Influência política pode comprometer resultado dos fundos de pensão

Beneficiários de grandes fundos de pensão estatais denunciam o uso da máquina política em prol de interesses outros que não os dos trabalhadores e aposentados, o que estaria causando, segundo eles, investimentos ruins, com baixa ou nenhuma rentabilidade. Fundos antes lucrativos, como Funcef (da CEF), Sistel (da Telebrás) e Petros (da Petrobras) apresentam agora déficit. Na Petros, por exemplo, investimentos em aplicações duvidosas, como nos bancos BVA, Morada, Cruzeiro do Sul e no grupo Galileo (administrador da Gama Filho, que faliu) estimam um prejuízo da ordem de R$ 1 bilhão.

Críticas à Previc
A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (SPC) também recebe críticas, sendo considerada tolerante demais com os dirigentes das entidades, haja vista o caso do Postalis, fundo de investimentos dos Correios que trouxe sérios prejuízos aos participantes.

Situação do Serpros
O Conselheiro Deliberativo da ASPAS, Luiz Antonio (Gato) Martins, comenta que a situação do Serpros não é diferente dos demais fundos em relação aos investimentos em aplicações duvidosas.

"Dos cerca de R$ 145 milhões investidos em aplicações do Banco de Investimentos BVA, dificilmente recuperaremos os cerca de R$ 50 milhões que aplicamos no Fundo Patriarca (composto de ações do próprio Banco e, portanto, sem qualquer garantia) e temos condições de, a médio e longo prazo, recuperar os R$ 50 milhões aplicados em Letras Financeiras (recebemos como garantia R$ 85 milhões do Fundo Hungria, dos quais R$ 2,5 milhões foram amortizados em 2013) e os R$ 45 milhões do Fundo BVA Master de Direitos Creditórios (foram amortizados R$ 26,5 milhões até dezembro de 2013)".

Luiz Antonio (Gato) Martins também critica a atuação da Previc:
"Até agora, depois de quase um ano, não temos qualquer resposta à solicitação de fiscalização especial nas aplicações realizadas no Banco BVA, feita pela ASPAS e Anapar e corroborada por um abaixo-assinado com cerca de 2.500 assinaturas de participantes".

No entanto, além dos problemas acima, o Conselheiro Deliberativo da ASPAS ressalta que a situação difícil por que passam os planos de benefícios de grande parte dos fundos patrocinados pelas empresas estatais, como o Serpros, têm como causas principais a drástica queda da rentabilidade das aplicações em Renda Fixa (no passado próximo, garantia de ótima rentabilidade) e a redução das taxas de juros das metas atuariais, determinada pelo CNPC - Conselho Nacional da Previdência Complementar.
"Esta redução foi, no final de 2013, no PSI, de 6% para 5,75, e no PSII, de 6% para 4,75%, lembrando que a redução continuará a ser feita anualmente (0,5% ao ano) até alcançar 4,5%".

Análise completa do Conselheiro Deliberativo da ASPAS

Segundo o Relatório Geral de Investimentos e o Balanço do Serpros de 2013 (divulgados no site do fundo), as rentabilidades dos nossos planos de benefícios (PS I - 6,48%, PS II BD - 7,33% e PS II CD - 6,94%) ficaram muito abaixo da meta atuarial de 11,92%, tendo como causa principal a queda da rentabilidade das aplicações em Renda Fixa, que detêm cerca de 80% dos nossos investimentos.

A situação atuarial dos nossos planos só não fechou 2013 com números negativos, devido ao saldamento do PS I e melhorias no PS II, além da recuperação judicial dos investimentos realizadas na década de 1990 nas Letras de Santa Catarina e Debêntures da Chapecó.

O PS I passou de um déficit, em 2012, de cerca de R$ 100 milhões para um superávit, em 2013, de cerca de R$ 1 milhão. O PS II BD teve uma redução do seu superávit de cerca de R$ 310 milhões, em 2012, para cerca de R$ 205 milhões, em 2013, porém, causada principalmente pela transferência de recursos para o PS II CD, que teve um aumento de 11,24%, superior à rentabilidade (de 6,94%), em função da citada
transferência e das novas adesões dos participantes do PSI.