Boletim Eletrônico ASPAS de 01 de fevereiro de 2010

Previc: diretoria é empossada com promessa de fiscalizar os fundos de pensão
O ministro da Previdência Social, José Pimentel, empossou no dia 26 de janeiro a nova diretoria colegiada da recém-criada Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), ficando o atual secretário de Previdência Complementar, Ricardo Pena, como o primeiro diretor-superintendente.

A Previc que tem como principais funções regulamentar e fiscalizar os fundos de pensão,começa a trabalhar de imediato, a princípio com a estrutura que a antiga secretaria possuía. Quando estiver plenamente estruturada, a Previc será formada pelas diretorias de Administração; de Análise Técnica; de Fiscalização e de Assuntos Atuariais, Contábeis e Econômicos, além de uma procuradoria federal, corregedoria e ouvidoria. 

Para exercer suas funções, os próprios fundos farão sua contribuição à Previc, através da Taxa de Fiscalização e Controle de Previdência Complementar (Tafic). O valor varia de acordo com o tamanho do fundo, sendo de R$ 15 a cada quadrimestre para os pequenos e até R$ 2,2 milhões para os grandes, com patrimônio acima de R$ 60 bilhões.
01/02/2010
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Idosos só receberão vacina contra gripe suína se tiverem doença crônica
 Começa em março a campanha contra gripe suína, que deve imunizar um terço da população brasileira. Maiores de 60 anos estão fora da lista do governo, exceto se tiverem doenças crônicas, como obesidade mórbida, diabete, doenças hepáticas, renais e hematológicas. As clínicas particulares também oferecerão a vacina.
01/02/2010
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24 de janeiro, Dia do Aposentado
Há 28 anos foi estabelecida a data de 24 de janeiro como comemorativa ao Dia do Aposentado, em reconhecimento à chamada "Lei Elói Chaves", tida como um marco para o desenvolvimento da Previdência Social. Para a ASPAS, a ocasião é também um momento para lembrar que a luta para manter e melhorar os benefícios conquistados precisa permanecer ativa em cada aposentado e pensionista.

- A homenagem é mais do que justa, mas não podemos nos esquecer de que devemos permanecer unidos no propósito de garantir nossos direitos e lutar por outras conquistas, como estamos fazendo no caso do equacionamento do déficit do PS I e melhorias no PS II, declarou Luiz Antonio Gato, Presidente da ASPAS.

Como já é tradição, anualmente, por ocasião do Dia do Aposentado, a Abrapp homenageia um aposentado de cada um dos fundos de pensão associados à entidade. Este ano, a indicada pela Diretoria do Serpros foi a aposentada Nelcira Moraes, de São Paulo, que é suplente eleita do CDE/Serpros e associada da ASPAS.
25/01/2010
[Clique para conhecer um pouco da história da Previdência ...] 

Falecimento de associado da ASPAS do Rio de Janeiro
É com pesar que a ASPAS comunica o falecimento de seu associado Luiz Carlos dos Santos Coelho, cremado no último dia 23 de janeiro, no Cajú.

A Diretoria e Conselhos da ASPAS transmitem suas condolências à Cora Ferreira Manso, esposa e também associada, e aos demais familiares do Luiz Carlos, que trabalhou na área financeira do Serpro de 1968 a 1999.
25/01/2010

FGTS: Caixa vai pagar correção de juros entre 1967 e 1971
Valores variam de R$ 380 a R$ 17.800

Uma briga judicial de quase 40 anos começa a ter seu desfecho, sob forma de acordo. Até o início de fevereiro devem ser pagos R$ 692 milhões a 60 mil cotistas do FGTS, por juro não corrigido no período de 1967 a 1971. Os valores pagos dependem do tempo de permanência no emprego. Vínculo de até dez anos dará direito a R$ 380; de 11 a 20 anos, R$ 860; de 21 a 30 anos, R$ 10 mil; de 31 a 40 anos, R$ 12.200 e acima de 40 anos, R$ 17.800.

Para quem entrou na justiça e tem mais de 12 anos de conta com salário médio superior a três mínimos o acordo pode não ser vantajoso. Neste caso, dizem os especialistas, manter a ação em andamento pode trazer retornos bem mais substanciais, variando caso a caso.
25/01/2010
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Quem tem previdência complementar poderá optar por desconto do IR no resgate ou na obtenção de benefício
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado da República votará, em decisão terminativa, o projeto de lei (PLS 511/07), do senador Paulo Paim, que flexibiliza a taxação do IR sobre os planos de previdência. Pelo projeto, o contribuinte não fica mais obrigado a fazer essa opção no ato da contratação do plano.
19/01/2010
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Este boletim foi enviado pela assessoria de comunicação da ASPAS.

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