos, em 24 países, e mais de 500 mortes já confirmadas - todas elas na China. Ainda segundo os dados, a maior parte dos afetados é maior de 50 anos de idade, o que torna a doença especialmente perigosa para os mais velhos.

Essa alta taxa de incidência da nova epidemia em idosos têm um motivo científico: a imunossenescência. Trata-se de um processo natural do envelhecimento, que vai gradualmente diminuindo a força do sistema imunológico. Como resultado, a incidência de doenças infectocontagiosas em idosos aumenta. Isso vale também para outros tipos de enfermidades, como por exemplo a gripe. É por isso, inclusive, que todo idoso deve vacinar-se anualmente contra o vírus da gripe influenza.

Além da idade, fazer parte de grupos de vulnerabilidade também está associado à complicação dos sintomas do novo Coronavírus. Pessoas com obesidade severa ou que tenham problemas respiratórios, por exemplo, estão no grupo de maior risco. Por isso, quando os idosos apresentam comorbidades, por exemplo diabetes e cardiopatia, o risco de infecção e complicações sobe ainda mais.

SINTOMAS

Mas, afinal, como identificar uma possível infecção pelo novo Coronavírus?
Segundo infectologistas, os sinais e sintomas clínicos são bastante semelhantes a um resfriado comum. Os principais sintomas incluem febre, tosse, coriza e dificuldade para respirar. Nos casos mais graves, há também uma infecção do trato respiratório, como a pneumonia e a insuficiência respiratória aguda.

PREVENÇÃO

Para se prevenir contra o Coronavírus, algumas medidas bastante simples e eficazes podem ser tomadas, como lavar as mãos com maior frequência ou cobrir nariz e boca sempre que for espirrar ou tossir. Outra dica importante, no caso dos idosos, é manter-se sempre bem nutrido e hidratado. Isso pode garantir uma imunidade mais alta e ajudar a proteger o corpo contra uma possível infecção. Como o vírus ainda não foi efetivamente encontrado no Brasil, é sugerido também evitar o contato com pessoas vindas de outras áreas ou países com casos confirmados da doença.

Segundo a Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia (SBGG), é fundamental também para a terceira idade manter o calendário de vacinações em dia. Isso porque, embora não haja ainda uma vacina específica para o novo Coronavírus, é importante se proteger de gripes e outras infecções. Assim, você mantém o organismo mais forte para conter os avanços desse novo inimigo.

Quer saber mais sobre o novo Coronavírus? Confira, aqui, o informe oficial da Sociedade Brasileira de Infectologia sobre a doença.

10/02/20

Parabenize os aniversariantes da semana

10 MARIA TEREZINHA BERNARDES DE MELO DF
11 MARIA APARECIDA NEVES SP
11 JULIO NAVI JUNIOR SP
11 IZABEL BUZZATTI PACHECO RS
12 ARLETT ARAUJO DE FREITAS RJ
12 SYLVIO DE CARVALHO E SILVA MATTOS BA
12 ANGELA DU BOCAGE ALVES RJ
12 HESIONE SOARES LAGE RJ
13 LEIR RIBEIRO DA SILVA RJ
13 FLAVIO DA COSTA SIQUEIRA DOMINGUS RS
14 MARIA DE LOURDES BISPO ARAUJO PE
14 OVIDIO REATO DF
14 MARIA CRISTINA DO AMARAL SILVA RJ
14 BEATRIZ KROWCZUK SILVA RS
15 PAULO IRAN ALVES BARROS DF
15 CLAUDIA DO NASCIMENTO RJ
15 PAULO RICARDO DE BARROS RJ
15 MARIA LUIZA DOS SANTOS RS
15 VERA LUCIA PANFILE MENICUCCI RJ
16 SONIA REGINA OLIVEIRA MANFRE SP

10/02/20

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