Boletim Eletrônico ASPAS de 17 de Abril de 2013

 
17 de Abril de 2013

Anapar envia ofício à Previc notificando que o Serpros não está observando os direitos adquiridos dos participantes do PS I e PS II
Em nome da ASPAS, da Fenadados e dos Sindicatos de base, a Anapar encaminhou, no dia 12 de abril, ofício à Previc notificando a mesma do não cumprimento, por parte do Serpros, dos direitos adquiridos pelos participantes do PS I e PSII que já cumpriram as carências para se aposentarem.

Relembre os benefícios que não estão sendo observados, como já divulgado pela ASPAS em boletins anteriores.

- no PS I, trata-se da pensão por morte. Caso um participante com todas as carências para se aposentar já cumpridas venha a falecer antes de solicitar a aposentadoria pelo Serpros, os seus beneficiários receberão uma pensão mínima, com base na reserva de poupança e não no salário de benefício.

- no PS II há redução da renda de aposentadoria para os que já cumpriram as carências mas ainda não se aposentaram, ou seja, se tivessem se aposentado antes das alterações ocorridas em 1º de abril, receberiam muito mais.

A Anapar destaca o descumprimento da Lei Complementar 109 e chama a atenção para a importância da definição do termo elegibilidade, que prescinde do benefício ter sido efetivamente requerido.
Clique aqui para ver o ofício na íntegra
17/04/2013

Governo tenta barrar desaposentadoria no Senado
A proposta da desaposentação (que promete aumentar o valor da aposentadoria dos trabalhadores que voltaram à ativa e continuam contribuindo com base em valores maiores) parece ter a simpatia do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o governo já se mexe para barrar o projeto na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

O líder do governo apresentará um recurso para que o projeto passe pelo crivo de mais duas comissões temáticas, o que atrasa a tramitação e permite organizar a base aliada para derrubar o projeto. 
Clique para ler a íntegra da notícia publicada no portal do Estadão

17/04/2013

Cresce número de empregos para maiores de 50 anos
Dados da Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do IBGE mostram que o único segmento que cresceu, dentre os grupos por faixas etárias da população ocupada, foi o das pessoas com mais de 50 anos de idade. Entre 2003 e 2012, a participação dos mais velhos no mercado de trabalho passou de 16,7% para 22,5% em regiões metropolitanas pesquisadas.

Clique para ler a íntegra da matéria publicada no Portal O Dia
17/04/2013

Parabenize os aniversariantes da semana
17/04/2013

17 ELIZETE LINHARES SCHOLZ PR
17 MARIVANTE TRINDADE RJ
18 AUGUSTO CESAR RAMOS BORGES RJ
18 ERCILIA RODRIGUES MARTINS MG
18 THEREZA CRISTINA RODRIGUES PINTO RJ
19 CELMIRA ALVES MAINGUE PR
19 ELOIR MARIANO DOS SANTOS PR
19 MARIA DA GLORIA DE MELO CE
19 MARIA JOSÉ DA SILVA RJ
22 JORGE LUIZ NASCIMENTO LIMA PA
23 JORGE DA SILVA BASILIO RJ

As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br
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