Boletim Eletrônico ASPAS de 07 de fevereiro de 2011

Entidades de classe reagem contra a falta de democracia e transparência no SantanderPrevi
  De acordo com informações obtidas por Luis Antonio (Gato) Martins , Presidente do Conselho Deliberativo da ASPAS, junto à Anapar, o Fundo de Pensão do banco Santander avisou de repente e em cima da hora que haveria eleição para escolha dos representantes dos trabalhadores nos Conselhos Deliberativo e Fiscal da entidade. Ao invés de candidaturas espontâneas nascidas no seio dos participantes, os 'concorrentes' foram escolhidos pelo RH da empresa, sem qualquer respeito aos princípios democráticos.

Os sindicatos, a confederação dos bancários e a associação dos bancários solicitaram a suspensão do processo e a convocação de novas eleições, com todas as garantias necessárias para que haja transparência e seja contemplada a participação de todos os interessados na gestão do plano de previdência.
07/02/2011
Confira maiores detalhes lendo o boletim da Anapar

Remédios gratuitos para hipertensão e diabetes
Farmácia popular também vai fornecer fraldas geriátricas

O governo anunciou que, a partir de 14 de fevereiro, medicamentos contra pressão alta e diabetes que são oferecidos pelo programa Aqui Tem Farmácia Popular passarão a ser distribuídos gratuitamente. O programa manterá a venda com cerca de 90% de desconto de medicamentos para o tratamento de asma, rinite, mal de Parkinson, osteoporose e glaucoma. Para ter direito ao benefício, é preciso apresentar, em uma farmácia conveniada, o CPF, um documento com foto e a receita médica, seja de médico da rede pública ou privada.

Outra boa notícia é a inclusão de fraldas geriátricas, que serão vendidas a preços especiais, sendo necessária a apresentação de um laudo ou atestado médico que indique o tipo de fralda que o paciente necessita.
07/02/2011
 

Casais gays podem ter filhos biológicos
 O Conselho Federal de Medicina (CRF) acaba de reconhecer o direito de casais homossexuais de recorrer a técnicas de reprodução assistida para ter filhos biológicos.

Casais de mulheres não necessitam de autorização e podem recorrer a um doador anônimo do sêmen; casais homens ainda precisam da autorização do CRF para a chamada 'barriga de aluguel', recurso amparado pela lei desde que a mulher seja parente em até segundo grau do(a) parceiro(a) que vai ceder o sêmen.

Conheça outros benefícios conquistados
• visto permanente - desde 2008 a lei da imigração passou a tratar sem distinção de sexo os casais que vivem em união estável. Homossexuais brasileiros também podem se beneficiar com o visto do país onde nasceu o(a) companheiro(a), notadamente em países da Europa e no Canadá. Nos Estados Unidos ainda não.
• adoção e registro dos filhos em nome do casal, conforme parecer emitido pelo STJ em 2009
• inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes em planos de saúde, deacordo com norma publicada pela Agência Nacional de Saúde (ANS) em maio de 2010
• inclusão de parceiros do mesmo sexo como dependentes na declaração do imposto de renda, graças a parecer acatado pela Receita Federal em julho do ano passado
• direito a pensão no caso de morte, paga pelo INSS, garantido por portaria do Ministério da Previdência Social emitida em dezembro de 2010 (antes a garantia dependia de uma liminar)

Em todos os casos, a existência de uma escritura de união estável facilita a obtenção do benefício. Outros documentos que corroborem a união estável, como declaração conjunta de imposto de renda, testamento com referência ao companheiro, comprovantes de residência em comum, conta bancária conjunta e financiamento de imóvel em conjunto, também são bem vistos.
07/02/2011
Clique para ler a íntegra do artigo publicado na revista Veja de 2/2/2011