Boletim Eletrônico da ASPAS - 7 de março de 2016

 
 
 
7 de Março de 2016
 
   

ASPAS esclarece importantes dúvidas de associados sobre intervenção e eleição no SERPROS

A ASPAS vem recebendo questionamentos de seus associados acerca da intervenção, do resultado de sua reunião com integrantes da CPI dos fundos de pensão e sobre o processo eleitoral do SERPROS.  
Nas reuniões mensais com associados do Rio e em reuniões com associados de outras regionais, como em Brasília, Fortaleza e Recife, por exemplo, estamos esclarecendo detalhadamente cada questão, inclusive como deve ficar a administração do fundo pós-intervenção. Assim, apresentamos a seguir um resumo dos principais itens abordados, para esclarecimento de todos. Acompanhe:

1 - Sobre o processo de intervenção no SERPROS

Os relatórios da intervenção serão do conhecimentos dos participantes?
O relatório inicial com as irregularidades que deram base à intervenção foi disponibilizado pela Comissão de Inquérito apenas aos ex-diretores e ex-conselheiros, logo no início dos seus trabalhos. A Aspas, porém, conseguiu cópias destes documentos, e divulgou no boletim de 01/02/2016, que foram anexados na ação criminal, por calúnia e difamação, que o ex-Diretor Superintendente da Previc, Carlos Alberto de Paula, está movendo contra a Revista Isto É.  Já o relatório final da Comissão de Inquérito, aprovado pela Diretoria da Previc, só está sendo disponibilizado aos ex-diretores que foram punidos, para que pudessem fazer recurso à CRPC - Câmara de Recursos da Previdência Complementar. Por isto a ASPAS solicitou à Previc que fossem divulgados no Diário Oficial da União os nomes das pessoas punidas, as infrações cometidas e as penalidades aplicadas, já que foi publicado somente no DOU de 30/12/2015 que a Diretoria da Previc aprovou por unanimidade o relatório da Comissão de Inquérito, com as punições propostas e o envio do processo para o Ministério Público, Polícia Federal, CVM - Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central. Também solicitamos acesso ao processo. Estamos esperando a resposta. Assim que conseguirmos, divulgaremos imediatamente.
Veja o Boletim da ASPAS de 01/02/2016 sobre o assunto

Quais os impactos para os participantes em função de investimentos em títulos podres?
Veja no mesmo boletim acima, as informações sobre os investimentos de alto risco, inclusive o que já foi contabilizado como provisionamento para créditos de liquidação duvidosa. Ou seja, quase perdidos. São informados também os impactos para os participantes.

Poderá ser exigido maior participação dos participantes? E da patrocinadora? E ela pagaria?
Como explicado no boletim, para o PS I poderá haver novo aumento de contribuição para ativos e assistidos, além da patrocinadora. Para os ativos do PS II, por lei a patrocinadora não tem responsabilidade de participar de eventuais perdas no saldo de contas dos participantes ativos. A parte do plano do PS II dos aposentados está superavitária. O superávit vai diminuir, podendo haver déficit, como o PS I, no futuro, que exigirá também aumento na contribuição destes participantes. Também foi cancelada a distribuição de parte do superávit calculada em 2014.

Que prejuízo o participante poderá ter na aposentadoria ou se for retirar o fundo de reserva?
Se as perdas não forem recuperadas, os ativos do PS II terão que trabalhar mais e/ou aumentar a contribuição para ter a mesma aposentadoria projetada antes das perdas. Os ativos do PS II podem sair do plano, mas só poderão retirar o seu saldo de contas quando saírem do SERPRO, o que é muito ruim porque não terão a contribuição também da patrocinadora. Para os que estão saindo no APA, é possível se aposentar pelo SERPROS ou solicitar o resgate do seu saldo de contas. De todo modo, é uma decisão muito difícil, pois o funcionário terá que  fazer a gestão do seu dinheiro sozinho, tarefa muito complexa na medida em que for envelhecendo. Defendemos que o SERPROS implante um programa permanente de aconselhamento aos participantes que saírem nos APAs.

O estatuto poderá ser alterado para impedir que o participante não possa retirar o seu fundo de reserva e exigir que todos se aposentem pelo SERPRO?
É muito difícil que esta tentativa venha a ocorrer. Se ocorrer, não poderá atingir os atuais participantes. Só para aqueles que entrarem no SERPROS após a alteração.

Caso positivo, o participante será informado com antecedência de quanto tempo?
Haverá muita briga se tentarem fazer isto. Além disso, o processo de alteração de regulamento dos planos é muito demorado e exige que a proposta de alteração seja colocada em discussão pública por um determinado tempo. Também terá que haver um prazo de no mínimo 90 dias para a implantação da alteração, como ocorreu no saldamento do PS I e alterações no PS II, em abril de 2013.

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07/03/2016

   
         
   

Reunião de março com associados do Rio lota sede da ASPAS

Na ultima quarta feira, como de praxe na primeira semana de cada mês, a ASPAS realizou a reunião com os associados do Rio de Janeiro.   Contando com significativa presença de associados, que, desta vez, lotaram a sede (vide fotos), Paulo Coimbra, inicialmente, posicionou os presentes sobre a viagem a Brasília, nos dias 24 e 25 de fevereiro, na companhia do Diretor Júlio César, do Conselheiro Luiz Antonio (Gato) e do Dr. Antonio Vieira, advogado da ASPAS.

Em seguida falou sobre a participação da Diretoria da ASPAS no 6º encontro do grupo de Associados de Brasília, que contou com presença de cerca de 40 pessoas, dentre aposentados e ativos. Na ocasião, foram discutidos os diversos problemas que ocasionaram a intervenção do SERPROS e estabelecidos os próximos encaminhamentos."


Clique aqui para ver as fotos da reunião do RJ


Clique aqui para ver as fotos da reunião de BSB

07/03/16

   
         
   

STF garante revisão dos benefícios concedidos pelo teto durante o "buraco negro"

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os benefícios concedidos no período denominado buraco negro (de 05/10/88 a 05/04/1991) também terão direito à revisão caso tenham sido atingidos pela limitação ao teto, o que vinha sendo negado pelo INSS. Mas, por enquanto, trata-se de uma decisão isolada do Ministro Luiz Roberto Barroso (processo RE 937568 / SP - São Paulo), sujeita à interposição de recurso pelo INSS, hipótese em que deverá ser julgada pelos demais ministros.
A expectativa inicial, gerada por declarações do Ministro da Previdência tão logo saiu a decisão do STF, era que o INSS iria fazer a identificação dos benefícios com direito à recuperação das diferenças e mandar pagá-las administrativamente. Porém, com o contingenciamento determinado pelo governo, essa possibilidade ficou mais difícil.
De acordo com o escritório do Dr. Antonio Vieira Advogados Associados, que assessora a ASPAS, deve-se aguardar uns dias para saber se o INSS entrou com recurso. Neste caso, será melhor esperar o julgamento definitivo. Já se o INSS não interpuser recurso, a ASPAS enviará um comunicado para que os associados atingidos pelo teto saibam como recuperar suas perdas.

Como a ASPAS pode ajudar os que têm direito à revisão
Os segurados que possivelmente foram atingidos pelo teto eram aqueles que contribuíam com o valor máximo ou  bem próximo. Na maioria das vezes, na Carta de Concessão constava a seguinte expressão ao lado do valor inicial do benefício: "limitado ao teto". 
Para saber se você foi atingido, informe à ASPAS o seguinte: nome do associado; nº do benefício; data do início do benefício; valor da renda mensal inicial (ver na carta de concessão); data do nascimento; nº do CPF. O escritório do Dr. Antonio Vieira está finalizando uma proposta de convênio para possibilitar a identificação dos associados com direito à revisão e promover o ajuizamento dos processos junto à Justiça Federal.

Clique aqui para entender melhor este caso e outros que aguardam decisão do STF

07/03/2016

   
         
   

Aposentados podem acessar Informe de Rendimentos na site do SERPROS

Para obter seu informe de rendimentos de 2015, necessário na hora de declarar o Imposto de Renda, basta acessar a área restrita do site do SERPROS, tendo em mãos seu nº de CPF e a senha. Em caso de dúvidas, entrar em contato com o atendimento pelo 0800 721 10 10 ou sap@serpros.com.br.

07/03/2016

   
         
   

PL 388 quer fechar brechas da Lei da Previdência Complementar Fechada

Em meio a tantas notícias sobre influência partidária na gestão de fundos de pensão estatais, o Projeto de Lei 388/2015 foi apresentado, no dia 24 de fevereiro, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Pelo projeto, ficariam estabelecidos alguns  impedimentos aos conselheiros, tais como proibição do exercício de atividade político-partidária nos dois anos anteriores a sua nomeação e impossibilidade de ter ocupado cargo comissionado de direção e assessoramento superior no governo controlador do respectivo fundo de pensão nos últimos 24 meses.  No entanto, o mesmo PL modifica a composição dos Conselhos Deliberativo e Fiscal incluindo a figura dos chamados " membros independentes".

Clique aqui para saber mais sobre o projeto

07/03/2016

   
         
   

Dia Internacional da Mulher: entrevista com Irene Marques revela pioneirismo da associada

Oito de março, Dia Internacional da Mulher. Em homenagem às nossas associadas, a ASPAS entrevistou uma representante feminina com histórico  de pioneirismo na conquista do espaço feminino, tanto no mercado  universitário quanto no de trabalho.
Confira o bate-papo descontraído com nossa conselheira fiscal, Irene Marques.

Clique para ler a entrevista

07/03/2016

   
         
   

Parabenize os aniversariantes da semana

07 ARITUZA DE OLIVEIRA MAIA RJ 
07 ALUYSIO PROVETI DA SILVA RJ 
07 ELIZABETH DE SOUZA RJ 
07 MIRIAN MARQUES VIEIRA PINTO RJ
08 FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO PONCIANO CE 
08 RAIMUNDA ARAUJO PEREIRA RJ 
08 MARLI XAVIER DE SOUZA RJ 
09 LUCIA HELENA GOMES RJ 
09 ANTONIO CARLOS MARCHESAN RJ 
10 ROBERTO CRUZ DE ALVARENGA PRAZERES RJ 
10 MILEDE MARIA JORGE FÉRES RJ 
11 ALFRED LEOPOLD RUDOLF EDER RJ 
12 WALTER BRUNO RODRIGUES RJ 
13 ALDA MARIA GODOY RS 
13 CARLOS CUSTODIO DE ABREU ES 
13 SONIA REGINA DA SILVA VASQUES RJ

07/03/2016

   
         
   
As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br
   
   
Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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INFORMAÇÕES ÚTEIS 
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