Boletim Eletrônico da ASPAS - 6 de junho de 2016

 
 
 
6 de junho de 2016
 
 

PREVIC dá razão aos Conselheiros Eleitos e à ASPAS e determina que CDE nomeie nova Diretoria Executiva

Por meio do Ofício 080/ERRJ/PREVIC, de 24/05/2016, a PREVIC determinou ao Presidente do CDE que cumpra as decisões contidas na Nota 18/2016/ERRJ/PREVIC e providencie, no prazo de cinco dias úteis, a nomeação de uma nova Diretoria Executiva do SERPROS. Ou seja, a PREVIC considerou ilegais e irregulares as nomeações realizadas pelo CDE, tanto da Diretoria Executiva (Presidente, Investimentos e Seguridade), em 28/04/2016, como do novo Presidente, em 16/05/2016. Caso não cumpra a determinação da PREVIC, o Presidente do CDE deve apresentar suas razões, também no prazo de cinco dias.

A Nota da PREVIC determinou ainda que, observando o princípio da segurança jurídica e, em função do vicio de origem, todos os atos praticados pela Diretoria Executiva ilegalmente nomeada (inclusive as demissões dos Gerentes Atuarial, do Jurídico e de Investimentos) deverão ser convalidados ou anulados pelo Conselho Deliberativo, quando da revisão obrigatória dos mesmos.

A decisão da PREVIC acolheu denúncia apresentada pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos Luiz Antonio Martins, Mauro Roberto Simião e Alexandre José Valadares Jordão, subscrita pela ASPAS, que comprovou que as citadas nomeações foram feitas sem a presença de Conselheiros Eleitos, não observando, portanto, o princípio da paridade da Lei Complementar 108/2001, explicitado no artigo 13 do Estatuto do SERPROS. Pelo referido artigo, é necessária a presença de, no mínimo, dois terços dos membros do Conselho Deliberativo, ou seja, quatro Conselheiros, para realização e, consequentemente, a tomada de deliberações, como a nomeação de diretores.

Em função de o processo aberto em razão da nossa denúncia ainda estar em andamento, não estamos divulgando a íntegra do Ofício e da Nota da PREVIC, bem como das justificativas dos Conselheiros Indicados.

06/06/16

 
     
 

Reunião do CDE nesta semana é decisiva para solução da crise de governança do SERPROS

Tivemos acesso ao processo aberto a partir de nossa denúncia e verificamos que os Conselheiros Indicados protocolaram, em 02/06/2016, último dia do prazo,  correspondência na PREVIC, repetindo os mesmos argumentos já apresentados anteriormente de que as nomeações foram feitas de acordo com o Estatuto, e sem apresentar qualquer fato novo, como justificativa para não providenciarem a nomeação de nova Diretoria Executiva do SERPROS.

Desta forma, a Diretoria da ASPAS espera que a Diretoria do patrocinador SERPRO recomende aos Conselheiros Indicados que na reunião ordinária do CDE, de 7 a 9 de junho, juntamente com os Conselheiros Eleitos:

- anulem as nomeações realizadas, bem como as demissões dos Gerentes da área Atuarial, do Jurídico e de Investimentos;
- nomeiem uma nova Diretoria Executiva, de forma consensual.

Assim daremos um importante passo para resolver a grave crise de governança por que passa a entidade, retomando a reestruturação iniciada no período de intervenção para o fortalecimento do seu patrimônio, fundamental para assegurar uma vida digna aos atuais e futuros participantes assistidos e suas famílias.

Clique aqui para relembrar a proposta apresentada pelos Conselheiros Deliberativos Eleitos, no dia 28/04/2016, para a constituição da nova Diretoria Executiva do SERPROS

06/06/16 

 
     
 

Ocupante ilegal da Presidência do SERPROS tenta intimidar a ASPAS 

Como se não bastassem as irregularidades e ilegalidades cometidas pelos Diretores e Conselheiros Indicados, inclusive já constatadas pela PREVIC, o ocupante da Presidência do SERPROS emitiu uma Notificação Extrajudicial, dirigida ao Presidente da ASPAS, solicitando retratação em relação ao teor das matérias recentemente divulgadas pela ASPAS, e requerendo direito de resposta.

Com relação ao segundo pleito, nada temos a opor, e nesse sentido, publicamos abaixo a sua "NOTA DE RESPOSTA ÀS DIVULGAÇÕES DA ASPAS".

Quanto ao pedido de retratação, a ASPAS não vê razões que justifiquem tal procedimento, pois, em momento algum, ofendeu a honra ou injuriou qualquer dos ocupantes da Diretoria Executiva ou dos Conselhos. Ao contrário, reitera o teor das matérias divulgadas, nas quais se limitou a registrar o fato notório de que os indicados para a Diretoria Executiva e para os Conselhos Deliberativo e Fiscal o foram, não por critérios de competência profissional ou por serviços prestados ao SERPRO, mas sim por subserviência e por suas conhecidas ligações com grupos político-partidários e entidades que, há algum tempo, vêm aparelhando o SERPRO e o SERPROS. 

Mais ridícula ainda é a preocupação com impacto das matérias da ASPAS sobre a imagem do SERPROS, como se esta não tivesse sido totalmente enxovalhada, em decorrência do descalabro administrativo causado por esse mesmo grupo, em sua nefasta passagem pela gestão do nosso Fundo.

Clique aqui para ver a Notificação Extrajudicial

Clique aqui para ver a "NOTA DE RESPOSTA ÀS DIVULGAÇÕES DA ASPAS"

Clique aqui para ver a resposta da ASPAS 

06/06/16 

 
     
 

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06/06/16 

 
     
 

Jogos e passatempos ajudam a preservar a memória e estimulam o raciocínio

Divertir-se e, ao mesmo tempo, estimular o cérebro. A fórmula, consagrada e já usada por muitos, recebe o aval de diversos neurologistas e psiquiatras como forma de prevenção e tratamento a inúmeras doenças comuns na terceira idade.
Há opções para todos os gostos: desafiantes, como o xadrez; interativas, como o bingo; envolventes, como palavras cruzadas ou sudoku; estimulantes, como o jogo da memória e quebra-cabeças, etc.

Clique e veja alguns exemplos de jogos

06/06/16 

 
     
 

Parabenize os aniversariantes da semana

06 ENIO CONTURSI DE FREITAS RS
06 LUIZ SOARES BRANDÃO FILHO RJ
06 JOEL EUCLIDES DA SILVA PE
06 FRANCISCO VARGAS SP
06 EDILTON BRASIL HOFMANN RS
07 MARIA CRISTINA AGUILAR DE GIANI RJ
08 PORCINA AMORIM DE ARAUJO SP
08 MARIA ANGELICA PAIXAO DE CASTRO RJ
08 JOSE MOREIRA FILHO CE
09 STELA FREITAS FERNANDES MG
10 MARIA DA CONCEICAO PINTO VIEIRA RJ
10 CANDIDA NEVES TEIXEIRA CARDOSO RJ 
11 JOSE AUGUSTO LOPES SP 
12 ROBERTO GONÇALVES OLIVEIRA RJ

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