Boletim Eletrônico Aspas de 24 de Fevereiro de 2014

24 de Fevereiro de 2014
 

ASPAS recomenda aguardar julgamento do Supremo quanto à correção do FGTS de 1999 a 2013
Há um corre-corre de ações judiciais tentando recuperar perdas no FGTS no período compreendido entre 1999 e 2013, quando se aplicou como correção a Taxa Referencial - TR, que foi menor do que a inflação. O assessor jurídico da ASPAS, porém, explica que, no momento, o melhor é aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o julgamento alcançará todos os trabalhadores do Brasil.

"A solução deste processo será dada pelo Supremo Tribunal Federal e um partido político já deu entrada com um processo pedindo a mesma coisa que a Defensoria Pública da União de Porto Alegre, ou seja, a correção do FGTS pela inflação em substituição a TR. Agora é aguardar o julgamento", esclarece Dr. Antonio Vieira.

No entendimento da Assessoria Jurídica da ASPAS, não há necessidade de seus associados entrarem agora com processo no Justiça para recuperar as perdas da correção do FGTS a partir de 1999, pelas seguintes razões:

a) A prescrição para este processo é de 30 anos. Só termina em 2.029;

b) Como a Defensoria Pública da União de Porto Alegre já entrou com Ação Civil Pública e, se a causa for vitoriosa, ela irá alcançar todos os trabalhadores brasileiros com direito à correção e, neste caso, bastaria eles procurarem a Justiça já para receber os valores devidos, através de um processo simples intitulado "execução de título judicial";

c) Depois do resultado do julgamento do Supremo, a ASPAS dará orientação para os seus associados.

24/02/2014

 

STF deve julgar desaposentação em março. Veja a orientação das ASPAS
Como a previsão do julgamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal está prevista para março deste ano, a assessoria jurídica da ASPAS recomenda que seus associados que tenham direito à desaposentação entrem com requerimento de desaposentação junto ao INSS, levando os respectivos documentos. Este requerimento visa assegurar a retroatividade do direito à revisão a partir da data do requerimento, no caso do Supremo Tribunal Federal julgar favoravelmente à revisão. O requerimento provavelmente será indeferido e então os associados devem entrar em contato coma ASPAS, que dará orientação sobre como recorrer.

A definição de desaposentação e o modelo do formulário você encontra clicando nos links abaixo.

O que é desaposentação
Não sabe se tem direito?
Documentos a levar ao INSS
Como dar entrada no requerimento
Modelo de Requerimento

24/02/2014

  Fundos de pensão podem não pagar mais IR
A Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp) interpôs ação no Supremo Tribunal Federal (STF) alegando que a natureza jurídica não lucrativa dos fundos de pensão das entidades fechadas de Previdência Complementar afasta a incidência do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O STF já reconheceu a repercussão geral da matéria, o que, como explica Dr. Antonio Vieira, assessor jurídico da ASPAS, significa que o alcance do julgamento irá atingir todos os fundos de pensão e seus participantes e o resultado do julgamento do referido recurso servirá de base para resolver todos os processos que ficaram suspensos após a acolhida da repercussão geral.

Em outras palavras, se a ação for vencedora os Fundos de Pensão não irão mais pagar IR, o que resultaria em menos despesas para os mesmos e melhoraria os resultados financeiros dos investimentos. É esperar para ver.
Clique para ler a matéria divulgada no portal Âmbito Jurídico
24/02/2014

 

Mais 126 planos estão deficitários. Aumento eleva para 262 o número de fundos de pensão no vermelho
Fatores conjunturais têm trazido impacto negativo aos resultados dos planos de previdência privada. De acordo com a Abrapp, os fundos de pensão tiveram uma rentabilidade média negativa de 1,26% no ano passado, muito por conta da mudança na política de juros. Para tentar driblar essa situação, o setor discute com o governo a flexibilização das regras de equacionamento de déficit dos fundos de pensão.
Clique para ler a íntegra da matéria publicada no portal do Valor Econômico em 13/02/2014
24/02/2014

 

Governo dirá até o final de fevereiro se apóia proposta de ganho real para aposentados
Ainda que não tenha previsto aumento real no orçamento da previdência referente aos inativos que recebem acima do mínimo, o governo se comprometeu a responder às centrais sindicais até final de fevereiro se apoia ou não a fórmula de reajuste que considera ganho real para os aposentados. Como já noticiado pela ASPAS, a Comissão do Senado aprovou ganho real para aposentadorias acima do salário mínimo, projeto de lei que mantém a atual política de reajuste do salário mínimo até 2021 e que seguiu para exame terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Clique para ler a íntegra da notícia
24/02/2014

  Carnaval sem aborrecimentos
Vem aí mais um Carnaval. Se você planeja brincar na rua, em clubes ou mesmo só pegar uma praia, preste atenção a alguns cuidados básicos com sua saúde para evitar dor de cabeça. A ASPAS informa que estará funcionando normalmente nos dias 6 e 7 de março.

· Evite tomar sol no período de pico de sol, das 10 às 16h.e, durante o dia, use protetor solar com fator de proteçãoalto, como o 60, não se esquecendo de reaplicá-lo sempre que necessário.

· Se for à praia, além do protetor solar, outro cuidado importante é não mexer com frutas cítricas como o limão naexposição solar já que mesmo lavando as mãos, você pode ficar com manchas.

· para descansar os olhos e aliviar as olheiras antes ou depois de uma noite de folia, a dica é aplicar compressa gelada com chá de camomila na área dos olhos por uns 20 minutos.

· na alimentação, capriche na refeição do café da manhã, incluindo proteínas, carboidratos, suco e leite antes dafolia para garantir energia para o dia;

· Beba bastante água, água de coco, mate ou sucos para não desidratar. Se consumir álcool, aumente ainda mais a ingestão de água, já que o álcool desidrata

· Para os momentos de agitação, o ideal é consumir uma barrinha de cereal, um sanduíche natural e uma fruta, que são opções bem leves. Cuidado ao comer algo na rua e preste atenção na higiene do local.

24/02/2014

 

Parabenize os aniversariantes da semana
24/02/2014

24 ALCIONE REGINA PEREIRA ROCHA - MG
24 CARMEM MARIA BYKOWSKI - RS
24 DAVID BOMFIM PORTUGAL - RJ
24 EDGAR PEREIRA DOS SANTOS - RJ
24 INALDA SANTOS PEREIRA DE SOUZA - DF
24 JOSE ALVES DIAS - DF
25 WALDEMIRO SCHNEIDER - DF
26 CELIMAR CAMPOS GEAMBASTIANI - BA
26 MARIA LUCIA DINIZ MOURA - RJ
26 MARVIO DOS SANTOS COSTA - DF
27 DJALMA RODRIGUES DE SOUZA - MS
27 JULIO CESAR MAIA PINTO GUEDES - RJ
27 MARIA DA GRACA MARQUES DE HAES - SP
28 CLAUDETE DE SOUZA ROCHA - SP
28 ITA KAUFMANN BERRIO FILHA - RJ
28 LIGIA MARIA ROGGERO BELLE LEMOS - RJ
29 ALDA NUNES - RJ

As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br
Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
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