Boletim Eletrônico da ASPAS - 27 de janeiro de 2020

Apesar de polêmico, decreto do Governo Federal coloca Serpro oficialmente em programa de privatização

=> Decreto nº 10.206/2020 foi publicado no Diário Oficial da União do dia 23/01

Agora é oficial: na última quinta-feira (23/01/2020), o Governo Federal incluiu o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) no Programa Nacional de Desestatização, o que significa que a estatal passa oficialmente a poder ser privatizada. A decisão foi tomada uma semana depois de a Dataprev ter sido submetida ao mesmo processo.

O Decreto nº 10.206/2020 foi assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União do dia 23. Esse é o documento que qualifica o Serpro para o "Programa de Parcerias de Investimentos" (PPI) da Presidência da República e, de fato, coloca a estatal no Programa Nacional de Desestatização.

Fundado em 1964, o Serpro fora incluído, no ano passado, numa lista de empresas públicas que o governo Bolsonaro pretende privatizar. Na lista estão, além do Serpro, a Telebras, os Correios e a Dataprev, entre outras.

MEDIDA POLÊMICA

Vários setores da sociedade concordam que incluir Serpro e Dataprev nessa lista é uma decisão polêmica. Entre outros motivos, porque ambas concentrarem dados sensíveis de milhões de brasileiros, além de sistemas importantes para a União. Entre as duas empresas, o Serpro ainda cumpre um papel mais crítico, por ser responsável por um número maior de sistemas. Cabe à estatal gerir os dados do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e da CNH Digital, só para citar alguns exemplos.

O processo de desestatização não é imediato. Antes, o governo precisa definir alguns parâmetros, incluindo o modelo de privatização que seria aplicado à estatal. Na semana passada, o governo publicou uma portaria que autoriza o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) a coordenar a venda da participação acionária da União na Dataprev. É possível que o Serpro passe por procedimento semelhante.

ASPAS VEM ALERTANDO PARA RISCOS

A ASPAS vem alertando a sociedade, desde agosto do ano passado, para diversas questões sensíveis no caso de Serpro e Dataprev. Uma delas é que o Serpro é empresa superavitária, não representando despesas para o Governo. Mas há também as questões estratégicas. No Boletim ASPAS de 26/08/19 foi dito:

Entre tantas dúvidas que uma medida dessas gera, duas preocupações do corpo técnico e funcional se destacam:

1 - A possibilidade da perda da excelência dos serviços estratégicos que o Serpro, a maior empresa de TI da América Latina, vem prestando ao Governo Federal e à sociedade brasileira, há mais de 50 anos, desde sua fundação pelo próprio Governo, em 1964, que investiu enorme quantidade de recursos públicos para alcançar o nível atual de excelência. Além disso, como empresa pública, os seus lucros são reinvestidos na própria empresa, tendo ainda condições de praticar preços abaixo do mercado, o que não acontecerá com uma empresa privada;

2 - O caráter sigiloso das informações processadas pelo Serpro, legalmente pertencentes a milhões de brasileiros, sem a garantida de um controle efetivo e condições de evitar ou punir casos de vazamentos ou mau uso. Agravado com a possibilidade do comprador ser um grupo estrangeiro, o que dificultaria ainda mais o controle.

INTERESSES DOS PARTICIPANTES DO SERPROS A SEREM DEFENDIDOS

No Boletim ASPAS de 16/09/2019, noticiamos reunião do Conselho Deliberativo da Associação onde foram definidos nossos interesses fundamentais a serem defendidos no SERPROS em caso de privatização do Serpro:

1) a manutenção da paridade da representação nos Conselhos Deliberativo e Fiscal, não assegurada nos fundos de pensão patrocinados por empresas privadas;

2) a manutenção da paridade na contribuição do Serpro no caso de fechamento também do PSII e criação de novo plano de benefícios para os futuros empregados;

3) no cenário mais pessimista, a retirada de patrocínio, a exigência do aporte pelo Serpro dos valores relativos a todos os compromissos futuros dos participantes ativos e assistidos do PSI e PSII, conforme disposto nas Leis Complementares 109 e 108, de 2001, bem como na Resolução 11/2013, do CNPC - Conselho Nacional de Previdência Complementar; e

4) a manutenção do Plano de Saúde do Serpro como de autogestão, de modo a assegurar a continuidade dos aposentados no plano, conforme a Lei 9656/1998.

A ASPAS continuará acompanhando o caso, atenta aos direitos e interesses dos participantes do SERPROS, ativos e assistidos.

(Com informações do Tecnoblog)

27/01/20

Dia Nacional do Aposentado é comemorado em São Paulo. SERPROS homenageia participante assistido

O Dia do Aposentado - comemorado no Brasil em 24 de janeiro -, foi comemorado pela Associação Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) no último dia 23, no Espaço Citron, em São Paulo.

Na cerimônia, o SERPROS homenageou o participante de São Paulo Olavo Fujino, que ingressou no Fundo em 1º de janeiro de 1978 e é assistido do SERPROS há 7 anos.

A lembrança e comemoração anual do Dia do Aposentado servem para reforçar a visibilidade dos idosos em nossa sociedade, fundamental na luta por seu direito a uma aposentadoria e velhice com dignidade, condições materiais e tranquilidade. No Brasil, as entidades fechadas de previdência pagam mais de R$ 60 bilhões anuais em benefícios para mais de 850 mil assistidos.

No evento da Abrapp, os presentes assistiram à palestra do médico e gerontólogo Alexandre Kalache, que é presidente do Centro Internacional de Longevidade Brasil e PhD em epidemiologia pela Universidade de Oxford.

27/01/20

Nota de falecimento

Lamentamos o falecimento de nosso associado Dilson da Cruz Paiva, ocorrido em 27/12/19, causado por um enfarto. Ele foi por muitos anos Superintendente da 1ª URO (antigo nome da hoje Regional Brasília).

27/01/20

Não é tão difícil dizer "tchau" para o café

=> Conheça outras bebidas estimulantes que podem substituir a cafeína e trazer energia com mais saúde

Uma das bebidas favoritas do brasileiro é, certamente, o café. Seja de manhã, nos momentos de cansaço ou para finalizar as refeições, o famoso 'cafezinho' está sempre presente na mesa dos brasileiros. Rica em cafeína, substância estimulante, a bebida é conhecida por manter o cérebro ativo e, consequentemente, produzir uma sensação de mais disposição, que acelera as reações sensoriais. Por isso, é a escolha mais comum para os que buscam sentir mais energia para realizar suas funções diárias.

A ingestão de cafeína, porém, não traz somente efeitos positivos. Exagerar no café pode causar problemas de saúde e trazer diferentes sintomas desagradáveis, como pior desempenho em tarefas de concentração, confusão mental, taquicardia e tremores musculares. Para os que possuem problemas gástricos, como refluxo ou gastrite nervosa, o café também pode causar dores e agravar o quadro da doença. Além disso, a bebida também estimula o fluxo de hormônios causadores de males como estresse, ansiedade, irritabilidade, insônia e tensão muscular.

SUBSTITUINDO O CAFEZINHO

A má notícia é que, para quem sente os efeitos negativos do café, a recomendação médica é suspender o consumo. Isso pode ser bastante desafiador, especialmente para os que consomem a bebida diariamente como fonte de estímulo para realizar as tarefas do dia-a-dia. Para facilitar esse caminho, nutricionistas sugerem que se faça substituições na dieta.

Existem, na natureza, diversos outros componentes que também são estimulantes, mas não tão prejudiciais ao corpo quanto a cafeína. A ideia seria, então, trocar aos poucos o café por outras bebidas, contendo esses ingredientes. Algumas delas são:

• Chá verde

Embora também possua cafeína em sua composição, o chá verde traz estímulos mais leves do que os do café. Além disso, a bebida tem em sua composição poderosos antioxidantes, que reforçam a imunidade e combatem doenças.

• Smoothie de nozes

Por elevarem os níveis de açúcar no sangue e fornecerem energia, as misturas entre sucos de fruta e nozes são excelentes, além de serem também muito ricas em proteínas e fibras.

• Chá de alcaçuz

O alcaçus é uma erva. Livre de cafeína, seu chá é um tônico adrenal e aumenta a energia do corpo.

• Semente de linhaça

Tanto a linhaça quanto o óleo de linhaça são ricos em fibra e energia. Adicionados aos alimentos, garantem mais ânimo e energia.

• Chá de hortelã

O chá de hortelã é o mais recomendado substituto para o cafezinho após o almoço. Essa erva é capaz de melhorar a respiração e acalmar o estômago após uma refeição. Com isso, estimula algumas sensações no organismo e fornece energia.

Gostou da ideia? Confira, aqui, outras sugestões para substituir a cafeína em sua vida.

27/01/20

Parabenize os aniversariantes da semana

Janeiro:

27 MARIA OLÍVIA DO NASCIMENTO ROMEIRO RJ
27 ANA MARIA MUZZIO SALAZAR RJ
27 MARCOS ANTONIO DE MORAES SP
28 MARIA LUCIA CARNEIRO DO NASCIMENTO RJ
28 ELIANA MORENO AMOR BA
29 FRANCISCO PINTO CARNEIRO DF
29 MARIA HELENA SCHANUEL RJ
30 UBYRAJARA SEPULVEDA MARAPODI RJ
31 EDER LIMA RIBEIRO LOPES RJ
31 RILDO FERREIRA DE SOUZA CE
31 THADEU ERNESTO SENNA PORTELLA RJ
31 MARIA DA GRAÇA DOS SANTOS PEREIRA RJ
31 MARISTELA BORGES RODRIGUES SLAK SP

Fevereiro:

01 JUDITE DE ASSIS MANO CE
01 LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SP

27/01/20

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