Boletim Eletrônico ASPAS de 23 de março de 2010

23 de março de 2010

Presidente do CDE/Serpros não cumpre determinação da Previc e permanece ilegalmente no cargo
  Em total desrespeito à decisão da Previc, que determinou a regularização da situação de representatividade dos Conselhos Deliberativo e Fiscal do Serpros, o que significa o seu afastamento imediato da Presidência do CDE, Jonas Costa Neto permanece ilegalmente no cargo, o que poderá trazer mais prejuízos ao nosso fundo.

Os conselheiros eleitos denunciaram o fato aos participantes através de três comunicados, explicando que compareceram às reuniões convocadas do Conselho, mas delas não participaram para não coadunarem com essa desobediência explícita às determinações da Previc. Mais: informaram também que entraram com nova denúncia junto à Previc, dando conta não apenas do desrespeito flagrante às ordens do órgão fiscalizador dos fundos de pensão como ainda mantendo uma postura absolutamente autoritária e perigosa.

Diz um trecho do comunicado: "A gestão do Sr. Jonas Costa Neto é, no mínimo, por demais centralizadora, limitando as ações dos Conselheiros a discutir somente aquilo que é do interesse dele ou de pessoas que ele represente particularmente. Exemplo comum disso é a não inclusão em pauta de reunião de assuntos propostos pelos Conselheiros Eleitos, sem nenhuma justificativa, a ausência total de acompanhamento formal da implementação e do andamento das deliberações tomadas".
23/03/2010
[Clique para ler a íntegra dos comunicados divulgados...]

ASPAS apoia atos dos conselheiros eleitos e lamenta postura da Diretoria do Serpros
  A diretoria da ASPAS vem acompanhando de perto toda a situação de insurgência do presidente do CDE/Serpros contra a determinação da Previc e lamenta que a diretoria do fundo de pensão apoie a continuidade do vício de representatividade, uma vez que o mandato do Sr. Jonas terminou em julho de 2009, sem possibilidade de recondução. "É muito temerária a postura adotada pelo nosso fundo de pensão. Há inclusive o risco de intervenção já que a desobediência às determinações da Previc são explícitas. Felizmente temos no conselho os eleitos Mauro Simião, Thadeu Portella e Waldemiro Schneider que lutam pela democracia, pela legalidade e pelo cumprimento do próprio estatuto do Serpros ", afirmou Luiz Antonio (Gato) Martins.

O Presidente da ASPAS lembrou ainda que mesmo no caso do Presidente do CDE decidir recorrer da decisão da Previc, ele teria que afastar-se do cargo, pois a defesa não teria efeito suspensivo. "Termina em março o prazo final para encaminhamento do balanço de 2009 aprovado pelo CDE/Serpros para a Previc e até agora os documentos não foram analisados porque as reuniões não ocorrem devido à insistência do Presidente do Conselho em permanecer no cargo, mesmo após a determinação da Previc. Se o balanço aprovado não for enviado no prazo legal, o Serpros poderá ser punido", concluiu.
23/03/2010

Driblar o tempo, viver mais e melhor, também depende de você
  A redação da ASPAS conversou com a geriatra Ana Lipke a respeito e a médica afirmou: "Tudo o que o Dr. Oz explica é o que vem sendo falado em todos os congressos de cardiologia, de geriatria e outras especialidades há alguns anos. Como ele diz, a coisa é simples. Precisamos mudar hábitos alimentares e de vida. Também encarar a vida como um processo natural de várias fases e que vai levar, se nos tratarmos bem, à velhice e depois à morte".
23/03/2010
[Clique para ler a íntegra da entrevista...]

Royalties: aposentados pelo estado perdem R$ 43 bilhões
  A polêmica emenda do deputado Ibsen Pinheiro afetaria também as aposentadorias pelo governo do estado.
23/03/2010
[Clique para ler a matéria publicada no JB em 17 de março...]

MPS dispõe sobre representação dos fundos de pensão no CNPC
A Portaria do Ministério da Previdência Social GM/MPS nº 117, de 15 de março de 2010, dispõe sobre o processo de indicação e escolha dos representantes dos patrocinadores e instituidores de planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar junto ao Conselho Nacional de Previdência Complementar/CNPC e à Câmara de Recursos da Previdência Complementar/CRPC, fixando o prazo de 10 dias para a apresentação dos nomes e respectivos currículos dos candidatos que irão concorrer a uma vaga de Conselheiro Titular e a uma vaga de Conselheiro Suplente do CNPC (DOU de 17/3/10, MPS, pág. 25).
23/03/2010

Boletim da ASPAS destaca: respeito à legalidade e às diferenças deve retornar ao Serpros
  Com a decisão da Previc, a Diretoria da ASPAS avalia que o respeito à legalidade e às diferenças deve retornar ao fundo de pensão: "Já é a segunda decisão da Previc contra decisões do CDE, além de uma do Tribunal de Justiça. Não por coincidência, decisões ilegais tomadas sob o comando do atual Presidente do conselho, que agora tem que ser substituído. Comum em todos os três casos a arbitrariedade e o desrespeito às normas da boa governança. Espero que essa era de descalabro institucional tenha chegado ao fim", declarou Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS.

O Informe ASPAS Nº 30, que chega aos correios neste terça, 16 de março, detalha os descalabros institucionais cometidos no Serpro desde 2007. A edição também traz em destaque os documentos do balanço de 2009, que serão submetidos à Assembleia Geral Ordinária no dia 07 de abril, e uma entrevista com a geriatra Ana Lipke.
15/03/2010
[Clique aqui para ler o jornal
...]

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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.

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