Resumo preparado pelo Dr. Antonio Vieira:
Até agora, 4 ministros votaram resultando em 3 entendimentos, a saber:
Ministro Marco Aurélio: entende inadequado o termo desaposentação mas votou favorável pois entende que é devida a revisão da aposentadoria para o aposentado que voltou a trabalhar, para que as novas contribuições, o tempo de serviço e a idade possam ser considerados e resultar numa renda mensal superior à que vinha recebendo;
Ministro Luis Barroso: votou favorável, em parte, permitindo a desaposentação com a ressalva que a idade e a expectativa de vida a ser considerada no recálculo deve ser aquela que consta na data da aposentadoria, o que reduz o ganho dos segurados. A tese deste Ministro cria um sistema novo de cálculo para assegurar um cálculo mais justo entre 2 segurados em situação idêntica, sendo que o primeiro se aposenta com 50 anos, e 15 anos depois, depois pede a revisão pela desaposentação e aquele que tendo direito a se aposentar com 50 anos, continua trabalhando e só se aposenta com 65 anos. Ambos, com 65 anos vão receber o mesmo valor, mas o primeiro segurado ficou recebendo aposentadoria por 15 anos e o outro não.
Ministros Dias Tofoli e Teori Zavascki: votaram contra a desaposentação, por entenderem que não existe lei para amparar a desaposentação.
Vamos ter que aguardar o prosseguimento do julgamento, com o voto da Ministra Rosa Weber que deverá ocorrer na semana que vem.