Boletim Eletrônico ASPAS de 26 de Março de 2013

 
26 de Março de 2013

Fenadados e Sindicatos entram na luta pela revisão do serviço passado no PS I, saldamento do PS I e alterações no PS II sem prejuízo para os participantes


A convite da Anapar (Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão), a ASPAS, Fenadados e os sindicatos de PD de todo o país, filiados e não filiados à Fenadados, participam no dia 04 de abril próximo, no Rio de Janeiro, de plenária nacional para definir plano de ações, incluindo judiciais, para pressionar o Serpro a fazer aporte de recursos no PS I, com base na revisão do serviço passado, e para que o saldamento do PS I e as alterações no PS II não prejudiquem os participantes.

A revisão do serviço passado, proposta pelo próprio Serpro em 2009 e não aprovada pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), é fundamental para o cancelamento da contribuição adicional de 35% sobre a contribuição normal, instituída em 2008, bem como para evitar ou minimizar outras contribuições adicionais para equacionar futuros déficits, que ocorrerão já a partir de 2014, com a redução da meta atuarial da taxa de juros, e, ainda, com a possibilidade de perdas dos investimentos no BVA. Cabe lembrar que as contribuições adicionais para equacionamento de déficit (como a de 35%) devem ser pagas também pelos participantes ativos, mesmo após o saldamento, e não somente pelos aposentados e pela patrocinadora.

O aporte no PS I, com base na revisão do serviço passado, e a paridade na Diretoria do Serpros, com a eleição dos Diretores de Benefícios e de Administração, também farão parte da pauta de reivindicações da campanha salarial deste ano, decisão tanto dos sindicatos filiados à Fenadados, como dos sindicatos e OLTs alinhados à FNI.
Clique aqui para ter acesso ao boletim especial do Serpros elaborado pelo Sindados-MG, com todas as informações sobre o saldamento do PS I
26/03/2013

Lei assegura direitos dos participantes do PS I e PS II que já cumpriram as carências para obtenção dos benefícios
O parágrafo I do artigo 17 da LC 109 é claro, quando de alterações nos regulamentos dos planos, como o saldamento do PS I e as alterações no PS II, que ocorrerão a partir de 01 de abril próximo:

Art. 17 - As alterações processadas nos regulamentos dos planos aplicam-se a todos os participantes das entidades fechadas, a partir de sua aprovação pelo órgão regulador e fiscalizador, observado o direito acumulado de cada participante.

Parágrafo único - Ao participante que tenha cumprido os requisitos para obtenção dos benefícios previstos no plano é assegurada a aplicação das disposições regulamentares vigentes na data em que se tornou elegível a um benefício de aposentadoria.

Isto quer dizer que não há razão para os participantes ativos do PS I e do PS II, que já cumpriram as carências para obter o benefício de aposentadoria do Serpros, ficarem desesperados e pedirem demissão do Serpro antes do dia 01 de abril. Estes participantes não podem ser prejudicados pelas alterações no benefício de pensão por morte no regulamento do PS I após o saldamento, que não será pago aos beneficiários no caso de falecimento antes da aposentaria pelo Serpros, bem como no benefício de renda de aposentadoria programada do PS II, que será reduzido em função da alteração do custeio da pensão por morte após a aposentadoria, que passará para o saldo de contas do participante. Estes participantes têm direito adquirido aos benefícios que estão vigorando nos regulamentos atuais.

Por esta razão e por diversos outros problemas no esclarecimento dos participantes, incluindo a disponibilização dos simuladores somente no mês de março e não desde janeiro, conforme o compromisso de 90 dias de ampla divulgação das mudanças, diversas OLTs, sindicatos e a Fenadados estão solicitando do Serpro o adiamento do saldamento do PS I e das alterações no PS II.

A ASPAS considera inaceitável o silêncio do Serpros e Serpro sobre estes dispositivos legais de proteção dos participantes que já cumpriram todas as carências dos planos na eventualidade de alterações que venham a prejudicá-los. Estes participantes dedicaram toda sua vida profissional à construção e fortalecimento do Serpro, acreditaram que o Serpros lhes daria tranquilidade na aposentadoria e não merecem tanta falta de respeito.
26/03/2013

ASPAS realiza assembleia dia 3 de abril


A ASPAS convida todos os associados a participarem da Assembleia Geral Ordinária que será realizada na primeira quarta-feira de abril, dia 3, às 14 horas, na sede da Federação dos Bancarios do RJ e ES - Avenida Graça Aranha 19, 904 (Estação Metrô Cinelândia). Em pauta, a aprovação do balanço de 2012, demonstração do resultado do exercício e demais documentos contábeis, além da avaliação do processo de saldamento após intervenção no BVA.

Esses e outros assuntos, como a eleição para os Conselhos do Serpros e um apanhado das ações jurídicas em andamento constam do Informe 36, jornal que a ASPAS envia essa semana aos aposentados e assistidos, pelo correio.
Clique aqui para ler o Informe
26/03/2013

Dois candidatos aposentados concorrem ao CDE/Serpros


Está no portal do Serpros a relação dos participantes que concorrem aos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. Dentre os aposentados, os candidatos Paulo Kapp, do RS, e Severino dos Santos, do RJ, pleiteiam uma vaga no CDE.

Esse ano é preciso muito atenção à data porque a eleição será realizada apenas nos dias 8 e 9 de maio e não há voto por correspondência, ou é via internet ou pelo telefone.
Clique para ver a plataforma dos candidatos aposentados e a relação completa de todos os candidatos
26/03/2013

Parabenize os aniversariantes da semana


26/03/2013

26 ADENIZI ANDRADE ENNES CHEAR RJ


26 CARLOS MARTINS DE AZEVEDO DF


27 HAYA PRATA DE CAMPOS SP


27 MARCOS ALTIERI RJ


30 JONAS JOAO RIBEIRO PR


30 JOSE MANSO ARAKAKI SP


31 GILDA PEREIRA DS SANTOS RJ


31 MARIA ALICE DA SILVA SIMOES RJ

01/04 PAULO MARIO APRA DF

As notícias dos boletins anteriores podem ser acessadas pelo site www.aspas.org.br
Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.
Se você não deseja receber mais o Boletim, envie uma mensagem para cancelar@aspas.org.br
Acesse www.aspas.org.br 

INFORMAÇÕES ÚTEIS
Associado ASPAS, você que conhece bem o que é ter uma Previdência


Privada para complementar a sua aposentadoria do INSS, não deixe


de motivar seus filhos e netos para garantir um futuro melhor.


Consulte www.riodouroseguros.com.br/promocao_ases.html


Trabalhamos com boas Companhias, inclusive a BRASILPREV.